Educação fiscal e eficiência pública: um estudo das suas relações a partir da gestão de recursos municipais

Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como variável influente sobre a eficiência pública municipal medida por meio da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos da educação fiscal a partir dos pressupostos apontados pela Escola de Administração Fazendária e da Teoria da Educação Tributária (Sainz de Bujanda, 1967), associada aos fundamentos de natureza pedagógica, preconizados por Saviani (1980; 2008) e Chaves (2007). No aspecto metodológico, o trabalho propôs a mensuração do nível de educação fiscal dos cidadãos, por intermédio da instrumentalização de um questionário eletrônico, aplicado a uma amostra de 1.804 respondentes. Os dados municipais foram obtidos da base Finanças Brasil – Finbra, coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional, e compreendem informações relativas aos exercícios de 2004 a 2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de 689 municípios. Os dados inicialmente foram tratados por Análise Envoltória de Dados (DEA) e análise fatorial com o objetivo de definir as variáveis que permitissem a aplicação da análise regressão múltipla. Pelos resultados, rejeita-se a hipótese principal da pesquisa de que o nível de educação fiscal do cidadão se reveste em um instrumento de controle social que influencia a eficiência da gestão de recursos públicos e aumenta o nível de transparência e accountability da administração pública municipal. Recomendase a realização de estudos em uma perspectiva confirmatória dos achados, envolvendo outras variáveis não abordadas no estudo, como indicadores sociais, bem como utilizando outros grupos de indivíduos não alcançados pela pesquis

PROCESSO DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO DO AUDITOR: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA SUFICIÊNCIA E PROPRIEDADE DA PROVA

This work presents an essay concerning auditors' opinion-forming process from the perspective of the evidence as main element within its formation. It characterizes the opinion as an act of power that is capable of influencing internal and external users' decision-taking. It presents the characteristics of propriety and sufficiency as evidence qualifiers from a constructionist perspective and as essential elements to form an opinion regarding data, a fact, or phenomenon that may undergo investigation. By using Mautz's (1980) theory as a base, it proposes a graphic design of the audit process by focusing on the characters of the evidence as the foundation of auditors' opinions. The proposal is not an attempt to establish a new model for authors' [sic] opinion-forming process, but an opportunity to understand it within the general context of the audit work that is carried out within organizations in the current economic juncture.El trabajo presenta un ensayo sobre el proceso de formación de la opinión del auditor, bajo una perspectiva de la prueba como elemento principal en la formación de este proceso. Caracteriza la opinión como un acto de poder capaz de influenciar la toma de decisión por parte de usuarios internos y externos. Presenta las características de propiedad y suficiencia como cualificadores de la prueba en una perspectiva construccionista, como elementos fundamentales para la formación de una opinión con relación a un dato, hecho o fenómeno pasible de investigación. Abordando la teoría de Mautz (1980), propone un diseño gráfico del proceso de auditoria, enfocando los caracteres de la prueba como fundamento de la opinión del auditor. La propuesta no se traduce en una tentativa de establecer un nuevo modelo del proceso de formación de la opinión del autor, pero en una oportunidad de entender este proceso en el contexto general de los trabajos de auditoria realizados dentro de las organizaciones en la coyuntura económica actual.O trabalho apresenta um ensaio sobre o processo de formação da opinião do auditor, sob uma perspectiva da prova como elemento principal na formação deste processo. Caracteriza a opinião como um ato de poder capaz de influenciar a tomada de decisão por parte de usuários internos e externos. Apresenta os característicos de propriedade e suficiência como qualificadores da prova numa perspectiva construcionista, como elementos fundamentais à formação do juízo a respeito de um dado, fato ou fenômeno passível de investigação. Abordando a teoria de Mautz (1980), propõe um desenho gráfico do processo de auditoria, enfocando os caracteres da prova como fundamento da opinião do auditor. A proposta não se traduz numa tentativa de estabelecer um novo modelo de processo de formação da opinião do autor, mas numa oportunidade de entender este processo no contexto geral dos trabalhos de auditoria realizados dentro das organizações na conjuntura econômica atual

Signaling in accounting : screening of practice on the procurement of professional services

Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter experimental sobre sinalização e Screening na contratação de serviços profissionais, tendo como objetivo verificar se profissionais e estudantes de contabilidade estão dispostos a desobedecer regras éticas, fiscais e societárias frente a uma oportunidade de trabalho e salário. No aspecto metodológico, caracteriza-se como um experimento, aplicado junto a profissionais e estudantes de contabilidade das cidades de Natal e Brasília, no período de 23 de abril a 25 de maio de 2009, numa amostra de 154 (cento e cinquenta e quatro respondentes). Para o experimento foram utilizados dois instrumentos, utilizando 4 indicadores de varredura ética, construído a partir de atos práticos realizados por profissionais em contabilidade. No referencial são apresentados conceitos sobre processo de tomada de decisão ética, sinalização, screening e seleção adversa, considerando os trabalhos de Akerlof (1970), Spenser (1973), Stiglitz (1981), Jones (1991) e Alves (2005; 2007). A análise estatística considerou a aplicação do c2 (Qui-quadrado) de Pearson, que não evidenciou diferenças entre as médias das sub-amostras analisadas, diferenciadas pela proposta de trabalho. Como contribuição ao estado da pesquisa construiu-se o Índice de Descomprometimento Ético – IDE. Por esse índice foram analisadas as relações de dependência entre as variáveis constantes dos instrumentos e o IDE, que, evidenciou, descritivamente, níveis de intensidade elevados quanto a participação de profissionais e estudantes de contabilidade em atos contrários a normas éticas e fiscais. Sugere-se como trabalhos futuros, a validação dos construtos éticos e processo de tomadas de decisão ética, a partir da influência do IDE, em outros contextos e culturas. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper presents the results of an experimental nature of research on signaling and Screening on the procurement of professional services, and verify that the objective of accounting professionals and students are willing to transgress ethical rules, tax and corporate front of an opportunity to work and wages. In the methodological aspect, characterized as an experiment, charged with accounting professionals and students from the cities of Natal and Brazil, from April 23 to May 25, 2009, a sample of 154 (one hundred and fifty four respondents). For the experiment we used two instruments, using 4 indicators, scanning ethics, built from practical actions carried out by professionals in accounting. In reference presents some concepts of decision-making ethics, signaling, adverse selection and screening, considering the work of Akerlof (1970), Spenser (1973), Stiglitz ( 1981), Jones (1991) and Alves (2005, 2007). 2c Statistical analysis of the data considered the application of (chi-square) from Pearson, which showed no differences between the means of sub-samples, differentiated by the proposed work. As a contribution to the state of research, built up the Index of Ethics disengagement - IDE. For this index is examined relationships of dependence between variables in the instruments and IDE, which has shown, described, high levels of intensity as the participation of professionals and students in accounts in acts contrary to ethical standards and tax. It is suggested as future work, the validation of constructs and ethical process of ethical decision making from the influence of IDE in other contexts and cultures

Educação fiscal e eficiência pública: um estudo das suas relações a partir da gestão de recursos municipais

In this study, the theme fiscal accounting is addressed as a variable that influences the municipal public efficiency, measured through the relation between expenses on governmental functions and own tax revenues. The foundations of fiscal education are presented, based on the premises indicated by the School of Fiscal Management and the Theory of Tax Education (Sainz de Bujanda, 1967), associated with the pedagogical foundations recommended by Saviani (1980; 2008) and Chaves (2007). In methodological terms, in this study, the measuring of the citizens’ level of fiscal education was proposed by means of an electronic questionnaire, applied to a sample of 1,804 respondents. The municipal data were obtained from the database Finanças Brasil – Finbra, directly collected from the website of the Brazilian Secretary of the Treasury, and comprise information on the years 2004 till 2010. The final sample was defined for the efficiency analysis of 689 cities. Initially, the data were treated using Data Envelopment Analysis (DEA) and factorial analysis with a view to defining the variables that permitted the application of the multiple regression analysis. Based on the results, the main research hypothesis that the citizens’ fiscal education level serves as an instrument of social control that influences the efficiency of public resource management and enhances the levels of transparency and accountability in the municipal public administration. Studies are recommended to confirm the findings, involving other variables not addressed in the study, such as social indicators, and using other groups the research did not reach.Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como variável influente sobre a eficiência pública municipal medida por meio da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos da educação fiscal a partir dos pressupostos apontados pela Escola de Administração Fazendária e da Teoria da Educação Tributária (Sainz de Bujanda, 1967), associada aos fundamentos de natureza pedagógica, preconizados por Saviani (1980; 2008) e Chaves (2007). No aspecto metodológico, o trabalho propôs a mensuração do nível de educação fiscal dos cidadãos, por intermédio da instrumentalização de um questionário eletrônico, aplicado a uma amostra de 1.804 respondentes. Os dados municipais foram obtidos da base Finanças Brasil – Finbra, coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional, e compreendem informações relativas aos exercícios de 2004 a 2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de 689 municípios. Os dados inicialmente foram tratados por Análise Envoltória de Dados (DEA) e análise fatorial com o objetivo de definir as variáveis que permitissem a aplicação da análise regressão múltipla. Pelos resultados, rejeita-se a hipótese principal da pesquisa de que o nível de educação fiscal do cidadão se reveste em um instrumento de controle social que influencia a eficiência da gestão de recursos públicos e aumenta o nível de transparência e accountability da administração pública municipal. Recomenda-se a realização de estudos em uma perspectiva confirmatória dos achados, envolvendo outras variáveis não abordadas no estudo, como indicadores sociais, bem como utilizando outros grupos de indivíduos não alcançados pela pesquisa

La retórica de la influencia de la escuela europea en contexto histórico de la contabilidad y la economía mundial : qué piensan los profesores y los autores de contabilidad de Brasil

O trabalho apresenta um estudo teórico-empírico sobre a efetiva influência da escola europeia continental sobre a ciência contábil e o desenvolvimento econômico, considerando a importância sobre o aspecto histórico da ciência e sua possível influência sobre o processo de convergência às normas internacionais, estando restrito ao contexto brasileiro. Discute-se a retórica sobre a filosofia da escola europeia continental destacando-se algumas escolas que a compõem, e sua importância para o aspecto econômico até o início de século XX. No aspecto metodológico, foram realizadas duas pesquisas, uma com os autores brasileiros da disciplina teoria da contabilidade, e outra com os demais professores. Estas afirmações tratam da efetiva colaboração ou não dessa corrente sobre a ciência contábil e o desenvolvimento econômico e o atual processo de convergência às normas internacionais. Utilizando-se análises descritivas e da estatística não paramétrica qui-quadrado, observou-se que quase por consenso, autores e professores não atribuem influência dos conceitos pré-científicos ao processo de convergência às normas internacionais. Argumenta-se que a maior contribuição desta corrente de pensamento reside no aspecto histórico, perdendo influencia no desenvolvimento dos aspectos da contabilidade contemporânea, notadamente no processo de convergência as normas internacionais. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper presents a theoretical and empirical study on the effective influence of Continental European Accounting Model in science and economic development, considering the importance of the historical aspect of science and its possible influence on the process of convergence with international standards, being restricted to the context Brazil. It discusses the rhetoric of the Continental European philosophy of the school highlighting some schools that compose it, and its importance to the economic aspect to the early twentieth century. In the methodological aspect, we carried out two surveys, one with Brazilian authors of the Accounting Theory subject, and one with the other professors. These statements deal with the effective collaboration or not this current book on the science and economic development and the ongoing process of convergence with international standards. Using descriptive analyzes and statistical nonparametric chi-square, it was observed that almost by consensus, authors and professors do not attribute the influence of pre-scientific concepts to the convergence to international standards. It is argued that the major contribution of this current of thought lies in the historical aspect, losing influence in the development of aspects of contemporary accounts, particularly in the process of convergence with international standards. _________________________________________________________________________________ RESUMENEl artículo presenta un estudio teórico y empírico sobre la influencia efectiva de la Escuela continental europeo sobre desarrollo de la ciencia contable y económico, teniendo en cuenta la importancia del aspecto histórico de la ciencia y su posible influencia en el proceso de convergencia con las normas internacionales, que se limita al contexto Brasil. Se trata de la retórica sobre la filosofía de la Escuela Europea continental destacando algunas escuelas que lo componen, y su importancia para el aspecto económico de principios del siglo XX. En el aspecto metodológico, se realizaron dos encuestas, una con autores brasileños de la disciplina de la teoría de la contabilidad, y otra con los otros profesores. Estas declaraciones frente a la colaboración eficaz o no este libro actual sobre la ciencia y el desarrollo económico y el proceso de convergencia real con los estándares internacionales. El uso descriptivo y analiza las estadísticas no paramétrico de Chi-cuadrado, se observó que casi por consenso, los autores y los maestros no asignan influencia de pre-conceptos científicos al proceso de convergencia con las normas internacionales. Se argumenta que la mayor contribución de esta corriente de pensamiento radica en el aspecto histórico, la pérdida de influencia en el desarrollo de los aspectos de relatos de la época, en particular el proceso de convergencia con las normas internacionales

Accounting research paradigms in Brazil : an epistemological study on the evolution in the work of post-graduate degree in accounting sciences

A produção acadêmica contábil pode ser visualizada de maneira crítica, em um processo de análise que vai de sua concepção, passa pela realização da pesquisa e chega à divulgação dos resultados. O trabalho tem por objetivo analisar a natureza epistemológica de dissertações defendidas e aprovadas em dois dos programas de pós-graduação stricto sensu em ciências contábeis brasileiros. Na coleta de dados foram observadas as características epistemológicas relacionadas às abordagens de pesquisa e metodológica, e aos tipos de estudo, de problema e de causalidade de dissertações defendidas e aprovadas em dois programas de pós-graduação em ciências contábeis brasileiros no período de 2002 a 2008. Conforme achados de pesquisa, epistemologicamente, as pesquisas analisadas não apresentam variação significativa das variáveis pesquisadas, mantendose equilibradas quando comparadas a pesquisas do gênero realizadas anteriormente. Por outro lado, percebe-se a tendência preconizada em estudos anteriores de supremacia de estudos de natureza positiva sobre os de natureza normativa. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe academic accounting production can be viewed critically, in a review process that runs from its conception, goes through the research and comes to the dissemination of results. The study aims to analyze the epistemological nature of dissertations approved in two of post-graduate studies in accounting in Brazil. In data collection process, we observed the epistemological characteristics related to methodological and research approaches, and the types of study, problem, and causality of the dissertations of two Brazilian graduate programs on accounting - from 2002 to 2008. According to research findings, epistemologically, the studies analyzed did not show significant variation in the variables studied, remaining balanced when compared to other previously research. On the other hand, it shows the trend in previous studies advocated the supremacy of studies on the positive nature of a legislative nature

Evolução da regulação da auditoria independente no Brasil : análise crítica, a partir da teoria da regulação

O trabalho apresenta um ensaio histórico-crítico, com o propósito de discutir a evolução dos movimentos regulatórios da atividade de auditoria independente no Brasil, tendo por referência a teoria da regulação. Nessa perspectiva, discute-se o papel da regulação da atividade de auditoria como instrumento para o provimento de informações financeiras mais confiáveis, a partir dos instrumentos legais e os requerimentos normativos instituídos pelos órgãos reguladores do mercado e da profissão contábil. Criticamente, vê-se a regulação como uma resposta aos problemas pontuais que ocorrem em função da atuação das empresas e da dinâmica dos mercados, que traz efeitos positivos e também perversos para os diversos agentes. A análise realizada demonstrou que a teoria do interesse público, a teoria da captura e a teoria econômica da regulação podem ser aplicadas de forma complementar para explicar os movimentos regulatórios verificados, não obstante a prevalência dessa última. A narração dos fatos demonstra que permanece um distanciamento em relação ao full disclousure pretendido com o estabelecimento da regulação, que não é resultado, por esse entendimento, de um movimento articulado, com uma única base subjacente ao processo, mas fruto de múltiplas teorias que se sobressaem de acordo com o contexto de instituição. Por fim, dado ao contexto crítico analítico assumido, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas que investiguem empiricamente os eventuais efeitos perversos do processo e a prevalência da teoria econômica da regulação, demonstrada analítica e qualitativamente no presente estudo

Gestão pública no Brasil : uma proposta de mensuração da educação fiscal do cidadão

Neste artigo propõe-se mensurar o nível de educação fiscal do cidadão, a partir da base de dados do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. São apresentados alguns trabalhos que tratam da educação fiscal em nível nacional e internacional, cujos fundamentos retratam uma educação voltada ao exercício da plena cidadania. Os dados utilizados são resultados de uma pesquisa de campo realizada com o apoio da Escola de Administração Fazendária, utilizando como instrumento de coleta o surveymonkey. A amostra compreendeu 1.804 respostas a um questionário estruturado a partir dos fundamentos da educação fiscal pregados pela gestora do programa (ESAF). Os dados foram tratados por análise fatorial, sob o pressuposto de identificar dimensões latentes do nível de educação fiscal dos cidadãos. Pelos fundamentos, previa-se a identificação de sete dimensões, mas os resultados evidenciaram quatro dimensões latentes observáveis e fundamentadas teoricamente. Comprovou-se, apesar das limitações inerentes ao tipo de pesquisa, a possibilidade de mensuração do nível de entendimento da educação fiscal por múltiplos componentes, considerando afirmar que a educação e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, pressupondo ainda uma contribuição ao estado da arte da pesquisa na medida em que fomenta e dissemina a temática da educação fiscal no contexto acadêmico em nível de graduação e pós graduação e abre campo para estudos que objetivem revalidar os achados

Imagens do terceiro setor: a percepção de pais e responsáveis financeiros das organizações educacionais do terceiro setor situadas em Natal/RN

Esse artigo apresenta o resultado de uma pesquisa aplicada nas entidades educacionais de terceiro setor, com o objetivo de demonstrar quais são as imagens percebidas pelos pais e responsáveis financeiros quanto à imagem dessas entidades. Para tanto utilizou-se a perspectiva integrativa do marketing de relacionamento, adaptando-se e desenvolvendo um conjunto de indicadores que suportassem a mensuração das imagens, a partir do modelo de Machado, et al (2005) e Kotler e Fox (1994). A amostra contemplou um total de 187 pais e responsáveis financeiros em 03 (três) instituições de ensino localizadas na cidade de Natal/RN. Esses dados foram tratados através de análises estatísticas multivariadas, análise fatorial, que possibilitou identificar 6 imagens percebidas pelos usuários dos serviços. O resultado do trabalho demonstra que as imagens latentes dessas organizações estão relacionadas a sentimentos positivos que vão além das trocas econômicas ficando subjacente os aspectos funcionais e sociais das instituições estudada

Empirical research : a contribution to the accounting treatment of public goods

Os bens de uso comum são aqueles passíveis de utilização por toda a população, podendo ser de uso gratuito ou retribuído, de acordo com o estabelecimento legal da entidade de cuja administração pertencerem. Este trabalho tem por objetivo preencher algumas lacunas existentes em termos de contabilização desses bens, representando, então, uma contribuição aos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de uso comum. Trata de estudo que identificou seus aspectos conceituais e legais e realizou pesquisa nacional com a aplicação de 1.044 questionários, visando traduzir os resultados em dimensões mensuráveis de fenômenos experimentais e observáveis da população brasileira sobre a contabilização desses valores. A justificativa para o estudo está no fato de que somente em 2008, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os bens de uso comum passaram a ser incorporados ao patrimônio das entidades públicas, e de que a natureza desses bens não coaduna com os critérios de reconhecimento de Ativos presentes na doutrina contábil, notadamente quanto à geração de benefícios econômicos. Os resultados mostram que a maioria da população pesquisada reconhece que os bens de uso comum trazem benefícios para a sociedade e acredita que seja importante que esses valores sejam evidenciados nos Balanços Públicos. O critério de mensuração é identificado como sendo a maior dificuldade em tratar contabilmente os bens de uso comum do povo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTPublic goods are those susceptible to usage by all the population, whether of free or paid usage, according to the legal determination of the entity responsible for their administration. This study aims to fill some existing gaps in terms of calculation of such goods, representing, then, a contribution to the criteria of acknowledgement, measurement and highlighting of the public goods. It is a study that identified its conceptual and legal aspects and conducted a nationwide research with the application of 1,044 questionnaires, with a view to translating the results into measurable dimensions of experimental and observable phenomena of the Brazilian population about the calculation of these values. The justification for the study is in the fact that only in 2008, with the preparation of the Brazilian Accounting Rules Applied to the Public Sector, public goods were incorporated to the assets of public entities, and in the fact that the nature of such goods does not reconcile with the criteria of acknowledgement of Assets present in the accounting doctrine, notably as to the generation of economic benefits. The results show that the majority of the population researched acknowledges that the public goods bring benefits to the society and believes to be important that these values are highlighted in the Public Balance sheets. The measurement criterion is identified as being the biggest difficulty in treating through accounting the public goods