Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde - o caso do Projeto de Lei Complementar n. 01/2003

A atividade da advocacia em saúde pressupõe a defesa da garantia do pleno desfrute do direito a ela inerente, em contextos localizados. A Constituição de 1988, ao ser emendada em 2000 pela Emenda n. 29, teve alterada a redação do seu § 2º do art. 198, que passou a exigir dos entes federados a vinculação de receitas para as ações e serviços de saúde. O projeto desta lei complementar, exigida constitucionalmente para regulamentar a matéria, tramitou lentamente na Câmara dos Deputados, conseqüência de obstáculos legais e regimentais. Este trabalho tem o objetivo de identificar tais impedimentos ao processo legislativo, em um exercício de advocacia em saúde.The practice of health advocacy presumes the defense of the right to health in particular scenarios. 1988 Constitution has been rewritten by the 29th amendment and the new redaction for the § 2nd paragraph of the article 198 now demands that the federative actors must reserve part of its taxes to finance health actions and services. Meanwhile, the project of law to regulate the constitutional orientation is being analyzed by the Congress in a very slowly way due to legal and procedure obstacles. This works is a health advocacy exercice and seeks to identify and discuss the legislatives obstacles to the full realization of the right to health

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde - o caso do Projeto de Lei Complementar n. 01/2003

A atividade da advocacia em saúde pressupõe a defesa da garantia do pleno desfrute do direito a ela inerente, em contextos localizados. A Constituição de 1988, ao ser emendada em 2000 pela Emenda n. 29, teve alterada a redação do seu § 2º do art. 198, que passou a exigir dos entes federados a vinculação de receitas para as ações e serviços de saúde. O projeto desta lei complementar, exigida constitucionalmente para regulamentar a matéria, tramitou lentamente na Câmara dos Deputados, consequência de obstáculos legais e regimentais. Este trabalho tem o objetivo de identificar tais impedimentos ao processo legislativo, em um exercício de advocacia em saúde

Cárie e fluorose dentária em escolares de 7 a 12 anos de idade em Catalão, Goiás, Brasil

INTRODUCTION: Over the last two decades, the prevalence of dental caries in children has decreased and the prevalence of dental fluorosis has increased. Knowledge on the epidemiologic conditions of a population is fundamental for the planning of health programs. OBJECTIVES: To determine the prevalence of dental caries and dental fluorosis among schoolchildren, in Catalão, Goiás, Brazil. METHODS: A random sample of 432 schoolchildren aged 7-12-years old was obtained. WHO (1997) criteria for dental caries and fluorosis diagnosis were used. RESULTS: The DMFT indexes were 0.97; 1.20; 1.80; 1.62; 2.40 and 2.51 for 7, 8, 9, 10, 11 and 12 years old, respectively. Analysis of dental fluorosis for the same ages presented higher prevalence at 12 years old and for the female gender. The percentage of questionable dental fluorosis (Dean's classification) was 34.0%. Only 3% of the sample presented dental fluorosis with scores very mild, mild and moderate. CONCLUSIONS: The prevalence of caries in schoolchildren of Catalão, Goiás, Brazil, was low. In average, private schools showed better results than public schools; however, all schools presented a low DMFT index. In this study, dental fluorosis is not a public health problem and has not damaged dental esthetics.INTRODUÇÃO: Nas últimas duas décadas, a prevalência de cárie dentária tem diminuído e a prevalência de fluorose dentária tem aumentado. Para se planejar programas de saúde é fundamental conhecer o perfil epidemiológico das populações. OBJETIVOS: Determinar a prevalência de cárie dentária e fluorose dentária em escolares do município de Catalão, Goiás, Brasil. MÉTODOS: A amostra randomizada foi composta por 432 escolares de 7 a 12 anos de idade. Os critérios utilizados para determinar a prevalência de cárie dentária e fluorose seguiram a metodologia proposta pela OMS, 1997. RESULTADOS: Os valores do Índice CPOD foram de 0,97; 1,20; 1,80; 1,62; 2,40 e 2,51 para as idades de 7, 8, 9, 10, 11 e 12 anos, respectivamente. Considerando o diagnóstico de fluorose dentária para as mesmas idades, houve maior prevalência nos estudantes de 12 anos de idade e no gênero feminino. A porcentagem de fluorose dentária questionável (classificação de Dean) foi de 34,0%. Somente 3,0% da amostra total, apresentou fluorose dentária nos escores muito leve, leve e moderado. CONCLUSÕES: A prevalência de cárie dentária em escolares de Catalão, Goiás, Brasil foi baixa. As escolas particulares mostraram melhores resultados que as escolas públicas, entretanto, em todas elas se verificou baixos valores do Índice CPOD. Neste estudo, a fluorose dentária não tem causado problemas à estética dental e não se caracterizou em um problema de Saúde Pública

Current issues regarding health surveillance of fluoride concentrations in foods

This study analyzed the position of the Federal (Brazil), State (Sao Paulo), and municipal (Bauru, Sao Paulo) governments, civil society representatives, the regulated sector, and research associations concerning issues with fluoride content in foods. Analysis of the interviews (N = 15) used a qualitative methodology (collective subject discourse theory). Various central ideas were identified, including the need for stronger health surveillance in monitoring and controlling fluoride levels, educational measures, and more research in the area. The study concludes that the health surveillance approach to fluoride levels in foods is necessary, but still incipient. There is a mismatch between research output and surveillance. Regulation alone does not suffice to solve all the issues. Health risk communication and health education measures need to be implemented. Issues with fluoride on food labels need further research for the intervention to be effective

Avaliação dos efeitos de dentifrícios contendo clorexidina sobre o desenvolvimento de placa dentária, gengivite, cálculo e manchamento extrínseco do esmalte dentário em pacientes sob tratamento ortodôntico

Foram analisados os efeitos de formulações de dentifrícios contendo clorexidina (adicionadas ou não de flúor) na redução de placa dentária, gengivite e sangramento gengival em pacientes sob tratamento ortodôntico. Analisou-se ainda a ocorrência de um efeito colateral da clorexidina - o manchamento extrínseco do esmalte dentário - e a prevalência de cálculo dentário. Um total de 83 pacientes (13 a 32 anos de idade) participaram desse estudo clínico randomizado. Os participantes utilizaram por 3 meses os respectivos dentifrícios de acordo com seu grupo: grupo A - Sorriso Fresh Red Mint®, 1100 ppm F (NaF) Kolynos do Brasil Ltda; grupo B - dentifrício experimental com 1100 ppm F (NaF) e clorexidina 0,95% (digluconato de clorexidina) - FGM®, Joinville e grupo C - dentifrício experimental com clorexidina 0,95% (digluconato de clorexidina) - FGM®, Joinville. Foram realizados exames baseline, após 6 e 12 semanas para verificação dos índices de placa, gengival e sangramento. O manchamento extrínseco do esmalte e a presença de cálculo dentário também foram observados. Os dentifrícios com clorexidina (adicionados ou não de flúor) foram estatisticamente mais eficazes que o dentifrício controle no que se refere às reduções dos Índices Gengival e de Sangramento. O benefício máximo foi verificado nos grupos B e C, nos exames após 6 semanas de utilização dos dentifrícios, sendo mantido até o final do experimento. Em relação ao Índice de Placa, os três grupos apresentaram reduções estatisticamente significantes no exame de 6 semanas, sendo que os resultados dos grupos B e C foram melhores comparados ao grupo A. Foi observado um aumento estatisticamente significante do índice de manchas e não houve aumento dos valores referentes ao cálculo dentário nos grupos B e C. A utilização do NaF juntamente com a clorexidina não provocou a inativação da mesma. O uso terapêutico de dentifrícios com clorexidina (adicionados ou não de flúor) pode ser visto como a uma forma simples e eficaz de administração do agente químico aos pacientes com dificuldades na manutenção de uma higiene bucal satisfatória, como os pacientes ortodônticos.The aim of this research was to analyze the effects of toothpastes with chlorhexidine (with or without fluorine) on the reduction of dental plaque, gingivitis and gingival bleeding in orthodontic patients, as well as to verify the occurrence of common side effect of chlorhexidine - the extrinsic staining of dental enamel and the dental calculus prevalence. A total of 83 patients participated this study. The patients used for 3 months different toothpastes according to the groups: group A - Sorriso Fresh Red MintTM, 1,100 ppm F (NaF) Kolynos do Brasil Ltd; group B experimental toothpaste with 1,100 ppm F (NaF) and 0.95% chlorhexidine digluconate (FGMTM, Joinville) and group C experimental toothpaste with 0.95% chlorhexidine digluconate (FGMTM, Joinville). Clinical examinations were performed at baseline and after 6 and 12 weeks to verify plaque, gingival and bleeding indexes. The enamel extrinsic stainig and the presence of calculus were also observed. The toothpastes with chlorhexidine (with or without fluorine) were statistically more effective than the control toothpaste on the reduction of gingival and bleeding indexes. The maximum benefit was verified for groups B and C, after six weeks of thootpaste use. This effect was maintained until the end of the study. In relation to the plaque index, all the 3 groups showed statistically significant reductions in examinations of 6 weeks and the results of group B and C were better when compared to group A. It was observed a statistically significant increase of staining index, but not an increase of dental calculus. The utilization of sodium fluoride with chlorhexidine did not cause its inativation. The therapeutic use of toothpaste with chlorhexidine (with or without fluorine) might be seen as a simple and efficient administration way of the chemical agent to patients with difficulties to maintain a sactisfatory oral hygiene, as orthodontic patients

Health surveillance of fluoride concentrations in food products

Introdução: Ao considerar, por um lado, a atuação da Vigilância Sanitária na eliminação, diminuição ou prevenção dos riscos à saúde e, por outro, as evidências científicas sobre os fatores indicativos de risco de ocorrência de fluorose dentária, torna-se pertinente um melhor entendimento sobre o processo de vigilância sanitária referente à concentração de flúor em produtos alimentícios - uma das fontes de ingestão desse elemento. Objetivos: Verificar e analisar qual a legislação existente sobre a vigilância da concentração de flúor em produtos alimentícios, no período de 1990 até 2010, nos níveis: federal (Brasil), estadual (São Paulo) e municipal (Bauru/São Paulo). Acessar qual o posicionamento do poder público federal, estadual, municipal, representantes da sociedade, setor regulado e associações brasileiras ligadas à pesquisa científica, sobre o tema. Metodologia: Realizou-se a análise documental das legislações obtidas através dos sites do Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ANVISA, CVS/SP, Secretaria Estadual de Saúde/SP, Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru. Os entrevistados (N=15) responderam a 8 questões sobre o tema. A análise dos depoimentos foi realizada através de metodologia qualitativa, baseada na teoria do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Para auxiliar nas análises, foi utilizado o Software QualiQuantiSoft®. Resultados: Foi possível encontrar 11 matérias legislativas (8 provenientes do nível federal e 3 do estadual) que apresentam elementos referentes às questões da vigilância da concentração de flúor em produtos alimentícios. Várias idéias centrais foram verificadas nos depoimentos, tais como: necessidade de maior atuação da vigilância sanitária no monitoramento e controle das concentrações de flúor; esclarecimento e educação da população; estabelecimento de regulamentações específicas; desenvolvimento de mais pesquisas na área, entre outros. Conclusão: Nas 11 legislações analisadas, percebeu-se que alguns aspectos sobre ingestão diária recomendada (IDR), valor máximo permitido 9 (VMP) e fortificação de alimentos precisam ser avaliados com mais cautela para a questão do flúor. A abordagem da vigilância sanitária sobre as concentrações de flúor em produtos alimentícios, incluindo-se nestes as bebidas a as águas minerais, é extremamente necessária, no entanto, os depoimentos apontaram parecer, ainda, um tanto quanto incipiente. Há um descompasso entre a produção científica proveniente das Universidades e as ações da vigilância sanitária. A regulamentação sobre o tema é necessária, mas não suficiente por si só, para abordar todos os aspectos referentes à ingestão de flúor. Os processos de comunicação do risco sanitário, educação em saúde e de orientação da população precisam ser implementados, bem como o da capacitação dos trabalhadores da vigilância sanitária e profissionais de saúde; as questões do flúor nos rótulos precisam de um maior aprofundamento, especialmente sobre os aspectos de compreensão dos consumidores para a efetividade da medida.Introduction: When considering the performance of Health Surveillance in the elimination, reduction or prevention of health risks and, the scientific evidence on the predictors of risk of dental fluorosis, it is pertinent a better understanding about the process of health surveillance on the concentration of fluoride in food products one of the sources of ingest of this element. Objectives: To determine and to analyze which is the legislation about the monitoring of fluoride levels in food products, from 1990 until 2010, regarding levels: federal (Brazil), state (São Paulo) and municipal (Bauru / São Paulo). To access what is the position of the federal, state, municipal society representatives, regulated sector and Brazilian associations linked to the scientific research about the subject. Methodology: An analysis was developed on a documentary of the laws obtained through the websites from Senate, House of Representatives, the Legislative Assembly of the State of São Paulo, National Agency of Health Surveillance, Health Surveillance Center/SP, Department of Health/SP, City Hall and the Municipal Health of Bauru. The interviewed (N = 15) answered to eight questions regarding the subject. The content analysis was conducted using qualitative methodology based on the theory of Discourse of the Collective Subject . To assist in the analysis, we used the Qualiquantisoft ® Software. Results: It was possible to find 11 legislative reports (8 from the federal level and 3 from the state level) that shows evidence relating to issues of surveillance the concentration of fluoride in food products. Several key ideas were found in the statements such as: the need for increasing health surveillance in monitoring and controlling the concentrations of fluoride, enlightenment and education of the population, establishment of specific regulations, development of more research in the area, among others. Conclusion: Among the 11 laws analyzed, we find that certain aspects of the recommended daily ingestion, maximum allowable value and fortification of foods need to be evaluated more carefully regarding the fluoride 11 issue. The approach of health surveillance on the concentrations of fluoride in food products, including beverages and mineral waters, is extremely needed, however, the testimonies pointed, still, has been few actions made about this. There is a gap between the scientific production from the Universities and the actions of the health surveillance. The regulation on the subject is necessary but not sufficient by itself to address all aspects related to fluoride ingestion. The communication processes of the health risk, health education and guidance of the population must be implemented, as well as the training of the health surveillance employees and health professionals; the issues of fluorine labels need further research, mainly on the aspects of understanding of the consumers, for the effectiveness of the measure