TRANSEXUALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Este artigo resume-se a uma investigação sobre a transsexualidade ou disforia de gênero, em que o indivíduo não se identifica com o sexo que lhe foi imposto, mas sim, com o  gênero oposto ao seu. Os indivíduos transexuais enfrentam inúmeros preconceitos e dificuldades ao longo de suas vidas, podendo-se afirmar que para alcançar sua completude, o transexual necessita reconhecer-se como titular do sexo oposto em todos os sentidos, médico (adequação do sexo biológico ao sexo psicológico), social (inclusão social deste indivíduo, para que seja aceito pela sociedade) e jurídico (perante a lei). No Brasil, não existe legislação específica a respeito da transsexualidade, assim, a regulamentação da cirurgia de transgenitalização é responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, e após o árduo procedimento de transgenitalização, o transexual poderá obter a retificação do seu nome e sexo no registro civil, através de requerimento judicial. De maneira inovadora, alguns Tribunais, de acordo com o princípio da dignidade humana, têm concedido tais modificações antes mesmo da cirurgia de redesignação sexual, entretanto, este entendimento não está pacificado, o que acarreta grande injustiça e sofrimento a estas pessoas. Assim, busca-se demonstrar de maneira cristalina, a necessidade de legislação específica,  a fim de facilitar o acesso dos transexuais, tanto à cirurgia de transgenitalização, quanto às retificações de nome e sexo no assento civil.

GUARDA COMPARTILHADA: um caminho para inibir a alienação parental?

This research summarizes the legal institution of joint custody, one of the custody modalities present in the Brazilian juridical ordering, introduced  by the law number 11.698/2008. However, there is much to discuss about  this institute, considering that the joint custody  requires certain requirements that often prevents its application, therefore, only bring  benefits if there is perfect harmony in the relationship between the parents. The law which deals with parental alienation, number 12.318/2010, is also approached by this article, this legislation brings the change of custody to joint custody as the main penalties to inhibit the practice of parental alienation. However, each case must to be analyzed in a particular way, considering that the main subject of this whole dispute is the child who must be protected by the principle of the best interests of the child and adolescent.Esta pesquisa resume-se ao instituto jurídico da Guarda Compartilhada, uma das modalidades de guarda presente no ordenamento jurídico brasileiro, introduzida pela Lei nº 11.698/2008. Contudo, muito há de se discutir a respeito deste instituto, uma vez que a guarda compartilhada exige alguns requisitos que muitas vezes impede sua aplicação, pois, só trará vantagens caso haja perfeita harmonia na relação entre os genitores. A lei que trata da alienação parental, nº 12.318/2010, também é abordada por este artigo, esta legislação prevê a mudança de guarda para guarda compartilhada como uma das principais sanções para inibir a prática de alienação parental. Entretanto, cada caso deve ser analisado de forma particular, tendo em vista que o principal sujeito de toda esta disputa é o filho, que deve ser protegido pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE BUSCA DO CONSENSO PARENTAL E SEUS REFLEXOS NA EFETIVAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA

As a result of the reform of the Judiciary, the National Council of Justice, the new social policy, in order to organize and solidify at the national level, not only services rendered in judicial processes, but also other conflict resolution mechanisms, in non-adversaries, such as mediation. Family mediation shows the right way to resolve child custody conflicts. It is known that in order to be successful in the application of shared custody, there must be a minimum of dialogue between parents, since all decisions about children must be taken together. On the other hand, disagreement and rancor are common at the end of relationships. Thus, mediation becomes an important instrument for the realization of joint custody, in order to provide parents with the necessary understanding to distinguish conjugality from parenthood, since it comes to an end, but it remains, and the principles of responsible parenting and the best interests of the children. Thus, the method chosen for this research was the deductive, in which a review of the bibliography related to Family Law and, in particular, to the institute was shared custody, as well as the importance of family mediation, both in the Law of Mediation as well as in the New Code of Civil Procedure, as an instrument for the implementation of this type of custody.En consecuencia de la reforma del Poder Judicial, fue por el Consejo Nacional de Justicia, la nueva política social, para organizar y solidificar a nivel nacional, no sólo los servicios prestados en los procesos judiciales, sino también de otros mecanismos de solución de conflictos, en especialmente, los no adversarios, como la mediación. La mediación familiar, se muestra el camino adecuado para dirimir los conflictos de custodia de hijos. Se sabe que para tener éxito en la aplicación de la guardia compartida, debe existir un mínimo de diálogo entre los padres, pues todas las decisiones sobre los hijos deben ser tomadas en conjunto. Por otro lado, el desentendimiento y el rencor, son comunes al final de las relaciones. Así, la mediación se hace un importante instrumento para la efectivización de la guardia conjunta, a fin de propiciar a los padres, el entendimiento necesario para distinguir la conyugalidad de la parentalidad, pues, aquella llega al fin, pero ésta permanece, debiendo ser observados los principios de la paridad, la parentalidad responsable y el mejor interés de los hijos. De este modo, el método elegido para esta investigación fue el deductivo, en el que se realizó una revisión de la bibliografía referente al Derecho de Familia y, en especial, al instituto la guarda compartida, así como la importancia de la mediación familiar, presente tanto en la Ley de Familia Mediación como también en el Nuevo Código de Proceso Civil, como instrumento para la efectividad de esta modalidad de guardia.Em decorrência da reforma do Judiciário, foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nova política social, de modo a organizar e solidificar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também de outros mecanismos de solução de conflitos, em especial, os não adversariais, como a mediação. A mediação familiar, mostra-se, o caminho adequado para dirimir os conflitos de guarda de filhos. Sabe-se que para haver sucesso na aplicação da guarda compartilhada, deve existir um mínimo de diálogo entre os pais, pois, todas as decisões acerca dos filhos, devem ser tomadas em conjunto. Por outro lado, o desentendimento e rancor, são comuns ao final dos relacionamentos. Assim, a mediação faz-se importante instrumento para a efetivação da guarda conjunta, a fim de propiciar aos pais,  o entendimento necessário para distinguir a conjugalidade da parentalidade, pois, aquela chega ao fim, mas esta permanece, devendo ser observados os princípios da parentalidade responsável e o melhor interesse dos filhos

As teorias micro e macro em educação para a concretização dos Direitos Humanos a partir do contexto pós-colonial

The present work aims to present solutions in the educational area to strengthen the application and respect for human rights, beginning from the current reality, that shows remnants of the marginalization and inferiorization of diverse groups and cultural and sexual options, resulting from the colonization of the latin people, the influence of Eurocentrism and the universalized notion that masks the real face of human rights. The paths designed to make effective the protection of such fundamental guarantees go from the formation of the citizen through conscious and directed education in the small familiar groups (micro theory) and also by the inclusion of the discipline of Human Rights in the curricular grades of the fundamental teaching (macro theory). The objective of this article is to point out the answers to this problem, through an active action that aims to develop citizens and people subject to the law that respect human rights.O presente trabalho visa apresentar soluções na área educativa para fortalecer a aplicação e respeito aos direitos humanos, a partir da realidade vigente, que apresenta resquícios da marginalização e inferiorização de diversas etnias e opções culturais e sexuais dos povos, decorrente da colonização dos povos latinos, da influência do eurocentrismo e da noção universalizada que mascara o real viés dos direitos humanos. Os caminhos apontados para tornar efetiva a proteção a tais garantias fundamentais passam desde a formação do cidadão através da educação consciente e direcionada nos pequenos núcleos familiares (teoria micro) e também pela inclusão da disciplina de Direitos Humanos nas grades curriculares dos ensinos fundamentais, médio e superior (teoria macro). O objetivo deste artigo é apontar respostas para a problemática supra exposta, através de uma posição ativa visando formar cidadãos e jurisdicionados participativos e respeitadores dos direitos humanos

As teorias micro e macro em educação para a concretização dos Direitos Humanos a partir do contexto pós-colonial

The present work aims to present solutions in the educational area to strengthen the application and respect for human rights, beginning from the current reality, that shows remnants of the marginalization and inferiorization of diverse groups and cultural and sexual options, resulting from the colonization of the latin people, the influence of Eurocentrism and the universalized notion that masks the real face of human rights. The paths designed to make effective the protection of such fundamental guarantees go from the formation of the citizen through conscious and directed education in the small familiar groups (micro theory) and also by the inclusion of the discipline of Human Rights in the curricular grades of the fundamental teaching (macro theory). The objective of this article is to point out the answers to this problem, through an active action that aims to develop citizens and people subject to the law that respect human rights.O presente trabalho visa apresentar soluções na área educativa para fortalecer a aplicação e respeito aos direitos humanos, a partir da realidade vigente, que apresenta resquícios da marginalização e inferiorização de diversas etnias e opções culturais e sexuais dos povos, decorrente da colonização dos povos latinos, da influência do eurocentrismo e da noção universalizada que mascara o real viés dos direitos humanos. Os caminhos apontados para tornar efetiva a proteção a tais garantias fundamentais passam desde a formação do cidadão através da educação consciente e direcionada nos pequenos núcleos familiares (teoria micro) e também pela inclusão da disciplina de Direitos Humanos nas grades curriculares dos ensinos fundamentais, médio e superior (teoria macro). O objetivo deste artigo é apontar respostas para a problemática supra exposta, através de uma posição ativa visando formar cidadãos e jurisdicionados participativos e respeitadores dos direitos humanos

ASPECTOS ÉTICOS DO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS DE ANIMAIS PARA OS SERES HUMANOS

Através da observação de que a modalidade do alotransplante (transplante de órgãos humanos) tem sido insuficiente para atender a demanda de órgãos necessários para salvar vidas humanas, recentes pesquisas vêm avançando no tema da xenotransplantação, que consiste na possibilidade de transplantar tecidos, células e até mesmo órgãos sobrevindos dos animais para os seres humanos. O presente trabalho visa apontar os experimentos realizados nesta temática, indicando as técnicas utilizadas, as possibilidades de acerto e contribuição para a realidade de transplantes, sob a ótica da Bioética e através da análise das Leis n. 9.605/98 e 11.798/08