A lei brasileira de acesso à informação : uma análise da sua construção, do contexto nacional ao contexto político oligárquico do estado do Maranhão (2009-2014)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2017.Esta tese tem como objetivo geral compreender a Lei brasileira de acesso à informação na perspectiva de sua construção no contexto nacional enfocando em particular o contexto político oligárquico do estado do Maranhão, no período compreendido entre 2009 e 2014. A hipótese central norteadora dessa pesquisa é a de que, no plano nacional, a construção da lei brasileira de acesso à informação foi objeto de muitos debates por atores da sociedade civil organizada e órgãos representantes do executivo federal bem como no Congresso Nacional, mas que, no caso específico do estado do Maranhão, a configuração política oligárquica daquele estado parece ter influenciado a quase ausência de divulgação da lei pela mídia local, bem como no comportamento da bancada do Estado no Congresso Nacional, desde o processo de discussão da lei até sua aprovação e implementação. Inicialmente, contextualiza-se a construção do direito à informação no Brasil, do processo de debates à implementação da lei de acesso à informação, bem como a situação nos estados brasileiros. Em seguida, é analisado o contexto específico do estado Maranhão. O córpus da pesquisa compreendeu documentos, discursos políticos dos parlamentares maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e matérias publicadas na imprensa do Maranhão; documentos oficiais, como atas, relatórios, Projeto de Lei, etc. da Controladoria Geral da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A análise dos discursos baseou-se no método da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, que destacou duas categorias principais nos discursos políticos e midiáticos: publicidade e silêncio. Verifica-se que o discurso dos parlamentares da bancada federal maranhense sobre a regulamentação do direito de acesso à informação no Brasil se traduziu em forma de silêncio contínuo, refletindo a postura do Executivo Estadual maranhense no período estudado. Este silêncio repercute no discurso midiático representado pelo Grupo Mirante (jornal O Estado do Maranhão e o portal Imirante) traduzido na ausência de visibilidade do Projeto de Lei que deu origem à Lei de Acesso à Informação. A lei e os discursos veiculados pelo jornal O Imparcial tiveram maior incidência na categoria publicidade. Conclui-se que embora o jornal O Imparcial tenha evidenciado a regulamentação do direito à informação, o silêncio sobre a LAI foi predominante no Maranhão, o que o colocou à margem das discussões e implementação da lei. A questão central desta investigação corroborada ao se constatar que a LAI alcançou espaço nas agendas políticas e sociais em âmbito nacional com o envolvimento de parlamentares, atores sociais e institucionais. Adicionado às pressões internacionais possibilitaram uma efetividade na positivação do direito ao acesso à informação, bem como sua implementação. No caso particular do Maranhão a LAI não teve espaço em seu cenário político informacional oligárquico, por se configurar como uma ameaça à manutenção desse poder ao criar parâmetros de validação de uma cultura de publicidade na administração pública.The main purpose of this thesis is to understand the Brazilian access to information law (LAI) in its national context of construction, focusing especially in the oligarchic political context of the state of Maranhão, between 2009 and 2014. The central hypothesis of this study is that, in a national level, the construction of the Brazilian access to information law was subject of many debates carried out by civil society organizations and representative bodies of the federal executive, as well as by the National Congress; however, in the specific case of Maranhão state, the oligarchic political configuration seems to have influenced the inexistent promotion of the law by the local media, as well as the behavior of the state's representative at the National Congress, from the process of debating the law to its approval and implementation. Initially, it contextualizes the construction of the right to information in Brazil, from the debates to the implementation of the access to information law, as well as the situations at the Brazilian states. It is followed by the specific context of Maranhão state. The analyzed corpus of this research was guided by documents, Maranhão representatives´ discourses at the Chamber of Deputies and at the Federal Senate, and media covers from Maranhão state. To analyze the right to information at the national level, it was used official documents, such as minutes, reports, bills, etc, from the Controladoria Geral da União, Chamber of Deputies and Federal Senate. The discourse analysis was based on the French Discourse Analysis, which established the presence of two categories in political and media discourses: publicity and silence. It is observed that the Maranhão representatives´ discourses on the regulation of the right of access were soundless, reflecting the position of the State Executive of Maranhão during the period under study. This silence is also found on the media discourse represented by the Mirante group (newspaper O Estado do Maranhão and the Imirante portal), translated by the lack of visibility of the bill which originated the Access to Information law. The law and the discourses published by the newspaper O Imparcial occurred mostly in the advertising category. It concluded that although the newspaper O Imparcial demonstrated the regulation of the right to information, the silence on LAI was predominant in Maranhão, putting it aside from discussions and the implementation of the law. The central issue of this investigation was made clear in a positive sense by the realization that the amplitude of LAI did have space in the political and social agendas at national level with the participation of members of parliament and the society representatives, adding international pressures, which ensured a positive execution of the right to information as well as its implementation at national level. However, in Maranhão state, there was no space in the oligarchic informational political scenario, because the law is perceived as a threat to the maintenance of this power by creating validation tools for a culture of openness in public administration

The brazilian Access to Information Law : inventory and analysis of the actions from social actors and the National Archive in the construction of LAI

Evento realizado pela Associação Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ANCIB) e organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia (PPGCI/UFBA).O processo que culminou com o envio de projeto de lei pelo Executivo federal ao Congresso Nacional em 2009, e a promulgação da Lei brasileira de Acesso à Informação em 2011, teve uma importante participação de atores sociais e institucionais. Essa comunicação parte de uma pesquisa de doutoramento em Ciência da Informação, cujo objetivo é analisar a participação, nesse processo, dentre tantos outros atores, das Organizações Não-Governamentais Transparência Brasil e Artigo 19, e do Arquivo Nacional do Brasil. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa e descritiva, utilizando o levantamento bibliográfico e documental da Controladoria Geral da União, do Conselho Nacional de Arquivos e da Câmara dos Deputados para a coleta dos dados. Identificamos diferentes formas de mobilização na sociedade e concluímos que a pressão de atores sociais, como a Transparência Brasil e Artigo 19, além das pressões internacionais, contribuíram fortemente para a concepção da lei de acesso à informação e, em menor escala, o Arquivo Nacional, este último não tendo o protagonismo esperado de uma instituição arquivística nacional.The process which led to the submission of the bill by the Federal Executive to Congress in 2009 and the promulgation of the Brazilian access to information law in 2011 had an important participation of social and institutional actors. This communication which is part of a PhD research in Information Science, aims to analyse the participation, among many other actors, of the nongovernmental organisations Transparency Brazil and Article 19, and Brazilian National Archive. This is a research with qualitative and descriptive approach which uses bibliographic and documentary surveys produced by the Controladoria Geral da União, the National Council on Archives and the Chambers of Deputies. It identified different forms of mobilization in society and concludes that the pressure from social actors such as Transparency Brazil and Article 19, in addition to international pressure, contributed greatly to the conception of the access to information law, and to a lesser extent, the National Archive which did not have the leading role expected from a national archival institution

Routes of (non)information in the newspaper O Estado do Maranhão : the role of media in advertising the Law of Access to Public Information

Evento realizado pela Associação Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ANCIB) e organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (PGCIN-/UFSC).A veiculação, pela mídia, de matérias sobre a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), é um dos mecanismos de esclarecimento do cidadão sobre o seu alcance e finalidades. Com base nesse pressuposto, este trabalho buscou analisar a cobertura jornalística maranhense dada à LAI, tendo como fonte o jornal maranhense O Estado do Maranhão, no período de maio 2009 até junho de 2013. São apresentados aspectos e reflexões como parte de uma pesquisa de doutoramento em Ciência da Informação, pesquisa esta com uma abordagem qualitativa e descritiva, utilizando o levantamento bibliográfico (livros e artigos) e documental (Leis e jornais) de forma a dialogar com o discurso jornalístico sem perder de vista o caráter histórico e social da LAI e a aproximação com a mídia maranhense. Os dados parciais demonstram que em 2009 e 2010 foram publicadas reportagens sobre a transparência administrativa com inexpressividade sobre o Projeto de Lei; já no ano de 2011, identificou-se um artigo de opinião sobre o Projeto de Lei que evidencia um balanço acerca da construção da democracia brasileira. Nos anos de 2012 e 2013, houve a publicação de dezenove reportagens nos principais cadernos que compõem o Jornal. Concluímos que as vinte matérias levantadas trazem informações que podem ter contribuído, ainda que de forma tímida, para o conhecimento e a compreensão de algumas nuanças da Lei. Adiantamos ainda uma explicação para a pouca divulgação da LAI que seria resultado de uma relação conflituosa entre o compromisso em divulgar a Lei para conhecimento pelo cidadão e a interferência na linha editorial do referido jornal do seu proprietário, então presidente do Senado e com tendência contrária à abertura dos documentos sigilosos.Advertising, through the media, articles about the Law nº.12.527/2011, called Law on Access to Public Information (LAI), is one of the citizen’s clarification mechanisms on its scope and purpose. Based on this assumption, this study aimed to analyze the journalistic coverage in Maranhão provided to the LAI, having as source the newspaper "O Estado do Maranhão", from May 2009 until June 2013. Aspects and reflections are presented as part of a doctoral research in Information Science. This piece of research is with qualitative and descriptive approach, using the bibliographic review (books and articles) and documentary (Laws and newspapers) so as to dialogue about media discourse without losing sight of the historical and social character of the LAI and the approximation with the media in Maranhão. Partial data show that in 2009 and 2010 there were reports about administrative transparency with inexpressiveness on the Law Project; but in the year 2011, we identified an opinion article on the Law Project that reflects a report about the construction of Brazilian democracy. In the years 2012 and 2013, there was the publication of nineteen stories in the main books that make up the newspaper. It can be concluded that the twenty matters raised bring information that may have contributed, albeit timidly, to the knowledge and understanding of nuances of the Law. There is also an explanation for the limited disclosure of the LAI that would be a result of a confrontational relationship between the commitment to disseminating the Law for the citizen being aware of it and the interference in the editorial policy of the mentioned newspaper of its owner, who was then president of the Senate and with opposite trend of opening secret documents

Access to information in the northeast: balance sheet of LAI creation in the states and the process of its regulation in Maranhão

A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem natureza mista: é de caráter federativo e é lei da federação, indicando, assim, alguns procedimentos a serem observados pelos estados em sua regulamentação. Este artigo analisa a regulamentação da LAI nos estados da região Nordeste, com ênfase no estado do Maranhão. Para tanto, realizamos um levantamento bibliográfico e documental com abordagem qualitativa. Desenvolvemos, ainda, a exploração dos portais dos governos estaduais, da CGU e links ou outros sites que indicassem informações sobre a LAI. A base de análise dos dados foram as diretrizes preconizadas pela LAI nacional e seu decreto de regulamentação - Decreto n. 7.724/2012. Os resultados demonstram que as LAI dos estados nordestinos contemplam as transparências ativa e passiva, tal como preconizada na lei e no decreto que as regulamentam, além da autoridade de monitoramento e de classificação. No caso específico do Maranhão, apesar de algumas lacunas, há um esforço em garantir o acesso à informação.Law on Access to Information (LAI) has dual nature: it is of federal character and is law of the federation, indicating some procedures to be followed by the states in their regulation. This article analyzes the regulation of LAI in the states of the Northeast region, with emphasis on the state of Maranhão. Thus, we conducted a bibliographical and documentary survey with a qualitative approach. We also developed the exploitation of portals of state governments, the CGU and links or other sites that indicate information about the LAI. Analysis of the data base was the guidelines recommended by the National LAI and its regulatory decree - Decree n. 7724/2012. The results demonstrate that the LAI of the northeastern states include the active and passive transparency, as required by law and the decree that regulates them, as well as monitoring and classification authority. In the specific case of Maranhão, although some gaps, there is an effort to ensure access to information

A dimensão probatória do documento de terceira idade:: uma análise do arquivo permanente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT/MA)

Este trabalho tem como objetivo analisar a dimensão probatória do documento de terceira idade em âmbito judicial. Levantando a seguinte questão: em que dimensão os documentos do arquivo permanente influenciam a tomada de decisão das causas judiciais na atualidade? A metodologia adotada nesta pesquisa é de abordagem qualitativa, acompanhada de pesquisa bibliográfica e documental, tendo objetivos exploratórios e descritivos. A pesquisa de campo se desenvolveu no Arquivo Geral do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão 16ª Região

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: instrumento de democratização da Informação

Análise da eficácia do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Previdência Social (MPS). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de abordagem qualitativa com aplicação de entrevista semiestruturada a Gestora da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação Institucional (AGEIN). Verificou que o SIC proporciona um movimento diferenciado não só no provimento do acesso à informação, mas também, em conduzir o MPS a pensar sobre a sua cultura organizacional, sendo preciso intensificar a divulgação do SIC físico à população. Conclui que o SIC do MPS pelas abordagens desdobradas, de uma forma geral, atua de forma eficaz no provimento das informações ao cidadão

Dimensões metacognitivas no comportamento de busca de informação: estudo de usuário no arquivo público do estado do maranhão(APEM)

Considering the user's study as the unique condition to comprehend the informational needs that lead the user to the search of the information to satisfy them, it is aimed to analyze, through the information search behavior mode'. of David Ellis, whether the metacognitive strategies of the information professional in Arquivo Publico do Estado do Maranhão (APEM) are similar or differ of those ones traced by the searchers in the behavior of the information search. It was intended to investigate the behavior characteristics in the information search of the researchers, identify their metacognitive strategies and check the validity of David Ellis' information search behavior for the user and the information professional in the archive. It was used the semi-structured interview to the APEM's professionals and the verbal protocol to the researchers. The choice of these instruments occurred because they permit personal reports and supply qualitative information. The semi-directive interview was applied with two professionals and the verbal protocol with twelve researchers, subdivided in two groups, one instructed and the other one non-instructed, where it was tried to identify the existence of their own or different metacognitive strategies in the categories of David Ellis' information search model. The results show there is a convergence in the information search behavior of these people in the APEM, with just a few differences. It was stid identified, the absence of a user study by the APEM in a systemic and centered way in its users.Considerando o estudo de usuário como condição impar para compreender as necessidades informacionais que conduzern o usuário ao processo de busca de informação para satisfazer essas necessidades, objetivou-se analisar, à Iuz do modelo de comportamento de busca de informação de David Ellis, se as estratégias metacognitivas do profissional da informação do Arquivo Publico do Estado do Maranhão (APEM), se assernelham ou se diferenciam das traçadas pelos pesquisadores no comportarnento de busca da informação. Buscou-se investigar as características do comportarnento de busca da informação dos pesquisadores; identificar as suas estratégias metacognitivas e verificar a validade de comportarnento de busca da informação de David Ellis para Os usuários e para o profissional da informação de arquivo. Utilizou-se a entrevista semi-estruturada para os profissionais do APEM e o protocolo verbal para os pesquisadores. A escolha por estes instrurnentos ocorreu por permitir relatos individuais e fornecerem informações de cunho qualitativo. A entrevista semi-diretiva foi aplicada a dois profissionais e o protocolo verbal a doze pesquisadores, subdivido em dois grupos, urn de instruído e outro näo-instruído, onde buscou-se identificar a existência de estratégias metacognitivas nas categorias do modelo de busca de informação de David Ellis próprias ou diferentes a esses sujeitos. Os resultados demonstrarn que ha uma convergência no comportamento de busca de informação desses sujeitos no APEM, corn poucas diferenças. ldentificou-se ainda, a ausência de urn estudo de usuário pelo APEM de forma mais sistêrnica e centrada em seus usuários

Arquivo e memória: uma relação indissociável

Abordagem do arquivo e da memória como uma relação indissociável na sociedade da informação. Evidencia-se tal relação como imprescindível, visto que o arquivo está impregnado de práticas e sentidos mnemônicos e rememorativos que compõem a identidade de um povo. Enfatiza-se a importância do arquivo como lugar para a realização da pesquisa histórica e para a produção do conhecimento. Criam-se, assim, novas formas de compreender os fenômenos e a maneira como eles se desenvolvem. Essa prática permite o cruzamento harmônico com a Ciência da Informação no que concerne a sua abordagem representacional. Enfoca-se, nesse processo, a relevância das fontes arquivísticas, que, ao serem inseridas no contexto socioeconômico, político e cultural, têm o ser humano como produtor de sentidos

Acesso à informação na região nordeste: balanço da criação da LAI nos estados e o processo de sua regulamentação no Maranhão

RESUMO A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem natureza mista: é de caráter federativo e é lei da federação, indicando, assim, alguns procedimentos a serem observados pelos estados em sua regulamentação. Este artigo analisa a regulamentação da LAI nos estados da região Nordeste, com ênfase no estado do Maranhão. Para tanto, realizamos um levantamento bibliográfico e documental com abordagem qualitativa. Desenvolvemos, ainda, a exploração dos portais dos governos estaduais, da CGU e links ou outros sites que indicassem informações sobre a LAI. A base de análise dos dados foram as diretrizes preconizadas pela LAI nacional e seu decreto de regulamentação - Decreto n. 7.724/2012. Os resultados demonstram que as LAI dos estados nordestinos contemplam as transparências ativa e passiva, tal como preconizada na lei e no decreto que as regulamentam, além da autoridade de monitoramento e de classificação. No caso específico do Maranhão, apesar de algumas lacunas, há um esforço em garantir o acesso à informação