O acesso a terra e a justiça social em Rondônia: o caso do território zona da mata

Dissertação de Mestrado apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Área de concentração em Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Orientador: Dr. Emanuel Fernando Maia de SouzaA colonização e ocupação do território amazônico se deram através da visão desenvolvimentista do Estado Brasileiro. Neste processo os programas de ordenamento territorial e desenvolvimento, sobretudo econômico, oriundos de programas e políticas macroeconômicas do governo federal, como o Plano Nacional do Desenvolvimento (PND) e POLONOROESTE configuraram inicialmente as disposições territoriais e modalidades de uso e ocupação do ambiente, pautados na extração dos recursos naturais e nas atividades agropecuárias. Todavia ao longo dos anos, estas organizações territoriais externas foram paulatinamente substituídas por processos endógenos de organização derivados da pluralidade socioeconômica e diversidade étnica e cultural resultante da ocupação. Com este trabalho, objetiva-se analisar a estrutura fundiária frente aos indicadores econômicos e sociais do Território da Zona da Mata rondoniense, no âmbito das discussões do desenvolvimento sustentável na Amazônia. No início do processo de colonização da região foram concedidas propriedades com até 100 ha, entretanto, com o aumento da população migrante, as propriedades distribuídas se tornaram menores, a ponto de serem inviáveis de garantir a qualidade de vida e geração de renda das famílias assentadas, que associados à ausência de processos indutores de desenvolvimento apropriados para as condições locais, acarretaram elevados níveis de pobreza e baixos índices de desenvolvimento humano nos municípios da região. Tomando como estudo de caso o Projeto de Assentamento Rio Muqui, em Nova Brasilândia D’Oeste, foi verificado que a ausência do poder público em acompanhar as etapas de criação, instalação e consolidação dos assentamentos acarretou no abandono, invasão e vendas de lotes destinados à reforma agrária, reconfigurando a extensão de cada lote, inviabilizando o uso previsto para a terra. Tal processo culminou atualmente no fracionamento e na aglutinação de propriedades, acarretando num panorama de êxodo rural e de concentração fundiária. Conclui-se que os programas de colonização e reforma agrária, realizados na Zona da Mata rondoniense não foram suficientes para cumprir as metas previstas para um novo ordenamento fundiário bem como para o desenvolvimento humano