Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental

O presente trabalho objetiva propor uma nova tônica nos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bemassim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania constitucional do Estado. O problema é que os novos direitos que nascem eestão em processo de serem reconhecidos existem, de per si, em um mundo global, não se limitando à fronteira Estatal. Entre estes direitos que existem alémdos territórios, pode-se citar o patrimônio cultural, o ambiente ecologicamenteequilibrado, a paz, a democracia, entre outros. Como o Estado lidará com estes direitos? Que desafios enfrentará o Estado ao reconhecer estes direitos? Este trabalho irá se dedicar primeiramente à compreensão tradicional dos Direitos Fundamentais, constatando que, tradicionalmente, a Terceira Geração é o limitehodierno dos Direitos Fundamentais. Na sequência, apresenta-se a nova tônica com a chamada Quarta Geração de Direitos Fundamentais e sua consequente aplicação internacionalizada. Procura-se, com isso, apresentar questionamentossem, contudo, ter a pretensão de respondê-los integralmente

The recognition process of a Fundamental Right and the defense of infancy problem in Brazil

Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição. Isto porque esta escola emergida no pós-Segunda Guerra é marcada pela influência dos valores axio-principiológicos sobre as normas jurídicas, antes de natureza muito menos flexíveis. Hoje, a luz desta nova visão de Direito, pulula na sociedade Brasileira a questão da maioridade penal como um Direito Fundamental ou não. A Constituição Brasileira determina uma idade para ser considerado maior de 18 anos. Entre os tópicos de discussão social e jurídica está se é constitucional uma redução da maioridade penal. Tal polêmica se dá porque, embora não propriamente esteja a citada norma no rol expresso dos chamados Direitos Fundamentais, há uma tendencia doutrinária de como tal norma nomeá-la. E, uma vez identificado como Direito Fundamental, mais precisamente, um Direito Individual, não seria passível de modificação. O presente artigo tem como finalidade maior discutir os aspectos constitucionais da redução da maioridade penal no Brasil, sem olvidar alguns aspectos psicossociológicos da questão, que inevitavelmente acaba por se enfrentar quando se expõe à temática.A post-positivism point of view seams to reveal that the restrictive list of Fundamental Rights predicted in the Constitution as inadequate. This post-Second World War Jurisprudence Theory its sustained thought axiology and principles, which support the legal norm, that before was very little flexible. Nowadays, alighted of this Jurisprudence Theory, pullulates in the Brazilian society the matterof the defense of infancy as a Fundamental Right or not. The Brazilian Constitution establish the ages under 18 is protected under the defense of infancy. As so, among the topics of social and legal discussion is the constitutionality of the defense of infancy age reduction. This controversy arises because, although not properly beexpressed in the abovementioned standard list of so-called Fundamental Rights, there is a tendency to call it as such. And, once identified as a Fundamental Right, more precisely, as an Individual Right, would not be subject to reduction. This paper has as main purpose to discuss the constitutional aspects of the defenseof infancy in Brazil, without forgetting some socio-psychological aspects of the issue, which inevitably ends up facing when the subject is exposed

Paradigmas tecnológicos e estágios de diversificação tecnológica

This paper tests the existence of stages of technological diversification for a group of Asian and Latin-American countries since the late eighties; this is, when new technological paradigms emerged. Assuming that changes in technological specializations are linked to changes in productive specializations, this work look for evidences about the evolutions of technological structures in stages, this is, an initial phase of strong specialization in a few technical fields followed by a growing diversification, all along the period of expansion of techno-scientific paradigms. As the paradigms reduce their possibilities given the technological trajectories, technological opportunities become lower and U format-curve is expected. In general terms, countries reduced their technological distances with a wide reference area making more diversified their technological profiles. Nevertheless, different patterns of diversification/specialization were identified which must obey to other factors beyond the catching-up process. Among these factors, the role of technological leaders and transnational corporations is quite relevant.Este artigo contrasta a existência de estágios de diversificação tecnológica para um grupo de países da Ásia e da América Latina a partir dos anos 80, quando novos paradigmas tecnológicos surgiram. Assumindo que mudanças na especialização tecnológica estão associadas às mudanças na especialização produtiva, este trabalho busca evidências sobre uma evolução em estágios das estruturas tecnológicas, ou seja, uma fase inicial correspondente a uma elevada especialização em poucos campos técnicos, seguida de uma fase de crescente diversificação da base tecnológica que acompanha a fase de diversificação produtiva e de desenvolvimento tecnológico dos paradigmas. No entanto, a evolução dos paradigmas está condicionada a trajetórias que ao longo do tempo levam à redução de oportunidades e, em decorrência, a uma reversão (concentração) das estruturas com um formato esperado de U da tendência da evolução. O trabalho mostra que, em geral, os países reduziram suas distâncias tecnológicas em relação a uma área ampla de referência diversificando suas estruturas tecnológicas. No entanto, foram identificados distintos padrões de diversificação/especialização que devem estar associados a outros fatores além do nível de desenvolvimento dos países, especialmente ao papel desempenhado por Grandes Corporações Transnacionais

Estudos estruturais em materiais orgânicos para a óptica não-linear usando a difração múltipla de raios-x

Orientador: Lisandro Pavie CardosoTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Fisica Gleb WataghinResumo: Não informadoAbstract: Not informedDoutoradoFísicaDoutor em Ciência