Auditoria financeira nas entidades fiscalizadoras superiores do Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2017.O controle externo é um instrumento essencial para garantir um funcionamento eficiente e transparente na administração pública em todo o mundo. Lima (2011) afirma que o mérito do controle externo se deve ao fato de esse ser realizado de forma independente por outro poder, diferente daquele responsável pela execução das atividades administrativas suscetíveis ao controle. O presente estudo tem como objetivos: apresentar de forma geral as características dos membros da Intosai; comparar a auditoria financeira do Tribunal de Contas da União (TCU), General Accounting Office (GAO), National Audit Office (NAO) e Australian National Audit Office (ANAO); e avaliar se as auditorias do Tribunal de Contas da União realizadas em conformidade com a sua própria estratégia de fortalecimento (Acórdão 3.608/2014-TCU-Plenário) estão aderentes aos padrões internacionais. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica e documental de cunho exploratório, através de pesquisas realizadas, principalmente, em artigos científicos, monografias e nos portais eletrônicos das EFS. Os resultados mostram que os membros da Intosai em sua maioria não fazem as três auditorias principais estabelecidas nas normas internacionais. Na comparação com as outras EFS, o TCU ainda se encontra aquém do esperado quanto às auditorias financeiras já realizadas. Além disso, as auditorias financeiras realizadas pelo TCU ainda não são totalmente aderentes aos padrões internacionais, apesar dos esforços com a estratégia de fortalecimento em 2014

Programa nacional de alimentação escolar: uma análise da prestação de contas de municípios da região metropolitana de São Paulo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas mais relevantes do Governo, em razão do expressivo volume de recursos destinados e da quantidade de beneficiários. Até o ano 2015 foram repassados, aproximadamente, R$ 5,7 bilhões ao Programa. Muitos municípios brasileiros e principalmente os do Estado de São Paulo estão sob investigação do esquema de corrupção conhecido como “máfia da merenda”. Dois dos quatro municípios que foram analisados neste estudo estão sendo alvo da investigação. Esses indícios apontam para a necessidade de um melhor controle e fiscalização do Programa. O objetivo geral com o estudo foi discutir se existem aspectos do processo de accountability que devem ser incorporados na prestação de contas do PNAE para que esta seja capaz de viabilizar uma comunicação eficaz com a sociedade. Para tanto, procedeu-se o levantamento de dados referentes à prestação de contas e à fiscalização dos demonstrativos e execução do Programa de quatro municípios da região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2011 e 2015, no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). Foi feito o mapeamento das perguntas respondidas on-line para compor os pareceres e recálculo das informações contidas nos demonstrativos. Os resultados obtidos evidenciam que o processo de prestação de contas precisa ser aperfeiçoado, considerando que os pareceres emitidos pelos Conselhos apresentam estruturas simplificadas, que não geram informações validadas, completas, comparáveis e úteis para fortalecer o processo de accountability. Palavras-chave: Prestação de contas. Accountability. Gestão pública. Educação. PNAE