A tradução jurídica: um caso específico

A evolução e a partilha de conhecimentos tiveram sempre por base a linguagem e esta foi, paralelamente, sendo (re)inventada, adaptada e complexificada para poder comportar os novos saberes e as suas relações com os conhecimentos pré-existentes. Da mesma maneira, a relação entre os seres humanos, na sua senda evolutiva e na aplicação do conhecimento, foi regulada e normalizada pela linguagem, primeiro oralmente e depois através da escrita. É sobre o uso específico da linguagem na sua função reguladora, e da ciência que lhe dá corpo – o Direito, que recairá a nossa atenção neste artigo. Naturalmente que nos dedicaremos apenas a uma ínfima faceta dessa grande e complexa ciência, centrando-se a nossa análise na transmissão dos seus saberes entre duas culturas diferentes, através do uso de uma outra ciência: a Tradução. O nosso objecto de trabalho será uma tradução de um texto jurídico de cariz doutrinário, da língua alemã para a portuguesa, elaborada pelo Dr. Raul Guichard, jurista e professor de Direito no ISCAP e na Universidade Católica, a partir de um texto original de Claus-Wilhelm Canaris. Porque a tradução é, quase sempre, um acto individual, decidimos entrevistar o autor da tradução, para conhecer com maior exactidão a metodologia que seguiu, a sua perspectiva sobre o acto tradutológico, as premissas de que partiu, os problemas com que se deparou na translação do texto e, finalmente, para retermos uma visão mais completa do texto e dos seus conteúdos. A nossa atenção não se centrará, por isso, numa análise de natur eza puramente linguística do texto nem numa análise do seu conteúdo jurídico. Iremos, primeiro, tentar determinar quais as características da linguagem jurídica enquanto língua de especialidade e, depois, procurar focar as propriedades do texto jurídico que, atendendo à sua tecnicidade e especificidade, devem ser consideradas aquando do processo de tradução. Para tal recorreremos à proposta metodológica de Cristiane Nord e à sua perspectiva da tradução como acto funcional e comunicativo, no sentido de analisar o texto, tendo sempre presente os resultados da entrevista ao tradutor. Não cabe neste artigo a elaboração de uma crítica à tradução em si, mas sim tentar apreender os caminhos que o tradutor percorreu desde o texto de partida ao texto de chegada