Land tenure in protected areas: a case study in the State Park of Pedra Branca, Rio de Janeiro, Brazil

The land tenure has been a challenge for the management of protected areas in Brazil, mainly those located in urban areas, such as the ‘Pedra Branca’ State Park (PEPB) in the west of Rio de Janeiro city. To ensure an adequate management of UC, this paper presents a land tenure analysis for support the Management Plan of PEPB. Based on the secondary data and application of structured questionnaires (316 interviews, representing 29% of the total estimated housing) on the land tenure in areas inside/around of PEPB boundaries, seeking for some key elements to support the management of PEPB. This survey identified six zones (Z) with some types of occupation in the study area. The results showed that there are diversified occupations, such as residents with high, medium and low income, including ‘favelas’, subsistence agricultures and temporary residents. This work pointed out to a complexity related to the land tenure in protected areas and highlights the required elements: (i) systematic data survey for the complete registration of properties in PEPB; (ii) organization of a multi-interdisciplinary working groups to solve land tenure problems, (iii) implementation of environmental education and communication programs, seeking explanation on the PEPB conservation as a factor of improving the quality of life, (iv) agreements between the residents of the Park and policy makers to minimize the conflicts caused by the land tenure in PEPB.A questão fundiária em Unidades de Conservação no Brasil tem sido um dos grandes desafios para sua gestão, sobretudo àquelas situadas no meio urbanizado, como é o caso do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), localizado no oeste do município do Rio de Janeiro. Para garantir uma adequada gestão da UC, este trabalho apresenta um diagnóstico fundiário para subsidiar o Plano de Manejo do PEPB. Baseado no levantamento de dados secundários e aplicação de questionários estruturados (316 entrevistas, representando 29% do total estimado de moradias) sobre a questão fundiária em áreas do seu interior/entorno imediato para identificar elementos chaves para contribuir para a gestão do PEPB. Os resultados indicam seis zonas (Z) que traduzem algumas tipologias de ocupação nos bairros do entorno do PEPB, mostrando uma heterogeneidade de ocupações, com moradores de classe alta, média e baixa, incluindo áreas de favelas; agricultores que moram e sobrevivem das atividades econômicas desenvolvidas no interior dessa UC; e residentes temporários que utilizam o local para “veraneio”. Para a minimização dos conflitos fundiários desta UC, quatro elementos devem ser essenciais: (i) levantamento sistemático de informações em cartórios, para que seja criado um cadastro completo dos imóveis do PEPB; (ii) criação de grupos de trabalho multi-interdisciplinares para a solução de problemas fundiários; (iii) implementação de programas de educomunicação ambiental, visando esclarecimentos sobre a preservação do PEPB; (iv) formalização de acordos entre os moradores do Parque e gestores visando minimizar os atuais conflitos.779

Strategic environmental assessment in Brazil: debates regarding the role of multilateral development agencies

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) surge como uma ferramenta que fornece oportunidades para a formulação de políticas, planos e programas mais sensíveis às questões ambientais; facilita a integração e coordenação entre vários atores institucionais; e aumenta e fortalece a participação pública. As agências multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, vêm estimulando a adoção da AAE nos países em desenvolvimento como recomendação ou requisito para aprovação de investimentos e, ainda, por meio de eventos e atividades de capacitação. O presente trabalho discutiu a situação atual da AAE no Brasil, e o papel que essas agências estão desempenhando na sua implementação, a fim de identificar possíveis melhoras práticas e limitações. Defende-se que a prática da AAE no Brasil seja resultado de um modelo autônomo, baseado nas características e demandas internas.Strategic Environmental Assessment (SEA) has emerged as a tool that provides opportunities for making policies, plans and programs more sensitive to environmental issues. It can also assist integration and coordination between various institutional actors, and the increasing and strengthening of public participation. Multilateral development agencies such as the Interamerican Development Bank and the World Bank have been encouraging the adoption of SEA in developing countries as a recommendation or requirement for investments approval. This paper presents and discusses the role Multilateral Agencies are actually playing in SEA application in Brazil in order to identify possible best practices and constraints. It is argued that SEA in Brazil should be developed as an autonomous instrument, based on Brazilian institutional context, specific characteristics and internal demands

Evaluation of aspects related to creation and managment of private reserves of natural heritage in Mato Grosso do Sul State, Brazil

A criação voluntária de áreas protegidas privadas está em expansão ao redor do mundo, sendo reconhecida como uma importante estratégia para conservação da biodiversidade e complemento dos esforços públicos de conservação. No Brasil, estas áreas são chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), áreas criadas em caráter perpétuo, por iniciativa de seus proprietários e reconhecidas pelo poder público. No entanto, apesar de já existirem mais de 930 RPPNs que protegem 680.000 ha no país, ainda existe uma lacuna de informações sobre o tema. Esse trabalho pretende contribuir para diminuição desse problema, utilizando como área de estudo o Estado do Mato Grosso do Sul. Seus objetivos foram identificar as motivações dos proprietários ao solicitarem a criação dessas unidades, os incentivos e dificuldades enfrentadas para criação e gestão, e caracterizar essas áreas e a eficácia da sua gestão. Para isso, seus proprietários ou gestores foram entrevistados e foram consultados os processos de solicitação de criação dessas áreas e outros documentos fornecidos pelos proprietários. Para a avaliação do manejo, foi necessária a adaptação da metodologia de Cifuentes, Izurieta e Faria (2000) para o contexto das áreas analisadas. Ao todo, foram identificados 65 processos de solicitação de RPPNs, mas apenas 36 áreas são efetivamente reconhecidas atualmente. O tempo de tramitação dos processos de reconhecimento tem sido alto e é influenciado pelos procedimentos institucionais, pelo rigor das exigências documentais e pelo número de pendências existentes. As entrevistas com os responsáveis pelas RPPNs demonstraram que estes consideram o processo de criação lento e burocrático. A conservação é a principal motivação para sua criação, mas fatores econômicos e pessoais também são citados. O único incentivo oferecido pelo poder público é a isenção do imposto territorial rural. Outros incentivos para a criação e gestão destas áreas têm sido dados por ONGs e a Associação de Proprietários de RPPN, principalmente na região da Bacia do Alto Paraguai. A conservação e a pesquisa são objetivos de manejo de todas as RPPNs, mas a educação ambiental e turismo também são bastante citados. Com relação à avaliação do manejo, o conjunto de RPPNs obteve 57,6% do total ótimo possível. Mais da metade das áreas foi classificada como gestão muito inferior ou inferior, 17,6% como mediana, e 29,4% como padrão elevado ou de excelência. Os âmbitos mais bem avaliados foram usos atuais e político e legal; os piores foram o planejamento e ordenamento e o conhecimento. Entre os pontos fortes do conjunto estão: compatibilidade das suas atividades com as normas, reconhecimento legal, porcentagem de área alterada, e demarcação física. Entre os pontos mais fracos estão: monitoramento e retroalimentação, tamanho, programas de manejo, informações e plano de manejo. A proteção parece ser uma das maiores preocupações dos proprietários, que de forma geral, parecem reconhecer as principais fragilidades destas unidades.The voluntary creation of private protected areas has rapidly increased around the world and it has been recognized as an important strategy for biodiversity conservation, adding public efforts to conservation. In Brazil, these areas are called Private Reserves of Natural Heritage (PRNHs), and they are created for perpetuity, by their owners\' initiative, and recognized by the public administration. However, despite the fact that there are already over 930 PRNHs, which are protecting around 680.000 ha in the country, there is still lack of information concerning this topic. This work intends to address this problem, using the case of Mato Grosso do Sul State. The main objective is to identify the owner\'s motivations for the establishment of PNHRs, the driving forces and the difficulties faced by their recognition and management, as well as to characterize these areas and their management effectiveness. To that purpose, the owners or managers were interviewed. There has been also documental analysis and the documents for the application of these areas\' establishment and other related documents provided by the owners were consulted. For the management evaluation, an adaptation of the Cifuentes, Izurieta and Faria (2000) methodology was necessary for analyzing the areas context. In the overall, 65 applications for the establishment of PNHRs were identified, but only 36 areas are currently effectively recognized. The procedural time for the establishment process has been high, and it is affected by institutional procedures, several documentation requirements, and by the lack of required documentation. The interviews with owners and managers showed that they think the processes are slow and bureaucratic. The conservation is the main motivation for their creation, but economic and personal factors were also mentioned. The only incentive offered by the government was the rural property tax exemption. On the other hand, NGOs and the PNHR Owners\' Association have encouraged the creation and management of these areas, mainly for the High Paraguay Basin. Conservation and research are management objectives of all PNHRs, but environmental education and tourism are also fairly mentioned. Regarding management evaluation, the group of PNHRs reached 57,6% of the total possible optimum. More than half of the areas had management classified as very inferior or as quality inferior standards, 17,6% as medium, and 29,4% as high or excellency standards. The set of indicators best evaluated were current uses and political and legal. The worst set of indicators were planning and instructing and knowledge. The strength issues of the group are: the compatibility of their activities with legislation, legal recognition, percentage of disturbed area, and physical demarcation. The weakest points are: monitoring and feedback, size, management programs, information and management plan. The protection of these areas seems to be a major concern for their owners, who usually seem to recognize the main weaknesses of these protected areas

Voluntary preservation on private land in Brazil: characterisation and assessment of the effectiveness of managing private reserves of natural heritage

Private reserves complement public efforts to preserve biodiversity. Brazil already has about 1100 private reserves, but there is still a need to gather accurate information on their integrity and management. This study characterises and analyses the effectiveness of managing a set of 34 areas in the state of Mato Grosso do Sul. The results show that preservation and research are the main objectives for managing these areas, followed by tourism and environmental education. For the group of reserves that were analysed, a rating of 57.6% was obtained. The scopes with the highest ratings were current political and legal uses, and the worst were planning and knowledge. The results showed the importance and comprehensiveness of this initiative in Brazil, but they also reinforced the fact that better management is needed in many of the reserves so that they can adequately meet their initial objectives

Motivations for the establishment of PNHRs and analysis of the incentives for their creation and management in Mato Grosso do Sul

The development of efficient programs of incentive to voluntary conservation in private lands require an extensive knowledge on the motivations of land owners for conservation and their degree of acceptance on the benefits offered. Thus, this paper intended to evaluate the motivations for the establishment of PNHRs, the difficulties faced by their recognition and the incentives received for their establishment and management in Mato Grosso do Sul, and also to discuss some possibilities of widening the benefits offered. To this end, people responsible for 34 PNHRs were interviewed between March/2008 and March/2009. The results show that conservation is among the main reasons for the creation of these areas, in spite of economical and personal factors also being mentioned. The slowness and the red tape during the process of recognition were also emphasized as problems; on the other hand, several PNHRs received or receive support for their creation or management. Finally, some considerations are made on the benefits offered to owners of PNHRs and their possibilities of widening throughout the state.CNPqCNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - BrazilConservation InternationalREPAM