A dimensão da ética em um inquérito populacional em saúde

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2014.A epidemiologia dá sustentação às práticas coletivas em saúde. Por isso, vários dos seus recursos podem ser utilizados para identificar as necessidades coletivas em saúde. Os inquéritos populacionais são um deles. A Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010) foi o quarto inquérito de abrangência nacional realizado nessa área, cujas equipes de campo foram compostas por profissionais do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar como a dimensão da ética se expressa no SBBrasil 2010, a partir da percepção de gestores desse inquérito populacional epidemiológico. Realizou-se estudo descritivo, qualitativo, na modalidade estudo de caso. Foram entrevistados, individualmente, mediante roteiro semiestruturado, informantes-chave (n=14), no Distrito Federal e em 11 estados. Os participantes desta pesquisa integraram o Grupo Gestor ou o Comitê Técnico Assessor do Ministério da Saúde, incumbidos do planejamento e execução do SBBrasil 2010, e dois coordenadores, um estadual, outro municipal. Os resultados estão expressos como Discurso do Sujeito Coletivo. Informação complementar sobre conteúdos de entrevistas para esclarecer menções e compreender fatos e contextos foi obtida dos participantes. As ideias centrais (IC) referentes às dificuldades de cunho ético inerentes a um inquérito como o SBBrasil 2010 abordaram: autorização dos gestores locais para participação dos profissionais, diferenças político-partidárias, desagregação de dados para o município, perfil dos ocupantes de cargos de gestão, valor atribuído aos inquéritos pelos trabalhadores do SUS e violência. No tocante às situações vivenciadas no SBBrasil 2010 que, na concepção dos entrevistados, envolveram aspectos éticos, foram identificadas IC sobre: fabricação de dados, não adesão ao protocolo de campo, treinamento e calibração, benefícios da pesquisa, devolução de documentos, seleção de profissionais, vulnerabilidade social, recusa de municípios e consulta pública. Na apuração dos dados do SBBrasil 2010 verificou-se que uma capital apresentava o índice de cárie aos 12 anos com média muito acima da expectativa para o local. A decomposição do banco de dados permitiu detectar indícios sólidos de erro de registro para dois examinadores, indicando que houve falha na etapa de treinamento e calibração, ou fabricação de dados, ou ambos. Quanto às contribuições, as IC revelaram que os inquéritos devem gerar ação, conhecimento e memória, estimular políticas públicas equânimes, promover integração academia-serviços e qualificar a prática profissional. De cinco IC, três indicaram desacordo com a crítica de que há necessidade de adequação das resoluções éticas nacionais às pesquisas de base populacional. As IC restantes abordaram duas necessidades: de maior flexibilidade na obtenção do consentimento e de consideração às especificidades do SBBrasil 2010, visto que a realização de inquéritos é atribuição do SUS. Os depoimentos dos entrevistados revelam que em um inquérito, a ética não está presente somente na aprovação do projeto pelo Sistema CEP/CONEP (Comitê de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), mas em todo o trajeto de elaboração e execução. Da decisão pela realização até a publicação dos dados, todas as etapas têm, indubitavelmente, uma dimensão que é ética. O SBBrasil 2010 agrega três características que a tornam ainda mais evidente: é nacional, de base domiciliar e feito pelo SUS. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTEpidemiology provides support for collective health practices. Therefore, many of its resources can be used to identify collective health needs. The population survey is one such resource. The National Oral Health Survey (SBBrasil 2010) was the fourth nation-wide survey conducted in this sphere, with field teams of professionals from the National Health System (NHS). The general aim of this research was to analyze the ethics dimension of the SBBrasil 2010 using the perceptions of the managers of this epidemiological survey as a basis. It is a descriptive, qualitative study, in the case-study mode. Key informants (n=14) were individually interviewed in the Federal District and 11 States using a semi-structured questionnaire. The participants in this study, responsible for planning and implementing the SBBrasil 2010, were members of the Management Group or the Technical Advisory Committee of the Ministry of Health. There were also two coordinators, one State and the other municipal. The results are expressed as collective subject discourse. Additional information about the contents of the interviews needed to clarify terms and understand certain facts and contexts was obtained from the participants. The central ideas (CIs) in relation to difficulties of an ethical nature inherent to an investigation, such as the SBBrasil 2010, dealt with authorization from local managers for the participation of the professionals, party political differences, disaggregating data for the municipality, profiles of management personnel, value attributed to the inquiry by NHS workers, and violence. With regard to the situations experienced in the SBBrasil 2010 which, according to the respondents, involved ethical issues, there were CIs involving the fabrication of data, non-adherence to the field protocol, training and calibration, research benefits, return of documents, selection of professionals, social vulnerability, refusal of municipalities and public consultation. On examining the SBBrasil 2010 data it was found that in one capital the caries average for 12-year-olds was well above the expected for that place. A breakdown of the database led to the detection of solid evidence of registration errors on the part of two examiners, which would indicate failure at the training and calibration phases, or fabrication of data, or both. In terms of contribution, the CIs showed that the investigations should generate action, knowledge and memory, stimulate equitable public policies, promote academia-service integration and qualify professional practice. Of the five CIs, three indicated disagreement with the criticism that there is need to adjust national ethical codes to population-based surveys. The remaining CIs addressed two needs: greater flexibility in obtaining consent and consideration for the specificities of the SBBrasil 2010 seeing that conducting investigations is an attribute of the NHS. The respondents’ statements show that, in an investigation, ethics is not just present in the approval of the project by the REC/NCRE System (Research Ethics Committee/National Committee for Research Ethics), but also throughout the entire course of preparation and execution. Every step from the decision to undertake the survey to the publication of the data has undoubtedly an ethical dimension. The SBBrasil 2010 features three characteristics which make it even more obvious: it is a national, household-based survey and is undertaken by the NHS

Encuestas poblacionales como instrumentos de gestión y los modelos de atención a la salud

O artigo faz uma breve sistematização dos modelos de atenção em saúde, enfatiza o papel do inquérito populacional como instrumento de gestão e analisa o caso específico da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010), ressaltando a sua contribuição no processo de consolidação de modelos de atenção compatíveis com os princípios do Sistema Único de Saúde. Ainda que no plano legal o Sistema Único de Saúde corresponda a um modelo de atenção em saúde, no plano concreto das políticas públicas e das ações, o sistema dá origem a um modelo que resulta não de textos jurídicos nem de formulações teóricas, mas da práxis dos agentes envolvidos. Considerando que a gestão do cotidiano em saúde é um espaço privilegiado e prioritário para a produção e consolidação dos modelos de atenção à saúde, é necessário estimular e apoiar o desenvolvimento de competências técnicas e operacionais diferentes daquelas necessárias à gerência dos cuidados relacionados às demandas individuais.The article briefly systematizes health care models, emphasizes the role of population surveys as a management tool and analyzes the specific case of the Brazilian Oral Health Survey (SBBrasil 2010) and its contribution to the consolidation process of health care models consistent with the principles of the Sistema Único de Saúde (SUS, Public Health Care System). While in legal terms SUS corresponds to a health care model, in actual practice the public policy planning and health action, the system gives rise to a care model which is not the result of legal texts or theoretical formulations, but rather the praxis of the personnel involved. Bearing in mind that the management of day-to-day health affairs is a privileged space for the production and consolidation of health care models, it is necessary to stimulate and support the development of technical and operational skills which are different from those required for the management of care related to individual demands.El artículo hace una breve sistematización de los modelos de atención en salud, enfatiza el papel de la encuesta poblacional como instrumento de gestión y analiza el caso específico de la Investigación Nacional de Salud Bucal (SBBrasil 2010), resaltando su contribución en el proceso de consolidación de modelos de atención compatibles con los principios del Sistema Brasileño de Salud. Aunque en el plano legal el Sistema de Salud corresponda con un modelo de atención en salud, en el plano concreto de las políticas y de las acciones, el sistema da lugar a un modelo que resulta no de textos jurídicos, ni de formulaciones teóricas, pero de la praxis de los agentes involucrados. Considerando que la gestión de lo cotidiano en salud es un espacio privilegiado y prioritario para la producción y consolidación de los modelos de atención a la salud, es necesario estimular y apoyar el desarrollo de competencias técnicas y operativas diferentes de aquellas necesarias para la gerencia de los cuidados relacionados con las demandas individuales

Responsabilidad ética en SBBrasil 2010 bajo la mirada de los gestores de la pesquisa poblacional

OBJETIVO: Analisar problemas éticos no desenvolvimento das atividades da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – SBBrasil 2010. MÉTODOS: Realizou-se estudo descritivo, qualitativo, na modalidade estudo de caso, sob a perspectiva da ética da responsabilidade. Foram entrevistados, individualmente, mediante roteiro semiestruturado, informantes-chave (n = 14), no Distrito Federal e em 11 estados. Os participantes desta pesquisa integraram o Grupo Gestor ou o Comitê Técnico Assessor do Ministério da Saúde, incumbidos do planejamento e execução do SBBrasil 2010, e dois coordenadores, um estadual, outro municipal. Os resultados estão expressos como discurso do sujeito coletivo. Informação complementar sobre conteúdos de entrevistas para esclarecer menções e compreender fatos e contextos foi obtida dos participantes. RESULTADOS: Foram identificadas as seguintes ideias centrais: as equipes precisavam se sentir responsáveis pelo SBBrasil 2010; a fabricação de dados comprometeu o CPOD (dentes permanentes cariados, perdidos e restaurados) de alguns locais; a não adesão ao protocolo para o trabalho de campo como problema moral. Na apuração dos dados do SBBrasil 2010 verificou-se que uma capital apresentava o índice de cárie aos 12 anos com média muito acima da expectativa para o local. A decomposição do banco de dados permitiu detectar indícios sólidos de erro de registro para dois examinadores, indicando que houve falha na etapa de treinamento e calibração, ou fabricação de dados, ou ambos. CONCLUSÕES: A conduta anômala desses examinadores foi detectada oportunamente e o trabalho de campo refeito. Porém, sob o prisma da ética da responsabilidade, houve infração, na dimensão da responsabilidade individual, cujos efeitos atingiram todos os pesquisadores envolvidos, colocando em risco a credibilidade da pesquisa.OBJECTIVE: To analyze the ethical problems involved in the Brazilian Oral Health Survey – SBBrasil 2010. METHODS: We carried out a descriptive qualitative case study from the perspective of the ethics of responsibility. Key informants (n = 14) involved in the planning and implementation of a population survey in the Federal District and 11 States were individually interviewed using a semi-structured questionnaire. The participants of this research belonged either to the Management Group or the Technical Advisory Committee of the Ministry of Health, responsible for the planning and implementation of SBBrasil 2010. Two coordinators, one municipal the other state were also involved. The results are expressed as collective subject discourse. Complementary information about the content of the interviews was obtained from the participants in order to clarify terms and to understand facts and contexts. RESULTS: The following core ideas were identified: the teams need to feel responsible for SBBrasil 2010; fabrication of data compromised the DMFT (decayed, missing, filled tooth) in some places; non-adherence to field work protocol as moral problem. Data exam showed that in one capital the caries index at 12 years was well above the average expected for that place. A breakdown of the database led to the detection of solid evidence of registration error on the part of two examiners, which would indicate that there was either a failure in the training and calibration stage, or fabrication of data, or both. CONCLUSIONS: The anomalous behavior of these examiners was detected in time and the fieldwork was redone. However, from the perspective of the ethics of responsibility, there was a transgression in the sphere of individual responsibility, the effects of which affected all the researchers involved and jeopardized the credibility of the research.OBJETIVO: Analizar problemas éticos en el desarrollo de actividades de la Investigación Nacional de Salud Bucal – SBBrasil 2010. MÉTODOS: Se realizó estudio descriptivo, cualitativo, en la modalidad estudio de caso, bajo la perspectiva de la ética de la responsabilidad. Se entrevistaron, individualmente, mediante guía semi estructurada, informantes-clave (n=14), en el Distrito Federal y en 11 estados. Los participantes de ésta investigación integraron el Grupo Gestor o el Comité Técnico Asesor del Ministerio de la Salud Brasileño, involucrados en la planificación y ejecución del SBBrasil 2010, y dos coordinadores, uno estatal otro municipal. Los resultados están expresados como discurso del sujeto colectivo. Información complementaria sobre contenidos de entrevistas para aclarar menciones y comprender hechos y contextos fue obtenida de los participantes. RESULTADOS: Se identificaron las siguientes ideas centrales: los equipos necesitaban sentirse responsables por el SBBrasil 2010; la fabricación de datos comprometió el CPOD (dientes permanentes cariados, perdidos y restaurados) de algunos lugares; la no adhesión al protocolo para el trabajo de campo como problema moral. En la apuración de los datos del SBBrasil 2010 se verificó que una capital presentaba el índice de caries a los 12 años con promedio por encima de la expectativa para el lugar. La descomposición del banco de datos permitió detectar indicios sólidos de error de registro para dos examinadores, indicando que hubo falla en la etapa de entrenamiento y calibración, o fabricación de datos, o ambos. CONCLUSIONES: La conducta anómala de estos examinadores fue detectada oportunamente y el trabajo de campo se realizó de nuevo. Sin embargo, bajo el prisma de la ética de la responsabilidad, hubo infracción, en la dimensión de la responsabilidad individual, cuyos efectos alcanzaron a todos los investigadores involucrados, colocando en riesgo la credibilidad de la investigación

The ethics of in vivo calibrations in oral health surveys

Objetivo: analisar a eticidade da calibração in vivo a partir da fala de gestores da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010). Método: Trata-se de uma pesquisa qualitativa que envolveu a realização de entrevista individual com roteiro semiestruturado com 12 membros do Grupo Gestor e do Comitê Técnico Assessor do Ministério da Saúde, além de dois coordenadores, um estadual e outro municipal. Para a análise dos dados, utilizou-se a técnica do discurso do sujeito coletivo. Resultados: Ao serem questionados a respeito das experiências do SBBrasil 2010 que continham elementos éticos, os entrevistados identificaram as formas de padronização e treinamento das equipes que foram a campo colher os dados. Para eles, há pouca evidência científica que dê sustentação ética ao modo como a etapa de treinamento, incluindo a calibração, é realizada nos inquéritos epidemiológicos de saúde bucal, uma vez que se prevê desconforto aos participantes dessas pesquisas. Conclusão: A eticidade de uma pesquisa decorre também do seu rigor metodológico, e o processo de treinamento, notadamente a calibração, constitui requisito técnico e ético fundamental em inquéritos como o SBBrasil 2010. O desconforto dos voluntários diante da repetição dos exames não invalida eticamente a calibração in vivo, mas é necessário desenvolver mecanismos para minimizá-lo.Objectives: to analyze the ethics of in vivo calibration, using the discourse of the administrators of the National Oral Health Survey (SBBrasil 2010) as a starting point. Method: This is a qualitative research involving semi-structured individual interviews with 12 members of the Steering Group and Technical Advisory Committee of the Ministry of Health, and two coordinators, one State and the other Municipal. The discourse of the collective subject technique was used for data analysis. Results: When asked about the experiences of SBBrasil 2010, which included ethical aspects, respondents identified the forms of standardization and training of teams who collected field data. For them, there is little scientific evidence to ethically support the way the training stage, including calibration, is carried out in oral health epidemiological surveys, as a certain unease can be predicted in participants of these studies. Conclusion: The ethics of a research also derives from its methodological rigor; the training process; and calibration in particular, is a fundamental technical and ethical requirement in surveys such as the SBBrasil 2010. The unease of the volunteers in face of test repetition does not ethically invalidate the in vivo calibration, but mechanisms to minimize it must be developed

Ethical conflicts in a population survey on oral health

O objetivo deste estudo foi identificar e analisar conflitos éticos presentes nas escolhas e decisões no contexto da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010). Trata-se de estudo qualitativo, cujos dados foram coletados por meio de entrevista com 12 membros do Grupo Gestor e do Comitê Técnico Assessor do Ministério da Saúde, além de dois coordenadores. Empregou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Foram identificadas cinco ideias centrais. Os conflitos éticos analisados neste estudo se referiram, essencialmente, aos profissionais de saúde incumbidos da coleta de dados, como a divergência do dever laboral versus a autonomia profissional.The purpose of this paper was to identify and analyze ethical conflicts present in the choices and decisions in the context of the National Survey of Oral Health (2010 SBBrasil). This is a qualitative study, whose data were collected through an interview with 12 members from the Managing Group and from the Advisory Technical Committee of the Health Ministry, in addition to two coordinators. The Collective Subject Discourse technique was used. Five main ideas were identified. The ethical conflicts analyzed in this paper referred, essentially, to health professionals in charge of data collection, such as the divergence of work duty versus professional autonomy

Comisión de salud de la asamblea legislativa de Goiás : espacio de control social en ladefinición de políticas estatales de salud?

Colaboração editorial da Faculdade de Ciência da Informação (FCI) da Universidade de Brasília.As políticas públicas de saúde integram os mecanismos de proteção social do Estado e consistem em um conjunto de diretrizes que orientam e regulam as atividades do governo visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A Constituição Federal, em 1988, estabeleceu preceitos técnicos e jurídicos que legitimaram uma nova relação de poder entre cidadão e governante, instituindo duas formas de democracia: representativa e participativa, destacando-se nesta última, os conselhos de saúde. Pretendeu-se neste estudo, analisar a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás como espaço de controle social na definição das políticas estaduais de saúde no período de 2003 a 2006, considerando-se as suas atribuições. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de informações documentais e de entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave da Assembléia Legislativa. Identificou-se que, apesar da Comissão de Saúde ter como principal atribuição tratar de questões de saúde pública, esta se constituiu em espaço de Controle Social do Sistema Único dependendo do perfil de seu presidente: aberto ou não ao diálogo com as instâncias de participação democrática. No período em questão, a maioria das discussões no interior da Comissão não envolveu a principal interessada: a população. Portanto, é necessário fortalecer o diálogo desta Comissão com o Controle Social para que este possa interferir de forma propositiva na deliberação das políticas públicas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTPublic health policies are part of the State’s measures for social protection and consist of a set of guidelines to orientate and regulate government activities in its attempt to better people’s quality of life. The 1988 Federal Constitution established technical and juridical principles to legitimize a new power relationship between citizen and government, instituting two forms of democracy: representative and participative. In the latter, health councils stand out. is study sets out to analyze the Health Commission of the State of Goiás Legislative Assembly as space for social control of the discussions around the drawing up of State health policies in the 2003 to 2006 period, considering its attributions. This is a qualitative research of the case study type. The data was collected from documental information and semi-structured interviews with key informants from the Legislative Assembly. It was seen that, even though the main attribute of the Health Commission is to deal with public health issues, it became a space for the social control of the Single Health System, depending on the pro le of its president: open or not to dialogue with diferent levels of democratic participation. During the period in question, the majority of discussions in the Commission did not involve the most interested one: the population. Therefore, it is necessary to strengthen the dialogue of this Commission with social control so that it can proactively intervene in decisions about public policies. _______________________________________________________________________________ RESUMENLas políticas públicas de salud integran los mecanismos de protección social del Estado y consisten en un conjunto de directrices que orientan y regulan las actividades del gobierno con el objetivo de una mejoría de la calidad de vida de los ciudadanos. La Constitución Federal, en 1988, estableció preceptos técnicos y jurídicos que legitimaron una nueva relación de poder entre ciudadano y gobernante, instituyendo dos formas de democracia: representativa y participativa, destacándose en esta ultima, los consejos de salud. En este estudio se ha pretendido analizar la Comisión de Salud de la Asamblea Legislativa del Estado de Goiás, como espacio de control social en la definición de las políticas estatales de salud en el período de 2003 a 2006, considerándose sus atribuciones. Se trató de una pesquisa cualitativa del tipo estudio de caso. Los datos han sido colectados por medio de informaciones documentales y de entrevistas semi-estructuradas con informantesclave de la Asamblea Legislativa. Se ha identificado que, a pesar de la Comisión de Salud tenga como principal atribución tratar de cuestiones de salud pública, esta se ha constituído en espacio de Control Social del Sistema Único de Salud dependiendo del perfil de su presidente: abierto o no al diálogo conlas instancias de participación democrática. En el período en cuestión, la mayoria de las discusiones en el interior de la Comisión no ha involucrado la principal interesada: la población. Por lo tanto, es necesario fortalecer el diálogo de esta Comisión con el Control Social para que este pueda interferir de forma proposital en la deliberación de las políticas públicas

Recrystallization of niobium stabilized ferritic stainless steel during hot rolling simulation by torsion tests

AbstractThe aim of this study was to investigate the effect of finishing hot rolling temperature in promoting interpass recrystallization on a Nb-stabilized AISI 430 ferritic stainless steel. Torsion tests were performed in order to simulate the Steckel mill rolling process by varying the temperature ranges of the finishing passes. Interrupted torsion test were also performed and interpass recrystallization was evaluated via optical microscopy and electron backscatter diffraction (EBSD). As a result of this work, it has been established, within the restrictions of a Steckel mill rolling schedule, which thermomechanical conditions mostly favor SRX

p53 and MDM2 protein expression in actinic cheilitis

Actinic cheilitis is a potentially malignant lip lesion caused by excessive and prolonged exposure to ultraviolet radiation, which can lead to histomorphological alterations indicative of abnormal cell differentiation. In this pathology, varying degrees of epithelial dysplasia may be found. There are few published studies regarding the p53 and MDM2 proteins in actinic cheilitis. Fifty-eight cases diagnosed with actinic cheilitis were histologically evaluated using Banóczy and Csiba (1976) parameters, and were subjected to immunohistochemical analysis using the streptavidin-biotin method in order to assess p53 and MDM2 protein expression. All studied cases expressed p53 proteins in basal and suprabasal layers. In the basal layer, the nuclei testing positive for p53 were stained intensely, while in the suprabasal layer, cells with slightly stained nuclei were predominant. All cases also tested positive for the MDM2 protein, but with varying degrees of nuclear expression and a predominance of slightly stained cells. A statistically significant correlation between the percentage of p53 and MDM2-positive cells was established, regardless of the degree of epithelial dysplasia. The expression of p53 and MDM2 proteins in actinic cheilitis can be an important indicator in lip carcinogenesis, regardless of the degree of epithelial dysplasia