DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA AO ECOSSOCIALISMO: ENTRE A CONCILIAÇÃO COM O SISTEMA DO CAPITAL E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HORIZONTE

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Que fazer diante da Legislação Ambiental e outros Textos Ambientais?: Alguns apontamentos aos Educadores

A proposta deste artigo foi tripla: (1) demonstrar a possibilidade (e a necessidade) de se apreender a Legislação Ambiental (LA) e outros Documentos em Meio Ambiente; (2) oferecer um caminho, uma abordagem simples, não obstante, um modelo não definitivo de apreensão desses “textos ambientais”, por parte de um grupo de pesquisa; e (3) apreender, a partir dessa leitura, uma interpretação do conjunto desses textos. Alcançou-se que para a leitura desses textos de LA é importante garantir pressupostos: (I) em se tratando de leis, antes de serem constituídas, são, certamente, resultantes de debates e conflitos de interesses de diferentes grupos; (II) destarte, como “icebergs”, escondem esses debates sob a “letra fria da lei”. E corolário a esses, há mais dois pressupostos: não havendo epistemologicamente a possibilidade do ideal, que seria obter o contexto integral da criação da lei, é (III) mister buscar aquilo que não é evidente a partir do próprio texto da lei (o não-dito naquilo que é dito); e (IV) a manutenção de uma permanente relação dialética com o texto (com e contra) por parte do Educador-leitor. O artigo disponibilizou a leitura de alguns dos principais textos da LA. Por fim, com uma metodologia que considerou (a) os avanços, (b) os retrocessos e (c) as contradições, compreendeu-se, entre outros pontos, que a LA brasileira indica o afastamento do homem para haver preservação da natureza, orientando contraditoriamente: espaço de conservação e espaço de poluição, em vez de convívio

Determination of metals in medicinal plants highly consumed in Brazil

In this work, samples of the medicinal plants: Boldo (Peumus boldus), Castanha da Índia (Aesculus hippocastanum), Chá Verde (Camelia sinensis), Erva Cidreira (Melissa officinalis), Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia), Guaraná (Paullinia cupana), Maracujá (Passiflora sp.), Mulungu (Erythrina velutina), Sene (Cassia angustifolia) and Valeriana (Valeriana officinalis) were evaluated BY using the Neutron Activation Analysis technique (NAA- k0) in order to determine the levels of metals and other chemical contaminants. The results showed the presence of non essential elements to the human body. The diversity of chemical impurities found even at low concentration levels, considering the potential for chronic toxicity of these elements, reinforces the need to improve the implementation of good practices by growers and traders, and the hypothesis of lack of quality control in plant products.Neste trabalho, amostras de Boldo (Peumus boldus), Castanha da Índia (Aesculus hippocastanum), Chá Verde (Camelia sinensis), Erva Cidreira (Melissa officinalis), Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia), Guaraná (Paullinia cupana), Maracujá (Passiflora sp.), Mulungu (Erythrina velutina), Sene (Cassia angustifolia) e Valeriana (Valeriana officinalis) foram investigadas utilizando a técnica Análise por Ativação Neutrônica (AAN-k0), a fim de se determinar os teores de metais e outros elementos químicos contaminantes. Os resultados revelaram a presença de elementos não essenciais ao organismo humano. A diversidade de impurezas químicas encontradas, mesmo em níveis de baixa concentração, considerando o potencial de toxicidade crônica desses elementos, reforça a necessidade de melhorias na aplicação de boas práticas pelos produtores e comerciantes e a hipótese de falta de controle de qualidade nos produtos vegetais

A inconstitucionalidade por omissão

Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da LGBTIfobia por parte do Estado Brasileiro, uma vez que o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais que obrigam este a legislar e coibir formas de LGBTIfobia no território nacional. Além disso, a Constituição da República de 1988, que inaugura o Estado Democrático de Direito, preconiza pelo Direito fundamental da Igualdade e da não-discriminação por parte do Estado. Parte-se da hipótese de que o Brasil se encontra em mora que viola a Constituição e Normas Internacionais de Direitos Humanos, o que ensejou o ajuizamento da ADO. n. 26 e do MI. n. 4733, ambos pedindo ao STF que reconheça a omissão inconstitucional do Brasil a respeito. Ambas ações tiveram seu julgamento iniciado em fevereiro de 2019 e, por hora, tiveram quatro votos favoráveis. A metodologia utilizada no trabalho é a jurídico-sociológica

The Center for Human Rights-UFOP : education, projects and results.

O N?cleo de Direitos Humanos da UFOP (NDH) ? um programa de extens?o do Departamento de Direito da UFOP formado por v?rios projetos que objetivam a promo??o pr?tica, a partir de conhecimentos te?ricos, de uma cultura de Direitos Humanos na cidade de Ouro Preto e regi?o. As atividades, que buscam consolidar a cidadania na esfera da comunidade ouro-pretana ocorrem atrav?s das a??es realizadas atrav?s de Projetos na comunidade de Ouro Preto. Ao mesmo tempo, pretende-se desenvolver conhecimentos para os alunos participantes e para a comunidade envolvida acerca de uma cultura de Direitos Humanos que possa ser replicada pelos envolvidos para al?m do NDH. Nesse sentido s?o feitas oficinas, grupos de pesquisa e cartilhas sobre as tem?ticas de que tratam os Projetos. Visa-se, assim, que o NDH seja um Programa de Extens?o que atue a partir da metodologia da ?pesquisa-a??o?, o que torna poss?vel que o extensionista possa encontrar junto ao ator social a resposta para situa??es que lhes s?o apresentadas. Os resultados esperados s?o a??es que ajudem o p?blico-alvo do programa, que s?o pessoas em vulnerabilidade social, e o enriquecimento acad?mico e pessoal dos extensionistas. Nesse texto buscamos mostrar o funcionamento do NDH, suas realiza??es e potenciais atrav?s de uma an?lise hist?ricodescritiva.The Center for Human Rights of the Federal University of Ouro Preto, also known as NDH, is an extension program from the Department of Law. It consists of several projects aimed at the practical promotion, stemming from theoretical knowledge, of a culture of Human Rights in the city of Ouro Preto and its surroundings. The activities, which seek to consolidate citizenship in Ouro Preto, occur through the actions and projects carried out in this community. At the same time, we intend to broaden the knowledge of participating students and of the community involved, regarding a culture of human rights that can be replicated by those involved beyond the NDH. In this sense, workshops, research groups and booklets are made on the themes covered by the project. The objective is, thus, that the NDH could become an Extension Program that acts based on the "action research? methodology. This approach makes it possible, for the extensionist, to find, along with the social actor, the answer to situations presented to them. The expected results are actions that help the program's target audience, the socially vulnerable population, as well as the academic and personal enrichment of the extensionist. In this text we show the NDH work, its achievements and potential through historical and descriptive analysis

Coloniality of Law: a historical-institutional pattern of power = Colonialidade do Direito: um padrão histórico-institucional de poder = Colonialidad del Derecho: un patrón de poder histórico-institucional

DOI: https://doi.org/10.30612/ videre.v14i19.12989Aborda a historia institucional, as materialidades da aplicação do Direito e quem são os sujeitos jurídicos de proteção. Apresenta como a colonialidade do Direito é responsável pela construção de instituições que reproduzem opressões sistemáticas e institucionalizadas. Aponta a existência de uma sobrevalorização do padrão histórico de poder o qual se elegeu o trabalho assalariado aos europeus na América Latina e subdelegou os processos de exploração da terra às/aos indígenas e às/aos negras/os