Quando países emergentes reformam a governança global das mudanças climáticas : o Brasil sob Lula

ABSTRACT: Due to its recent economic success, Brazil is considered an emerging country, but is it an emerging power concerning global environmental governance? This article argues that although Brazil has a sui generis profile, it can only be considered an emerging power in some environmental regimes, such as global climate change. Thus, international relations theory needs more analytical instruments to assess the impact of emerging powers in global environmental governance. __________________________________________________________________________________ RESUMOPor causa de seu recente sucesso econômico, o Brasil é considerado um país emergente. Isso vale também para a governança ambiental? Este artigo argumenta que, apesar de o Brasil ter um perfil sui generis, o País pode ser considerado uma potência emergente em alguns regimes ambientais, como o de mudanças climáticas. Portanto, as teorias de relações internacionais precisam de mais instrumentos analíticos para lidar com o impacto de potências emergentes na governança ambiental global

Le diplomate et l'intrus: l'entrée des sociétés dans l'arène internationale

Em processament

O Regime Internacional de Biossegurança e suas implicações para os cidadãos brasileiros

O desenvolvimento do regime internacional de biossegurança se baseou em dois sistemas jurídicos internacionais distintos e autônomos. Essa dualidade tem levantado várias dúvidas a respeito das implicações do regime para cada país. Assim sendo, este ensaio analisa o caso brasileiro. O primeiro instrumento é o Protocolo de Biossegurança, que emana do direito internacional ambiental, e o segundo é o conjunto normativo da OMC, que é considerado como o mais eficiente regime regulador da história. Os impactos do regime de biossegurança são de natureza legal e política. O mais importante destes é que, se os cidadãos não quiserem comprar OGMs, eles terão que agir como consumidores. __________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe development of the international biosecurity regime was based on two different international law instruments. This duality has raised several doubts about the regime.s implications for any given country, so this paper analyzes the Brazilian case. The first instrument is the Biosecurity Protocol, which arises out of international environmental law, and the second one is the WTO regime, which is considered to be the most efficient regulation regime ever. The impacts of the international Biosecurity regime are at the same time of a legal and political nature. The most important one is that if citizens do not want to buy GMOs, they have to act as consumers

Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdade internacional?

Este artigo ambiciona analisar os interesses em jogo no mercado mundial dos alimentos geneticamente modificados (OGM) para a agricultura, contrastando o sucesso econômico das multinacionais com o fracasso político das autoridades públicas em tratar o problema, com um enfoque especial para o caso brasileiro. Finalmente, emerge a seguinte questão: OMC ou Protocolo de Biossegurança, qual mecanismo político-jurídico internacional poderia evitar o risco de um contexto de oligopólio biotecnológico

Estímulo ao associativismo no Brasil : algumas propostas de políticas públicas

Associativismo e cooperativismo são expressões que se confundem em uma análise rápida. De uma forma mais fina, o associativismo vem-se diferenciando cada vez mais em função de outras formas de integração de pessoas produtivas, além do formato tradicional das cooperativas, sobretudo com a expansão da economia solidária, em diversos setores e países. O associativismo seria o conjunto das formas de cooperativismo com outras formas de união de pessoas para a busca em conjunto de solução para problemas comuns. Ambos os movimentos merecem a atenção daqueles que trabalham com o estímulo produtivo dos micro e pequenos empreendedores, pois se apresentam como uma das formas mais apropriadas e muitas vezes a única viável para a expansão de liberdades individuais e coletivas para os empreendedores dos setores formal e informal. Consideramos o desenvolvimento de forma ampla, como liberdades individuais e coletivas, neste caso, acesso a mercados interno e externo, crédito em suas diversas formas e em ambos os pólos da relação jurídica: passivo e ativo, aquisição e disseminação de conhecimentos e tecnologias, coesão social, auto-estima, entre outros. Com o objetivo de desenvolver esse tema, trataremos a seguir de alguns comentários sobre o contexto associativista no Brasil e de políticas públicas que poderiam ser adotadas pelos demais atores públicos e privados interessados. Não se trata de forma alguma de um texto exaustivo que busca traçar o histórico e aprofundar no tema, pois para tanto existem diversas obras acadêmicas e não-acadêmicas em circulação. Assim, estudaremos em um primeiro momento as definições mais comuns, com as respectivas análises em função das recentes mudanças legislativas, sobretudo com o novo código civil, para em seguida nos debruçarmos sobre possíveis alterações pontuais que poderiam ser implementadas na legislação e em políticas para o setor

From Monterrey to Addis Ababa and beyond: a new global framework for public finance for sustainable development?

How did the global framework for financing sustainable development evolve in the past ten years? We argue that its evolution is deeply connected to multilateral initiatives such as the Monterrey consensus,the Addis Ababa Action Agenda, the Sustainable Development Goals and the Paris Agreement on climate change. Therefore, the year 2015 may be considered as a landmark. In this vein, we identified five keychanges that affect the global framework for financing development worldwide, showing how traditional international cooperation mechanisms coexist with new ones. They are discussed in the followingorder: the evolution of global development agendas; systemic power relations and financial flows; the institutional entrepreneurship of emerging powers; the increased role of development banks; and from official development aid (ODA) to international public finance. Under the United Nations auspices or not, middle-income countries started to play a bigger role in financing mechanisms. Likewise, some national development banks became more important and started to act more closely under the International Development Finance Club (IDFC) auspices. Brazil, Colombia and South Africa are mentioned as cases for future research.O quadro global de financiamento do desenvolvimento sustentável é profundamente conectado por iniciativas multilaterais como as do Consenso de Monterrey, a Agenda de Ação de Addis Abeba, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre mudança do clima. Assim, o ano de 2015 pode ser considerado como um referencial no tema. Neste sentido, o texto identifica cinco grandes mudanças que afetam o quadro global para o financiamento do desenvolvimento mundo afora, demonstrando como mecanismos tradicionais de cooperação internacional coexistem com mecanismos novos. Eles são discutidos na seguinte ordem: a evolução das agendas globais de desenvolvimento; relações sistêmicas de poder e fluxos financeiros; entrepreneurship institucional das potências emergentes e o papel crescente de bancos de desenvolvimento; e a evolução da assistência oficial ao desenvolvimento para os financiamentos internacionais públicos. Sob a égide dasNações Unidas ou não, países de renda média aumentaram o seu papel nos mecanismos de financiamento global. Além disso, bancos de desenvolvimento de países como Brasil, Colômbia e África do Sul tornaram-se mais relevantes e mais próximos atuando no âmbito do Clube Internacional de Financiadores do Desenvolvimento (IDFC)

The legality of preventive intervention under the UN charter

No presente trabalho o objetivo é analisar a legalidade da intervenção preventiva perante a Carta das Nações Unidas. Pretende-se avaliar a questão sob o aspecto jurídico. Ao fazê-lo, serão apresentados casos que ilustram os argumentos favoráveis e contrários ao uso preventivo da força. Será analisada também a questão da responsabilidade de proteger como possibilidade do uso preventivo da força em situações de violações graves dos direitos humanos.This paper aims to analyze the lawfullness of preventive intervention under the United Nations Charter. The objective is to assess a legal perspective. In doing so, case-studies will be presented to illustrate the arguments in favor of and against the preventive use of force. In addition, the 'responsability to protect' will be analized as a possibility of the preventive use of force in situations of serious violation of human rights

A regulação do acesso aos Recursos Genéticos Marinhos e a Repartição de Benefícios: O Modelo Brasileiro como inspiração para o Tratado BBNJ

Since 1992, the diplomatic agenda concerning access to genetic resources and benefit-sharing runs through different multilateral arenas, such as the CBD, BBNJ, and Antarctica. Therefore, it is a unique opportunity for Brazil to promote its national model and to mobilize a coalition of like-minded countries to implement the distribution of monetary benefits, including those from the use of digital information sequencing.A agenda diplomática de regulação do acesso aos recursos genéticos marinhos e a repartição de benefícios deles advindos perpassa grandes arenas multilaterais desde 1992, entre elas a CDB, a BBNJ e a Antártica. Logo, constitui uma oportunidade ímpar para que o Brasil promova seu modelo e mobilize uma coalizão voltada a efetivar a partilha dos benefícios monetários, incluindo aqueles resultantes do uso de informações de sequências genéticas digitalizadas

Policy networks in global environmental governance : connecting the blue amazon to Antarctica and the Biodiversity Beyond National Jurisdiction (BBNJ) agendas

Focusing on the domestic policy network around the Blue Amazon paradigm, this article challenges the frequently presented argument of Brazil as a key player in global environmental governance. In doing so, it applies a policy network approach to study the institutional framework that structures the country’s engagement in relation to the Antarctica and the Biodiversity Beyond National Jurisdiction (BBNJ) negotiation agendas