Base ecossistêmica da atividade pesqueira artesanal: estudo de caso no Baixo Estuário da Lagoa dos Patos (BELP), RS, Brasil

O presente trabalho caracterizou a base ecossistêmica que subsidia a atividade pesqueira artesanal no Baixo Estuário da Lagoa dos Patos (BELP), RS, Brasil, utilizando a pesca da tainha (Mugil liza) como uma pescaria representativa. Foram identificados 10 (dez) ecossistemas dominantes que dão suporte de diferentes maneiras à atividade: Marismas; Vegetação Aquática Submersa; Baixios; Planos Intermareais; Zonas Intermediárias; Praias Estuarinas; Canais de Drenagem; Canais; Molhes e Costeiro Adjacente. Na análise dos serviços gerados por tais ecossistemas, de acordo com a sua classificação – suporte, provisão, regulação e cultural –, alguns aparecem ligados de modo direto à pesca artesanal, principalmente os serviços de Suporte (Área de refúgio; Berçário; Base para biodiversidade; Ciclagem de nutrientes; Espaço para pesca; Navegabilidade; Corredor ecológico; Atracadouro para embarcações; Espaço para ocupação) e Provisão (Produção de biomassa; Fibras vegetais). Para compreender os principais fluxos e processos percorridos pelos serviços ecossistêmicos e suas inter-relações com os diferentes componentes ambientais e socioeconômicos da atividade pesqueira, foram confeccionados dois modelos conceituais de fluxo energético. O primeiro para o BELP, para entender o funcionamento geral do estuário e o conjunto de componentes e processos que estão conectados e subsidiam o subsistema da pesca, e o segundo – com maior nível de detalhamento – para apresentar os diferentes aspectos da atividade pesqueira e a produção (e geração) dos serviços ecossistêmicos que atuam diretamente na manutenção da pesca artesanal da tainha nesta área. Tal análise torna possível e alavanca a base de informações integradas deste sistema no estuário, considerando seus aspectos ecológicos, econômicos e sociais. A expectativa é que os resultados produzidos se configurem como subsídios para uma gestão com base ecossistêmica da pesca artesanal, levando em conta os diferentes usos e benefícios dos ecossistemas nesta região. Da mesma forma, propõe um procedimento de análise com potencial de ser aplicado em ambientes estuarinos com atividades pesqueiras correspondentes.The present work characterized the ecosystem base that subsidizes the artisanal fishing activity in the Low Estuary of Lagoa dos Patos (BELP, in Portuguese) utilizing the mullet fishery (Mugil liza) as a representative one. Ten (10) dominant ecosystems have been identified supporting the fish activity in different ways: Salt Marshes; Submerged Aquatic Vegetation; Shallow Waters; Intertidal Plans; Intermediate Zones; Estuarine Beaches; Drainage Canals; Canals; Jetties and Adjacent Marine Systems. In the analysis of the services generated by these ecosystems, according to their classification - support, provision, regulation and culture - some are directly linked to artisanal fishing, mainly Support services (Area of refuge, Nursery, Base for biodiversity, Nutrients Cycling; Space for fishing; Navigability; Ecological corridor; Boat Anchor sites; Space for occupation) and Provision (Production of biomass; Natural fibers). To understand the main flows and processes covered by ecosystem services and their interrelationships with the different environmental and socioeconomic components of the fishing activity, two conceptual energy models were made. The first one for the BELP, to understand the general functioning of the estuary and the set of components and processes that are connected and subsidize the fishing subsystem, and the second – with a greater level of detail – to present the different aspects of the fishing activity and the production (and generation) of the ecosystem services that directly act in the maintenance of the artisanal fishing of the mullet in this area. This analysis makes possible and promotes the integrated information base of the artisanal fishing system in the estuary, considering its ecological, economic and social aspects. It is expected that the produced results will serve as subsidies for an ecosystem-based management of artisanal fisheries, taking into account the different uses and benefits of the ecosystems in the BELP. In the same way, it proposes a procedure analysis with the potential to be applied in estuarine environments with corresponding fishing activities

“PERMACOAST”: Aproximação Conceitual e Metodológica Entre Gestão Costeira Integrada e Permacultura

Integrated Coastal Management systematizes a set of processes and forms of planning, integration and use of coastal natural and cultural spaces and resources, in order to make the human settlements sustainable and viable in these ecosystems. Due to their territorial specificities, the studies and research that support them concentrate on the characteristics, potentialities and conflicts of the coastal areas. However, there are great possibilities for the improvement of this discipline, by the approximation with the references, principles and methodologies used in Permaculture, a discipline designed and applied for the sustainability of architectural arrangements and agroforestry productive processes. Both disciplines are based on a set of references, based on ecological structures and processes (Systems Theory) and the development of management systems of territories and natural resources, integrating the different approaches, with a view to sustainability (Traditional Ecological Knowledge, Comanagement of Natural Resources and Ecosystem Based Management). The convergences and similarities between both disciplines can contribute to its success, as well as its main differences: while Integrated Coastal Management predominantly acts on a regional, national or international scale, in the technical and political field, promoting the socio-environmental management process of spaces and coastal resources, Permaculture focuses on the local or regional scale, on daily praxis, promoting direct management interventions, food production, energy generation, alternatives to the circulation of products and services. Thus, we understand as pertinent, salutary and growing the tendency to approach “integrated management of coastal areas” and “permaculture”, as an effort directed at the use and conservation of ecosystem services provided by coastal spaces and resources.A Gestão Costeira Integrada vem sistematizando um conjunto de processos e formas de planejamento, integração e utilização dos espaços e recursos naturais e culturais costeiros, de modo a efetivar a sustentabilidade e viabilidade dos assentamentos humanos nestes ecossistemas. Devido as suas especificidades territoriais, os estudos e pesquisas que lhes dão suporte concentram-se sobre as características, potencialidades e conflitos das áreas costeiras. Contudo, constatam-se grandes possibilidades para o aperfeiçoamento desta disciplina, pela aproximação com os referenciais, princípios e metodologias empregadas na Permacultura, disciplina concebida e aplicada para a sustentabilidade de arranjos arquitetônicos e processos produtivos agroflorestais. Ambas as disciplinas têm como base um conjunto de referenciais, com base nas estruturas e processos ecológicos (Teoria de Sistemas)e no desenvolvimento de sistemas de gestão de territórios e recursos naturais, integrando diferentes abordagens, com vistas à sustentabilidade (Conhecimento Ecológico Tradicional, Gestão Compartilhada de Recursos Naturais e Gestão com Base Ecossistêmica). As convergências e similaridades entre ambas as disciplinas podem contribuir para o seu sucesso, assim como suas principais diferenças: enquanto a Gestão Costeira Integrada atua, predominantemente, na escala regional, nacional ou internacional, no campo técnico e político, promovendo o processo de gestão socioambiental de espaços e recursos costeiros, a Permacultura incide na escala local ou regional, sobre a práxis cotidiana, promovendo intervenções diretas de manejo, na produção de alimentos, geração de energia, alternativas de circulação de produtos e serviços. Assim, entendemos como pertinente, salutar e crescente a tendência de aproximação entre a “gestão integrada de áreas litorais” e a “permacultura”, enquanto esforço direcionado ao uso e conservação dos serviços ecossistêmicos proporcionados pelos espaços e recursos costeiros

Avaliação do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil: União, Estados e Municípios

One of the steps of an Integrated Coastal Management (ICM) is the evaluation of the whole process. This work assessed the Brazilian Coastal Zone Management Program based on publications exploring the structure of this management at the federal level, in the state of Santa Catarina and local level in the city of Florianópolis /SC. These publications considered the 10 descriptors of the Decalogue for ICM and their results were standardized for the analysis. Each descriptor was evaluated in relation to Existence, Implementation and Frequent Evaluation, assigning a value from one (irrelevant progress) to five (relevant progress). The results indicate a better implementation at Federal level, when compared to States and Municipalities. The establishment of the National Plan for Coastal Management and the definition of the management mechanisms in legal norms explain the high score of the indicators for Existence in the three levels of government. However, the Implementation of the same descriptors often do not occur, as it should. It stands out positively the Existence of the descriptors Competences, Institutions, Instruments and Knowledge of the coastal zone, mainly at Federal level. However, the descriptors Training, Capacity Building and Resources have been negatively assessed, obtaining low scores in the three levels of government. All the descriptors had a low score when evaluated for municipality. At local level, where conflicts emerge and impacts are evident, the current structure and strategies for coastal management are not fulfilling their roles. It is also pointed out that all descriptors evaluated, presented a low score in the analysis of their Frequent Evaluation. This result shows a failure in the coastal management cycle, as it is not possible to improve in a process that is not monitored and evaluated. Thus, this work points out some of the deficiencies in the structure and strategies of ICM in Brazil, contributing to its evaluation.A avaliação dos processos de gestão é um dos passos previstos na Gestão Costeira Integrada (GCI). Assim, analisou-se o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil tendo como base publicações que analisaram a estrutura desta gestão no nível federal, no Estado de Santa Catarina e no município de Florianópolis/SC. Estas publicações consideraram os 10 descritores do Decálogo para GCI e os seus resultados foram padronizados para este trabalho. Cada descritor foi avaliado em relação à Existência, à Implementação e à Avaliação Frequente, atribuindo-se um valor de um, para avanço precário, a cinco, para avanço relevante. Os resultados indicam um maior grau de implementação em nível federal, se comparado aos estados e municípios. A alta pontuação dos indicadores quanto à Existência se explica pelo estabelecimento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e pela definição dos instrumentos em normas legais. No entanto, a Implementação dos mesmos descritores muitas vezes não ocorre, sendo precária. Destaca-se positivamente a Existência dos descritores Competências, Instituições, Instrumentos e Conhecimento da zona costeira, principalmente para o nível federal. No entanto, destacam-se negativamente os descritores Formação e Capacitação e Recursos, obtendo pontuação baixa nas três esferas de governo. A baixa pontuação para todos os descritores quando avaliados no município é destaque negativo. Em nível local, onde os conflitos emergem e os impactos são evidentes, a atual estrutura e as estratégias de gestão costeira não estão cumprindo seu papel. Aponta-se também que todos os descritores apresentaram pontuação baixa na análise da sua Avaliação e Divulgação. Este resultado aponta para uma falha no ciclo da gestão costeira, pois não existem melhorias em um processo que não é monitorado e avaliado. Assim, este trabalho aponta deficiências na estrutura e nas estratégias de GCI no Brasil, contribuindo para a sua avaliação

Application of the Ecosystem Base in the Environmental Management of Ports

Este trabalho discute uma proposta de gestão integrada e multidisciplinar para os diferentes setores e serviços portuários do porto de São Francisco do Sul (localizado no litoral Norte do estado de Santa Catarina), Brasil. Foram utilizados fatores das atividades portuárias relacionados ao modelo Drivers-Pressure-State-Impact-Response (DPSIR), objetivando o estabelecimento de um suporte de informação com Base Ecossistêmica necessário a um Sistema de Gestão Ambiental Portuária, aplicado ao estudo de caso. Este suporte de informação foi obtido a partir da proposta metodológica de Asmus et al. (2015) e Scherer et al. (2015), que prevê a caracterização dos ecossistemas e serviços ecossistêmicos existentes na área de estudo, a identificação das macroatividades presentes no porto e a caracterização dos aspectos ambientais gerados pelas macroatividades do porto, permitindo a identificação dos aspectos ambientais significativos e a análise dos principais impactos ambientais identificados, além da elaboração de uma proposta de recomendações de estratégias para gestão ao porto. Os aspectos ambientais significativos para o porto de São Francisco do Sul foram as descargas e vazamentos para a água; os lançamentos de efluentes para os sedimentos marinhos; a geração de resíduos sólidos; as interações que geram mudanças estruturais nos ecossistemas marinhos; e a interação com a comunidade portuária local (em meio terrestre). Foram realizadas sugestões de táticas de gestão direcionadas aos impactos específicos causados por estes aspectos, mostrando como esta é uma metodologia aplicável de forma concisa e prática, correspondendo aos princípios básicos da Gestão com Base Ecossistêmica (GBE), de atender aos setores econômicos, ambientais e sociais a partir dos serviços ecossistêmicos, levando em consideração as atividades humanas e a importância dos ecossistemas.This paper discusses a proposal for integrated and multidisciplinary management for the different port sectors and services of the port of São Francisco do Sul (located in the North coast of Santa Catarina State), Brazil. Factors of port activities related to the Drivers-Pressure-State-Impact-Response (DPSIR) model were used, aiming at the establishment of an information support Ecosystem-Based needed for a Port Environmental Management System, applied to this case study. This information support was obtained from the methodological proposal by Asmus et al. (2015) and Scherer et al. (2015), which provides a process for the characterization of ecosystems and ecosystem services in the study area; the identification of macro activities present in the port and characterization of the environmental aspects generated by the macro activities of the port; allowed the identification of significant environmental aspects and analysis of the main environmental impacts identified; besides preparing a recommendation proposal of strategies for the port management. The significant environmental aspects for the port of São Francisco do Sul were the discharges and leaks to the water; the effluent releases to marine sediments; the solid waste generation; the interactions that generate structural changes in marine ecosystems; and the interaction with the local port community. We came with suggestions of management tactics towards the specific impacts caused by these aspects, showing how this is a methodology applicable in a concise and practical way, corresponding to Ecosystem-Based Management (EBM) basic principles, to attend the economic, environmental and social sectors from the ecosystem services taking into account human activities and the importance of ecosystems

Spatial Conflicts Among Legal Instruments of Territorial Planning: Case Study in the Casino Beach Region (Rio Grande, RS)

O presente artigo apresenta a aplicação de uma metodologia com ferramentas de geoprocessamento a fim de verificar a existência (ou não) de conflitos espaciais entre instrumentos de ordenamento territorial na região do Balneário Cassino e adjacências, no município de Rio Grande-RS. Para tanto, foram analisados os instrumentos legais: Unidades de Planejamento, componente do Plano Diretor Municipal; Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, componente do Plano Ambiental Municipal; e Mapa da Base Legal Ambiental, gerado pelos autores baseado nas Áreas de Preservação Permanente – APPs, Unidades de Conservação e demais áreas com restrição de uso legalmente definidas. Utilizou-se o software de Sistemas de Informações Geográficas QGIS, uma imagem do satélite RapidEye® e dados vetoriais para o processamento. Foram gerados como produtos: mapa de cobertura do solo, mapa da base legal ambiental e mapas de conflitos a partir do cruzamento dos dados. Verificou-se que a classe com maiores áreas de cobertura do solo foram os campos (50,5%), seguidos por banhados e marismas (25,2%). E que 34,55% da área mapeada corresponde a áreas legalmente protegidas. Quanto aos dados de conflitos, foi possível verificar problemas de escala, sobretudo nas bordas, pois as Unidades de Planejamento estão em escala de 1:10.000, enquanto que o ZEEM está em escala 1:100.000 e o Mapa de Base Legal Ambiental está em escala 1:25.000. Outro problema encontrado foi a omissão das Unidades de Planejamento para grande parte da área de estudo. Verificou-se também a importância da delimitação das APPs e que a sobreposição destes ambientes com as outras duas políticas públicas resolveria boa parte dos conflitos espaciais encontrados. O fato é que existem dois instrumentos de políticas públicas para um mesmo território que se conflitam, o que evidencia a importância da integração das instituições públicas e dos dados geoespaciais na regulação e gestão do território.This article presents the application of a methodology with geoprocessing tools to verify the existence (or not) of spatial conflicts between land use organizing instruments in the Casino Beach region and surrounding areas in the municipality of Rio Grande-RS. Therefore, the following legal instruments were analyzed: Planning Units, the Master Plan component, Ecological Economic Zoning Municipal- ZEEM, the Municipal Environmental Plan component and Map of Environmental Legal Basis generated by the authors based on Permanent-APPs Preservation Areas, Units Conservation and other areas with legally defined usage restrictions. We used the software Geographic Information Systems QGIS; one satellite image RapidEye® and vector data for processing. They resulting products were: land cover map, the environmental legal basis map and maps of conflicts based on crossing data. It was found that the class with largest soil coverage areas are fields (50.5%), followed by swamps and marshland (25.2%). And that 34.55% of the mapped area correspond to legally protected areas. As for the data conflicts, we found scale problems especially at the edges because the Planning Units are in scale of 1: 10,000; while ZEEM is 1: 100,000 and the Environmental Legal Basis is in scale 1: 25.000. Another problem encountered was the failure of the Planning Units for most of the study area. It was also found the importance of delimiting the PPAs and that the overlap of these environments with the other two policies would solve much of the spatial conflicts found. The fact is that there are two instruments of public policy for the same territory that are in conflict, which highlights the importance of integrating public institutions and geospatial data in the regulation and management of the territory

Simple to be Useful: Ecosystem Base for Coastal Management

Os processos de Gerenciamento Costeiro (GC) nas últimas décadas vêm evoluindo, apresentando diferentes métodos de gestão, sendo que uma nova fronteira se encontra na Gestão com Base Ecossistêmica (GBE). No entanto, para colocar em prática a GBE, a qual leva em consideração as funções, os processos e os serviços ecossistêmicos dos ambientes costeiros e marinhos, entendendo-os como um conjunto de ecossistemas compostos por elementos ecológicos (naturais), econômicos e sociais, se faz necessária a base de informação ecossistêmica. O presente trabalho propõe, apresentando resultados aplicados, um roteiro metodológico de seis etapas: 1. Identificar os ecossistemas como “Unidades de Gestão”; 2. Mapear, modelar e simular os ecossistemas; 3. Identificar e classificar os serviços ecossistêmicos; 4. Definir os valores e a qualidade dos serviços; 5. Identificar os espaços de gestão; e 6. Integrar com políticas e demais instrumentos de gestão e legais. As aplicações práticas apresentadas vão desde trabalhos acadêmicos de identificação e caracterização de ambientes costeiros e marinhos a aplicações nos processos de gestão ambiental portuários, passando também pelo desenvolvimento de Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEEs) em nível regional, por exemplo. Na apreciação integral do conjunto de exemplos e iniciativas para todas as etapas do modelo, depreende-se que a sua aplicação é ampla, variada e consideravelmente simples. Da mesma forma, a multiplicidade de possíveis aplicações do modelo em ações voltadas ao suporte de uma GBE sugere que seu uso pode crescer e buscar iniciativas inovadoras. A expectativa dos autores é de que tal ferramenta possa, de fato, delinear e estimular pesquisas e aplicações com base ecossistêmica na busca da sustentabilidade da costa e do bem-estar de seus atores sociais.In the last decades Coastal Management (CM) processes have been evolving, presenting different management methods, and the new frontier is at the so-called Ecosystem Based Management (EBM). However, to put into practice EBM, which takes into account ecosystem functions, processes and services of coastal and marine environments, understanding them as a set of ecosystems composed of ecological (natural), economic and social elements, it is necessary an ecosystem-based information. The present work proposes, presenting practical results, a methodological path of six stages: 1. Identification of ecosystems as "Management Units"; 2. Mapping, modeling and simulating ecosystems and their connections; 3. Identification and classification of ecosystem services; 4. Definition of values and quality of services; 5. Identification of related management procedures; and 6. Integration with policies and other management and legal tools. The concrete applications range from academic studies of identification and characterization of coastal and marine environments, to port’s environmental management processes, and the development of ecological-economic zoning at regional level, for example. In the full appreciation of the set of examples and initiatives for all stages of the model, it can be concluded that its application is wide, varied and considerably simple. Likewise, the multiplicity of possible applications of the model in practical actions aimed to support of an EBM, suggests that its use can grow and pursue innovative initiatives. The authors' expectation is that such a tool may, in fact, delineate and stimulate research and applications based on ecosystems in the quest for the sustainability of the coast and the well-being of its social actors

Historical antecedents and local governance in the process of public policies building for coastal zone of Brazil

Brazil has a very big coastal zone of approximately 514.000 km2 that embraces 397 municipalities in 17 coastal states. Its diversified area supports high variability of socioeeconomics activities leading to serious conflicts in terms of coastal space and resources competition in an intensive human occupation context. This paper describes the past and present processes of coastal planning in Brazil and its mechanism towards the establishment of a costal management mode, capable to assure the desired sustainable development of the coast. It explains the policy trajectory of coastal Brazil and the way in which it is intended to be integrated into the national socio-political system. The National Policy for Sea Resources (PNRM) was a significant advance in organizing the multiple uses of the coastal and marine zones of Brazil. Established in the 1980s, the PNRM has been reviewed bi-annually through new proposed action plans. The Brazilian Costal Management Plan is analyzed trying to highlight the role of coastal municipalities in the planning and management processes. The role of local communities and municipalities in building public policies and management processes is still weak in Brazil and possibly can be enhanced with a better evaluation model and increasing local participation

Gestão ambiental portuária: desafios e possibilidades

This article discusses the challenges brought by the process of port reforms implemented by the Port Modernization Act (Act n. 8.630/93), among which environmental management, not yet adequately incorporated to the Brazilian port system. Initiatives of environmental management are not part of port planning, leading to disarticulated and reactive actions, which are a result of a point of view that considers environmental regulation a threat to business competitiveness. This article supports the idea that compliance to environmental standards brings opportunities of improvement for the port business. The article presents domestic and foreign environmental management scenarios, as well as examples of eco-innovations and good practices in European and North American ports. It points out that environmental management must go beyond the micro-scale (management of routine problems) and be part of the macro-scale (management of the coastal zone), so that the new port model can be economically competitive with social and environmental benefits.Este artigo trata dos desafios trazidos pela implementação de reformas portuárias a partir da Lei de Modernização dos Portos (Lei no 8.630/93). Entre eles, está o da gestão ambiental, ainda não adequadamente incorporada ao sistema portuário brasileiro. As iniciativas de gestão ambiental não fazem parte do setor de planejamento portuário, levando a ações desarticuladas e reativas, fruto da visão que considera a regulamentação ambiental um fator que ameaça a competitividade das empresas. Para os autores, a adequação às normas ambientais traz oportunidades de melhoria para o negócio portuário. O artigo apresenta panoramas da gestão ambiental portuária nacional e internacional, assim como exemplos de ecoinovações e de práticas de gestão ambiental em portos europeus e norte-americanos, ressaltando que a gestão ambiental deve ir além da microescala (a gestão dos problemas rotineiros), incorporando-se à macroescala (a gestão da zona costeira), para que o novo modelo portuário seja economicamente competitivo com benefícios socioambientais