The Historical Perspective of the Problem of Interpersonal Comparisons of Utility

The starting-point of the article is the inconsistency between the established practice of acceptance in many cases, of economic policy (i.e. progressive taxation, national insurance policies) and the theoretical rejection of interpersonal comparisons of utility who see it as an unscientific value judgement. The inconsistency is explained by identifying three groups of theorists: (1) those who thought of comparability as a value judgement and unacceptable for economic policy considerations (positivists), (2) those who agreed with the positivists, on the normative nature of comparability but accepted it as a basis for economic policy, and (3) those who thought of it as part of a scientific economics. The implication was that, despite the dominance of positivist methodology in other sub-fields, the historical experience points to the difficulty of applying positivist methodology to the issue of comparability. If the inconsistency is thus due to the inappropriateness of the positivist approach, the only possible solution is the explicit abandonment of this approach at least in matters related to the collective aspects of economics

Processos de democracia direta: sim ou não? Os argumentos clássicos à luz da teoria e da prática

Regularmente surgem controvérsias sobre os processos de democracia direta, dos quais os mecanismos mais frequentes são a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. Por um lado, há autores que defendem a posição de que essas instituições tornam o jogo político mais lento, caro, confuso e ilegítimo; outros defendem a posição contrária e argumentam que processos de democracia direta são fundamentais para os cidadãos e a qualidade da democracia. O presente estudo analisa esse tema em torno de sete questões, baseadas em considerações teóricas e pesquisas empíricas: 1. A questão entre o minimalismo e o maximalismo democrático; 2. A concorrência entre maioria e minoria; 3. A concorrência entre as instituições representativas e os processos de democracia direta; 4. A questão da competência dos cidadãos; 5. A questão dos efeitos colaterais dos processos de democracia direta; 6. A questão do tamanho do eleitorado; 7. A questão dos custos dos processos de democracia direta. As sete questões são analisadas a partir de uma revisão bibliográfica que considera tanto fontes nacionais como internacionais. O estudo mostra que os processos de democracia direta podem ser um complemento para as instituições representativas em um sistema democrático. O bom desempenho dos plebiscitos, referendos e iniciativas populares depende tanto da regulamentação destes como também do desempenho das outras instituições políticas e da situação socioeconômica de um país. O estudo permite ampliar e aprofundar o debate sobre processos de democracia direta no Brasil