O etanol como instrumento de desenvolvimento na política energética brasileira

A temática central desta tese é a análise do contexto da produção, comércio e consumo de etanol no Brasil em sua história econômica, assim como o posicionamento do país na promoção de políticas públicas desse setor, demonstrando, assim, que o produto pode, por suas vantagens competitivas, promover uma matriz energética mais limpa, uma menor dependência de fontes energéticas importadas e, com isso, caminhar para a segurança energética nacional. Desde a sua colonização, a economia brasileira tem se pautado no comércio de commodities, dentre as quais se destacam a cana-de-açúcar, que, ainda que de maneira cíclica, tem até hoje um importante papel na economia do país. A partir da crise do petróleo da década de 1970, os Estados se viram impelidos a repensar suas matrizes energéticas, situação que não foi diferente no Brasil, que enxergou o potencial dos biocombustíveis produzidos a partir dessa matéria-prima: o etanol. Nesse momento, sob forte intervenção e subsídio estatal, nasceu o Proálcool, que permitiu que o produto ganhasse um importante espaço, assim como também os carros movidos por esse combustível. Com a melhora do preço internacional do petróleo, essa matriz passou a ser desacreditada: os subsídios caíram e o Proálcool foi extinto, dando início a um novo período para a cana-de-açúcar e seus derivados: o da desregulamentação, que teve início em 1997. A partir de 2008, com a criação dos carros de tecnologia flex, o etanol voltou à pauta, mas de maneira efêmera, haja vista que o entusiasmo nacional não foi sustentado por políticas energéticas pensadas a longo prazo, frustrando novamente a iniciativa privada que apostara no etanol e gerando a falência de diversas usinas. Em 2015 novamente os ânimos se voltaram para a Conferência das Partes (COP) 21 da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (UNFCCC), na qual foi firmado um compromisso mais concreto no sentido de melhorar a participação dos biocombustíveis na matriz energética em escala mundial, comprometendo-se o Brasil a ter participação de 18%, até 2030, de bioenergia. Para que o etanol se torne uma das principais matrizes energéticas nacionais, é preciso que se analise o papel que o Estado desempenhou ao longo do tempo e como deve se portar hodiernamente para que isso seja possível, algo que se vislumbra a partir do advento da Lei n. 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que promete trazer clareza, segurança e previsibilidade para a produção e comércio de etanol, promovendo para o Brasil ganhos ambientais, econômicos e sociais.The central theme of this thesis is the analysis of the context of the production, commerce and consumption of ethanol in Brazil in its economic history, as well as the positioning of the country in the promotion of public policies of this sector, thus demonstrating that the product can, by its competitive advantages, promote a cleaner energy matrix, less dependence on imported energy sources, and thus move towards energy security. Since its colonization, the Brazilian economy has been based on the commodity trade, among which is sugarcane, which, although in a cyclical way, has until today an important role in the country's economy. Since the oil crisis of the 1970s, states were forced to rethink their energy matrix, a situation that was no different in Brazil, which saw the potential of biofuels produced from this raw material: ethanol. At that moment, under strong intervention and state subsidy, Proálcool was born, which allowed the product to gain an important space, as well as the cars moved by that fuel. With the improvement in the international price of oil, this matrix became discredited: the subsidies fell and Proálcool was extinguished, beginning a new period for sugar cane and its derivatives: that of deregulation, which began in 1997. Since 2008, with the creation of flex technology cars, ethanol has returned to the agenda, but in anephemeral way, since national enthusiasm was not sustained by long-term energy policies, again frustrating private initiative that bet on ethanol and generating bankruptcy of several plants. In 2015, again, the mood was turned to the Conference of the Parties (COP) 21 of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), in which a more concrete commitment was made to improve the participation of biofuels in the energy matrix in Brazil, with an 18% share of bioenergy by 2030. In order for ethanol to become one of the main national energy matrixes, it is necessary to analyze the role that the State has played over time and how it should behave today to make it possible, something that can be seen from the advent of the Law n. 13,576, dated December 26, 2017, which provides for the National Biofuels Policy (RenovaBio), which promises to bring clarity, security and predictability to the production and trade of ethanol, promoting environmental, economic and social gains for Brazil

REFUGIADAS NO BRASIL: PROTAGONISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO

Em observância ao fenômeno migratório contemporâneo, percebe-se que, nos últimos anos, a mobilidade de mulheres se intensificou, motivada por fatores socioeconômicos ou decorrentes de conflitos armados, desastres naturais, perseguições ideológicas e discriminações de gênero, ocorrendo, assim, a “feminização” das migrações. Em análise à situação a qual está exposta esta categoria de migrantes, sobretudo as refugiadas, compreende-se que vivenciam um cenário de opressões extremas condicionadas ao gênero ao qual pertencem. A partir desta percepção, depreende-se a necessidade de esmiuçar em que consistem estas opressões a qual estão expostas, bem como de investigar se o Brasil possui políticas públicas capazes de modificar a condição de vida destas mulheres e integrá-las efetivamente no país.  Desta feita, a elaboração desta pesquisa decorre de uma análise descritiva do atual cenário migratório, elencando seus atores mais vulneráveis e como a vulnerabilidade está atrelada à desigualdade de gênero, além de revelar como o Brasil lida com o tema, principalmente no que tange à criação de políticas públicas como meio de superar as imposições de gênero e de integração local das refugiadas. Como método de procedimento, faz-se uma revisão bibliográfica de pesquisas e artigos científicos, livros, legislações, tratados internacionais, e relatórios de organizações nacionais e internacionais. Investiga-se, também, para ilustrar a contemporaneidade da temática, em outros veículos de informação virtuais vinculados à problemática apresentada, e relata-se os dados obtidos na pesquisa de campo realizada na instituição “Missão Paz”. Por conseguinte, esta pesquisa efetua-se mediante uma abordagem qualitativa das questões apresentadas

AS CONDIÇÕES MATERIAIS DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO NA CADEIA FEMININA DE FRANCA/SP

O presente artigo apresenta uma reflexão acerca das violações dos direitos humanos no sistema carcerário feminino, mediante as condições materiais que são observadas no tratamento da mulher presa no Brasil. O referencial teórico adotado para a análise do objeto desta pesquisa teve como ponto de partida a teoria do garantismo penal, de maneira a confrontar a prática jurídica brasileira que, apesar de ter em seu bojo constitucional elementos garantistas, no campo da execução das penas o que se observa é a privação não somente da liberdade, como também de outros direitos essenciais e fundamentais, como a saúde, a informação, a comunicação, condições dignas de higiene pessoal e outros dispositivos dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário

O CAMINHO DA CIDADANIA NO BRASIL

Resenh

CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS UNIÕES HOMOAFETIVAS

Uma das grandes conquistas do direito é o reconhecimento legal dos casais homoafetivos. Com essa conquista um outro grupo perdeu espaço em sua liberdade: os religiosos. Com o avanço dos direitos homossexuais, as instituições religiosas perderam de forma expressiva a liberdade de apregoar suas concepções de certo e errado. Um breve histórico da liberdade de crença no Brasil e sua importância para a sociedade de forma geral até chegar ao ponto em que se deparou com um direito novo e que põe em risco a defesa de seus ideais e proliferação de visões. Esse trabalho tenta mostrar qual a melhor saída para esse conflito aparente de normas, se utilizando de leis, doutrinas, livros sagrados, ideologias e acima de tudo respeito aos dois grupos envolvidos nesse embate

A CIDADANIA E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o conceito de cidadania primeiramente para o senso comum e, em seguida, para T. H. Marshall. Em seguida, com base na obra “Cidadania no Brasil, o longo caminho” de José Murilo de Carvalho, demonstra-se a evolução dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil e se faz a problematização de suas respectivas conquistas e efetivações no país.PALAVRAS-CHAVE: cidadania. direitos civis. direitos políticos. direitos sociais

O acordo sobre agricultura na Organização Mundial do Comércio (OMC) e seus reflexos na defesa comercial agrícola no Brasil e nos países em desenvolvimento

As medidas protecionistas aplicadas especialmente por países desenvolvidos no comércio internacional são artifícios debatidos e combatidos há muitos anos, mas somente após a II Guerra Mundial, quando se chegou, por fim, ao consenso de que a prática do livre comércio seria a melhor saída para o efetivo desenvolvimento dele, é que as primeiras negociações nesse sentido começaram. Nesse momento surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércios (GATT), um acordo multilateral que regulamentou o comércio internacional por quase cinco décadas, até que depois fosse encampado com algumas modificações em 1995, dando origem ao seu sucessor: a Organização Mundial do Comércio (OMC). A questão das medidas protecionistas agrícolas, todavia, só passou a ser regulamentada a partir do Acordo sobre Agricultura, que permitiu, em linhas gerais, a maior liberalização do comércio e também a diminuição do suporte interno à agricultura, mas possui ainda lacunas em sua constituição, o que dá azo ainda a muitas práticas que distorcem o comércio e prejudicam especialmente os países em desenvolvimento. É por essa razão que o presente trabalho tem por objetivo analisar o Acordo sobre Agricultura, sua eficácia, e, em seguida, relatar a política agrícola e a implementação desse Acordo pelo Brasil, Índia...Protectionists‟ measures applied by developed countries especially in international trade have been discussed and repelled for many years; but only after the Second World War, when finally the countries came to a consensus that the practice of free trade would be the best solution to the effective development, that first negotiations with this purpose began. At that moment the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) was signed, a multilateral agreement that regulated international trade for nearly five decades. The GATT was substituted in 1995 by the World Trade Organization (WTO) with some modifications, which included the agricultural trading. The issue of agricultural protectionists‟ measures only started being regulated from the Agreement on Agriculture, which allowed, in general, the further liberalization of trade and also the reduction of domestic support to agriculture. This Agreement still has gaps on its constitution and also gives opportunities to many practices that distort trade and also prejudice developing countries, the biggest commodities exporters. It is for this reason that this paper aims to analyze the Agreement on Agriculture, its effectiveness, and then report... (Complete abstract click electronic access below