Da soberania aos micropoderes: aporias no ensino jurídico concebido no poder soberano

Trata-se de um trabalho a ser apresentado no “GT 5 - O projeto pedagógico e a realidade brasileira: a função dos cursos jurídicos em um país em desenvolvimento" do “Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente”, em que visa apontar, por meio do método arqueológico de pesquisa, aporias nos projetos pedagógicos e grades curriculares das faculdades de Direito hoje no Brasil, geralmente fundamentados numa visão político-filosófico da soberania estatal mostrando-se inadequado diante da complexidade da realidade atual caracterizada pela existência de múltiplas fontes de decisão normativa e de poder

Processo coletivo e direito à participação: técnicas de atuação interativa em litígios complexos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.91/.95(81) V845p

White Collar Crime: critérios para uma definição contemporânea

This paper aims to study the scope and extent of the term white collar crime since its conceptualization undertaken by Edwin Sutherland to the present day. With that, will address the origin of the term, its theoretical implications and consequences within criminology. Discuss the theory of differential association and its connection with white collar crimes. After, make a critical analysis of the most recent attempts to develop the expression white collar crime, which serve as the basis for subsequent formulations. Finally, we will present some propositions in order to adapt the term for the crime characteristic of contemporary society.O presente trabalho visa estudar a abrangência e a extensão do termo "white collar crime" desde sua conceituação, empreendida por Edwin Sutherland, até os dias atuais. Com isso, tratará da origem do termo, suas implicações teóricas e consequências no âmbito da criminologia. Abordar-se-á a teoria da associação diferencial e a sua conexão com os crimes de colarinho branco. Após, se fará uma análise crítica das tentativas mais recentes de desenvolvimento da expressão ¿white collar crime¿, o que servirá de base para formulações posteriores. Por fim, serão apresentadas algumas proposições com a finalidade de adequar o termo para a criminalidade característica da sociedade contemporânea.El presente trabajo tiene como objetivo estudiar el alcance y la extensión de la expresión "delito de cuello blanco" desde su conceptualización, realizada por Edwin Sutherland, hasta la actualidad. Con eso, se dirigirá el origen del término, sus implicaciones teóricas y consecuencias dentro de la criminología. Se hablará de la teoría de la asociación diferencial y su conexión con los delitos de cuello blanco. Después, se hará un análisis crítico de los intentos más recientes para desarrollar la expresión delito de cuello blanco, que sirven como base para las formulaciones posteriores. Finalmente, presentaremos algunas propuestas con el fin de adaptar la expresión para la característica de delito de la sociedad contemporánea