Aspectos práticos da governança local e desempenho em políticas públicas : o caso do programa Minha Casa Minha Vida

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018.O presente projeto de pesquisa aborda os aspectos práticos da governança de Políticas Públicas. Parte-se do pressuposto que os arranjos institucionais proporcionam a governança (local) de políticas públicas e afetam o desempenho de municípios na execução de políticas e programas governamentais. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) será o caso selecionado para análise do desempenho dos municípios, esse programa compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é gerido pelo Ministério das Cidades (MCidades) em parceria com outras instituições. Assim, o objetivo geral da proposta é identificar os efeitos dos aspectos práticos da governança local sobre o desempenho dos municípios brasileiros na execução de políticas públicas. Para tanto, o trabalho está organizado em cinco etapas metodológicas de pesquisa. A primeira etapa é a classificação de municípios em grupos homogêneos com base em dados da Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Já a segunda refere-se ao levantamento do desempenho relativo dos municípios no MCMV, utilizando dados do acompanhamento do programa, disponibilizados pelo Ministério das Cidades, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). A terceira etapa refere-se a avaliação do desempenho na execução de políticas públicas, considerando indicadores gerais de gestão fiscal – Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – e qualidade de vida – Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). A quarta consiste na avaliação dos aspectos práticos da governança local dos municípios brasileiros com base em dados secundários. Por fim, a quinta etapa trata da construção de modelo de regressão linear, por meio da aplicação do método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) para responder ao objetivo principal da pesquisa – verificar a relação entre aspectos práticos da governança local e o desempenho dos municípios brasileiros na execução de políticas públicas. Como resultado foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, onde sul e sudeste apresentam com maior frequência municípios bem estruturados em comparação com centro-oeste, norte e nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, Centro-oeste, Norte e Nordeste apresentaram em média mais municípios eficientes na execução do programa, além disso, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura é determinante do desempenho no programa. A análise do desempenho dos municípios na execução de Políticas Públicas considerando índices gerais de gestão fiscal (IFGF) e qualidade de vida (IDHM) revelou a existência de dois padrões de desenvolvimento nos municípios brasileiros, sendo possível a divisão do país em duas regiões, uma região composta por sul e sudeste, e outra composta por centro-oeste, norte e nordeste. Sobre os aspectos práticos da governança local, percebeu-se que, de forma geral, a capacidade apresentou um padrão crescente comparando a evolução dos anos analisados e parece estar relacionada às características regionais e de porte populacional. Já integração apresentou um padrão decrescente ao longo do período analisado, sendo mais frequente nas regiões sul e sudeste e sem diferenciação significativa em virtude do porte populacional. A institucionalização não apresentou qualquer variação significativa ao longo dos anos ou por recorte de análise. Por fim, a relação entre os aspectos práticos da governança local e a eficiência relativa no MCMV, mostrou que apesar da existência de correlação entre as dimensões capacidade e integração e eficiência relativa, essas variáveis não possuem poder explicativo. Já a relação entre aspectos práticos da governança local e desempenho na execução de políticas públicas, demonstrou que há correlação entre as três dimensões analisadas e o desempenho, contudo apenas a variável capacidade apresentou poder explicativo, sendo 49,1% da variável desempenho explicada pela dimensão capacidade.This research project addresses the practical aspects of Public Policy governance. It is assumed that institutional arrangements provide (local) governance of public policies and affect the performance of municipalities in the implementation of government policies and programs. The My Home, My Life (MCMV) program will be the case selected to analyze the performance of municipalities. This program is part of the Urban and Social Infrastructure Hub of the Growth Acceleration Program (PAC) and is managed by the Ministry of Cities in partnership with other institutions. Thus, the general goal of the proposal is to identify the effects of practical aspects of local governance on the performance of Brazilian municipalities in the execution of public policies. Therefore, the work is organized in five methodological stages of research. The first step is to classify municipalities into homogeneous groups based on data from the Profile Survey of Brazilian Municipalities (Munic) conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The second one refers to the survey of the relative performance of municipalities in the MCMV, using data from the monitoring of the program, made available by the Ministry of Cities, through the application of Data Envelopment Analysis (DEA). The third stage refers to performance evaluation in the execution of public policies, considering general indicators of fiscal management - Firjan Index of Fiscal Management (IFGF) - and quality of life - Human Development Index (IDHM). The fourth is the evaluation of practical aspects of local governance of Brazilian municipalities based on secondary data. Finally, the fifth step deals with the construction of a linear regression model by applying the Ordinary Least Squares (OLS) method to answer the main objective of the research - to verify the relationship between practical aspects of local governance and the performance of municipalities Brazilians in the execution of public policies. As a result, it was identified that Brazilian municipalities have different structuring patterns, most of which are classified as poorly structured or with minimal structure, with a clear regional pattern, where the south and southeast present more frequently well-structured municipalities compared to mid-west, north and northeast. When analyzing the relative efficiency in the MCMV, the Midwest, North and Northeast presented on average more efficient municipalities in the execution of the program, in addition, the municipalities with better structure also presented better results, indicating that the structure is determinant of the performance in the program. The analysis of the performance of municipalities in the execution of Public Policies, considering the general indexes of fiscal management (IFGF) and quality of life (IDHM), revealed the existence of two development patterns in the Brazilian municipalities, being possible to divide the country into two regions, region composed by south and southeast, and another composed by center-west, north and northeast. On the practical aspects of local governance, it was observed that, in general, capacity presented an increasing pattern comparing the evolution of the analyzed years and seems to be related to the regional characteristics and population size. Already integration had a decreasing pattern throughout the analyzed period, being more frequent in the south and southeast regions and without significant differentiation due to the population size. The institutionalization did not show any significant variation over the years or by analysis. Finally, the relationship between the practical aspects of local governance and relative efficiency in MCMV showed that despite the existence of a correlation between the capacity and integration dimensions and relative efficiency, these variables have no explanatory power. However, the relationship between practical aspects of local governance and performance in the execution of public policies showed that there is a correlation between the three dimensions analyzed and the performance, but only the capacity variable presented explanatory power, being 49.1% of the performance variable explained by the dimension capacity

Relative efficiency of national policy for elective, medium-complexity surgical procedures

O trabalho avalia a eficiência relativa das Unidades Federativas na gestão da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade por meio da utilização de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis [DEA]), para o ano de 2006. A modelagem DEA foi desenvolvida para determinar a eficiência de unidades tomadoras de decisão (Decision Making Units [DMUs]), em situações nas quais não seja relevante ou não se deseje considerar somente o aspecto financeiro. Foram selecionados dados e indicadores relativos às despesas totais de política, leitos cirúrgicos, médicos cirurgiões (inputs), população (uncontrolled input) e produção hospitalar de cirurgias eletivas (como output). O artigo apresenta os valores observados e esperados para as variáveis propostas, e sugere o nível de esforço necessário para que a UF se desloque para a fronteira de eficiência relativa. A utilização da metodologia ilustra as potencialidades da Análise Envoltória de Dados como técnica alternativa aos modelos econométricos para avaliação de políticas públicas, contratualização de metas e priorização de ações corretivas, na medida em que identifica, por variável de interesse, as folgas ou níveis de esforços necessários para o alcance de patamares mais eficientes de gestão.This paper evaluates the relative efficiency of Brazilian states (and the federal district of Brasilia) in the management of a National Policy for Elective, Medium-Complexity Surgical Procedures by using a Data Envelopment Analysis - DEA, for the year 2006. The DEA model was developed to determine the efficiency of Decision Making Units - DMUs, when it is neither relevant nor desirable to consider only financial aspects. Data and indicators used were related to the total costs of the National Policy: surgical beds, surgeons (inputs), population (uncontrolled input) and elective surgery hospital production (as an output). This article presents values that were both observed and expected for the proposed variables and suggests the level of effort required so that each state may move towards relative efficiency. The use of this methodology illustrates the potential DEA has as an alternative technique to econometric models for evaluating public policies, the setting of goals, and the prioritization of corrective actions when variables show that there are gaps or further effort required to attain more efficient management standards

Eficiência Relativa da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade

This paper evaluates the relative efficiency of Brazilian states (and the federal district of Brasilia) in the management of a National Policy for Elective, Medium-Complexity Surgical Procedures by using a Data Envelopment Analysis – DEA, for the year 2006. The DEA model was developed to determine the efficiency of Decision Making Units – DMUs, when it is neither relevant nor desirable to consider only financial aspects. Data and indicators used were related to the total costs of the National Policy: surgical beds, surgeons (inputs), population (uncontrolled input) and elective surgery hospital production (as an output). This article presents values that were both observed and expected for the proposed variables and suggests the level of effort required so that each state may move towards relative efficiency. The use of this methodology illustrates the potential DEA has as an alternative technique to econometric models for evaluating public policies, the setting of goals, and the prioritization of corrective actions when variables show that there are gaps or further effort required to attain more efficient management standards

Sampling of forest species for genetic studies: vascular cambium storage and efficiency

Genetics studies of tree species using molecular markers usually involve a large number of samples and both the low-cost protocols for DNA extraction and commercial kits were developed for use with leaf tissue samples. However, leaf sampling of tall trees is inherently labour intensive, time demanding, costly and risky. In this context, the objectives of this study were firstly to conduct a comparative analysis of the efficiency (quality, quantity and “shelf-life”) between leaf and lignified tissue samples as sources for DNA analyses, the effects of different storing methods and their “shelf-life” on DNA quality and quantity. For the best alternative tissue, were tested variations in the extraction protocol frequently used for isolating genomic DNA from Eucalyptus leaves. The results showed that the sample storage method have a significant impact on the quantity of DNA obtained along time, and the reduction of salt quantity during the extraction process makes possible to obtain DNA amounts equivalent to leaves, allowing the use of vascular cambium for genetic studies. Our results also showed that process of vascular cambium sampling was at least two times faster than collecting samples from leaves. Our results demonstrate that vascular cambium sampling is an effective alternative to leaf-based sampling, and additionally to a higher efficiency, vascular cambium sampling also is safer and less expensive than leaf tissue sampling. This way, new genetic studies in forest trees can take advantage of this reliable and cost effective methodology