PANORAMA E PERSPECTIVAS EM TORNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: OS 10 ANOS DO

O SINAES completou 10 (dez) anos de existência, desde que foi criado em 14.04.2004 pela Lei nº 10.861/2004. Sua criação foi formada por três eixos que compreende: a avaliação institucional, a avaliação dos cursos de graduação e a avaliação de desempenho dos estudantes de Ensino Superior. Nesse sentido o presente trabalho teve como objetivo geral analisar as políticas educacionais do SINAES, visando trazer à reflexão, algumas possibilidades de evolução futura para o ensino superior. A pesquisa classifica-se metodologicamente como exploratória por assumir a forma de levantamento bibliográfico e documental, quanto à abordagem de estudo para esta investigação é à qualitativa e o tratamento dos dados foi por meio da análise de conteúdo. Verificou-se como desafios futuros acerca de políticas educacionais do ensino superior, avaliar-se a ampliação nos quantitativos de indicadores para um melhor resultado da base de dados disponíveis das IES e o aprofundamento da discussão sobre o objetivo da criação do SINAES. Além da possibilidade de gerar novas discussões para trabalhos futuros, para melhor compreender os resultados de políticas implementadas

El plan de regionalización del Estado de Bahia (Brasil): “Los Territorios de Identidad" como marco de aplicación de políticas públicas de fomento del desarrollo regional y de lucha contra la desigualdad (2007-2012)

[spa] La presente tesis doctoral tiene por objeto investigar los criterios que llevaron al Gobierno del Estado da Bahia (Brasil) a definir en la Planificación Territorial 27 Territorios de Identidad que incluyen 417 municipios, utilizándolos como elementos constitutivos en la formulación de políticas públicas para el desarrollo local y regional. Los 27 Territórios de Identidade fueron creados mediante el Decreto nº 12.354, de 25/08/2010, y constituyen el marco territorial de aplicación de las políticas públicas bahianas. Se configuran como unidades de planificación y aplicación de políticas y acciones de desarrollo, acordes con las características de la población de cada región, contando con la participación de la sociedad civil y teniendo en cuenta los aspectos sociales, económicos y culturales que caracterizan a cada Território de Identidade. La tesis analiza diversos indicadores socioeconómicos --llamados "indicadores de desarrollo"- - de los municípios del Territorio de Vitória da Conquista (TRVC), comparándolos con los indicadores del resto del Estado, poniendo en evidencia su impacto económico, social y geográfico. La información se obtuvo a través de cuestionarios realizados a los gerentes de las 24 prefecturas, de miembros de municipios del TRVC, tanto personalmente como online, y mediante entrevistas a técnicos y políticos de las secretarías de los municipios y los departamentos del Gobierno del Estado de Bahía. Los resultados de la investigación permiten comprobar que la división en Territórios de Identidade tiene una lógica similar a la de propuestas anteriores de regionalización de Brasil. Es el caso de la división del país en Territorios de la Ciudadanía, definidos a partir de las características específicas de los acuerdos sociales y locales en cada región (ambiental, demográfica y social). Entre los principales problemas detectados en el TRVC destacan, entre otros, la falta de oportunidades de trabajo, la seguridad pública, el saneamiento básico, la habitación y los déficits en materia de servicios públicos, salud y educación (escuelas), así como el deterioro de los recursos naturales, la contaminación del agua, el aire y el suelo y el problema endémico de la sequía. El trabajo de investigación hacer posible la toma de decisiones de los actores en el proceso de elaboración de políticas públicas específicas de los municipios de los territorios bahianos. A partir de los resultados obtenidos, se concluye que los Territórios de Identidade todavía no constituyen unidades sólidas de planeamiento, participación y gestión de políticas públicas a favor del desarrollo local.[eng] This PhD thesis aimed to investigate the criteria that led the Government of the State of Bahia (Brazil) to define in its Territorial Planning, 27 identity Territories, including 417 counties, using them as building blocks for the formulation of public politic elements, dedicated to local and regional development. The Identity Territories were created by Decree, nº 12.354, of 25.08.2010, constituting them as territorial framework of application for public politics of Bahia. Are configured as planning units and implementation of politics, enabling actions to promote development, according to the demands of the population characteristics of each region and with the participation of civil society, taking into consideration social aspects, economic and cultural, that characterize each Identity Territory. The thesis examines various socioeconomic denominated indicators, -- ―development indicators‖ – of the counties of the Territory of Vitoria da Conquista (TRVC) comparing them with the indicators of the state, highlighting economic, social and geographical implications. Data were obtained through questionnaires with the managers of the 24 prefectures of the member municipalities of TRVC, either in person or online, and through interviews with the technical and political secretaries of municipalities and the State of Bahia. Research results allow to to prove that the division in Identity Territories had similar logic to the previous proposals for the regionalization of Brazil, If the division of the country in Citizenship Territories, defined based on the specific characteristics of social and local arrangements in each region (environmental, demographic and social). Among the main problems encountered in the TRVC, stand out, among others, the lack of job opportunities, public security, basic sanitation, housing and deficits in relation to public services, health and education (schools), and degradation of natural resources, contamination of water, soil and air, and the endemic problem of water scarcity. This work may contribute to the decision making of stakeholders involved in the formulation of public politic process to municipalities of the Bahian territories. With the results obtained, it was concluded that the Identity Territories are not yet constituted as consolidated planning units, participating in management of public policies, in favor of local development.[por] A presente tese doutoral teve como objetivo investigar os critérios que levaram o Governo do Estado da Bahia (Brasil) a definir no seu Planejamento Territorial, 27 Territórios de Identidade, incluídos os 417 municípios, utilizando-os como elementos constitutivos para a formulação de políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento local e regional. Os Territórios de Identidade foram criados mediante Decreto nº 12.354, de 25.08.2010, constituindo-os como marco territorial de aplicação para as políticas públicas da Bahia. Configuram-se como unidades de planejamento e aplicação de políticas possibilitando as ações em prol do desenvolvimento, de acordo com as demandas características da população de cada região e com a participação da sociedade civil organizada, levando-se em consideração aspectos sociais, econômicos e culturais, que caracterizam cada Território de Identidade. A tese analisa diversos indicadores socioeconômicos denominados-- ―indicadores do desenvolvimento‖--dos municípios do Território de Vitória da Conquista (TRVC), comparando-os com os indicadores do Estado, colocando em evidência repercussões econômicas, sociais e geográficas. As informações foram obtidas através de questionários aplicados junto aos gestores das 24 Prefeituras dos municípios integrantes do TRVC, tanto pessoalmente como online, e mediante entrevistas a técnicos e políticos das secretarias dos municípios e Estado da Bahia. Os resultados da investigação permitem comprovar que adivisão em Territórios de Identidade teve lógica similar às propostas anteriores de regionalização do Brasil, -- divisão do país em Territórios da Cidadania-- definidos a partir das características específicas dos arranjos sociais e locais de cada região (ambientais,demográficas e sociais). Entre os principais problemas encontrados no TRVC destacam-se, entre outros, a falta de oportunidades de trabalho,a segurança pública, saneamento básico, habitação e os déficits em relação a serviços públicos, saúde e educação (escolas), bem como a degradação dos recursos naturais, a contaminação da água, do solo e do ar e o problema endêmico da escassez de água. Este trabalho poderá contribuir na tomada de decisão pelos atores envolvidos no processo de elaboração de políticas públicas específicas aos municípios dos territórios baianos. Com os resultados obtidos, conclui-se que os Territórios de Identidade ainda não se constituem como unidades consolidadas de planejamento, participação e gestão de políticas públicas, em prol do desenvolvimento local