A EVOLUÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL SOB A PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O direito à assistência social se efetiva por meio de políticas públicas que atuam sobre as expressões da questão social (pobreza, violência, fome, etc). Estas mazelas, intrínsecas à sociedade de classes, na qual se estrutura o modo de produção capitalista começaram a ser tratadas de forma sistêmica no brasil a partir da sua tardia industrialização, mas o direito à assistência só foi materializado com a Constituição Federal de 1988. Este trabalho faz um breve histórico da assistência social no brasil e analisa os avanços e retrocessos das políticas públicas implementadas após a Carta Magna. Adota para tanto a metodologia da pesquisa bibliográfica para compreender as normas que mais impactaram a assistência social até a Constituição e as regulamentações posteriores que consagraram a assistência social como um direito. Classifica este direito, bem como discute questões relacionadas à sua aplicabilidade, tomando como referência o princípio da máxima efetividade. Evidencia aspectos de suma importância no tocante à efetivação das políticas de assistência, como a necessidade de avaliação das mesmas, um tema ainda incipiente dentro dos aparelhos governamentais. Nesta pesquisa examina-se também, de forma sucinta, as últimas reformas e propostas para a legislação da assistência social e seus possíveis impactos a médio e longo prazos. O direito à assistência social se efetiva por meio de políticas públicas que atuam sobre as expressões da questão social (pobreza, violência, fome, etc). Estas mazelas, intrínsecas à sociedade de classes, na qual se estrutura o modo de produção capitalista começaram a ser tratadas de forma sistêmica no brasil a partir da sua tardia industrialização, mas o direito à assistência só foi materializado com a Constituição Federal de 1988. Este trabalho faz um breve histórico da assistência social no brasil e analisa os avanços e retrocessos das políticas públicas implementadas após a Carta Magna. Adota para tanto a metodologia da pesquisa bibliográfica para compreender as normas que mais impactaram a assistência social até a Constituição e as regulamentações posteriores que consagraram a assistência social como um direito. Classifica este direito, bem como discute questões relacionadas à sua aplicabilidade, tomando como referência o princípio da máxima efetividade. Evidencia aspectos de suma importância no tocante à efetivação das políticas de assistência, como a necessidade de avaliação das mesmas, um tema ainda incipiente dentro dos aparelhos governamentais. Nesta pesquisa examina-se também, de forma sucinta, as últimas reformas e propostas para a legislação da assistência social e seus possíveis impactos a médio e longo prazos.

A EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA NOS CÁRCERES DE SALVADOR: UMA NEGAÇÃO DO DIREITO À RESSOCIALIZAÇÃO?

Este artigo tem como objetivo analisar o sistema penitenciário como um todo, fazendo um breve histórico para facilitar a compreensão das deficiências do sistema punitivo vigente e dessa forma desmistificar as teorias acerca da prisão, compreendendo sua verdadeira finalidade e desconstruindo a imagem do cárcere como possível meio de punição e recuperação do indivíduo. Desse modo, buscou-se discutir o modelo prisional da cidade do Salvador, verificando as condições do cárcere e as políticas de reinserção dos apenados na sociedade para, a partir de então, analisar se é possível a ressocialização dos presos sob o modelo carcerário atual. Para isso, realizou-se um paralelo entre as teorias construídas como meio de justificar as misérias do sistema punitivo e a realidade, mostrando a contraposição dialética do ser e dever-ser. Perante os dados trazidos ao longo deste artigo, fica notória a deficiência do modelo prisional na cidade do Salvador e, sobretudo, a impossibilidade de ressocialização, bem como a falta de investimento e desenvolvimento de medidas que possam fazer com que o encarcerado tenha possibilidade de se regenerar e ser re-inserido na sociedade dentro dos moldes quistos pelo Estado

Aprendizagem da matemática em aulas de streaming: uma análise à luz das teorias da transposição didática e da transposição informática

Esta pesquisa teve como objetivo investigar como ocorrem os processos de transposição didática e transposição Informática nas aulas de matemática via streaming, desenvolvidas no EMITec. realizamos uma pesquisa de cunho qualitativo desenvolvida por meio de um estudo de caso, a qual utilizamos a Teoria da Transposição Didática – TTD (CHEVALLARD,1991) e a Teoria da Transposição Informática – TTI (BALACHEFF, 1994) oriundas da Didática da Matemática como estratégias de análise para avaliação de uma proposta didática desenvolvida no EMITec. A coleta de dados ocorreu por meio da análise das situações de ensino e aprendizagem da matemática que são utilizadas como aulas mediadas por TIC’s em formato de Streaming, sendo utilizada uma abordagem qualitativa para análise destes dados à luz da TTD e TTI. Os dados revelaram as atividades desenvolvidas na proposta didática estão concernentes às teorias utilizadas em nossa análise, sobretudo, percebemos que tais atividades conseguem facilitar a aprendizagem da matemática, sobretudo por meio da utilização de recursos didáticos e informatizados criados, mantidos e explorados pelos professores do EMITec. Desse modo, ressaltamos que, por se tratar de um tema relativamente novo na área do ensino da Matemática, maiores aprofundamentos deverão ser realizados, sobretudo levando em consideração a mediação professor-aluno-TIC

Biotratamento de vinhaça sintética e geração de eletricidade utilizando uma célula a combustível microbiana

Avanços Científicos e Tecnológicos em BioprocessosO Brasil é um dos maiores produtores de etanol no mundo, no entanto, durante o processo de obtenção deste combustível, elevadas quantidades de vinhaça são geradas, em média, para cada litro de etanol produzido são gerados 13 litros deste resíduo. A vinhaça possui propriedades físicas e químicas que podem desencadear efeitos nocivos à biota, deste modo, existe um interesse crescente em identificar novas tecnologias para o seu tratamento. A utilização de células a combustível microbianas (CCMs) apresenta um enorme potencial, uma vez que, pode promover simultaneamente o tratamento deste resíduo e a biogeração de energia elétrica, pela conversão da energia química disponível nesses substratos biodegradáveis diretamente em eletricidade, por meio da ação catalítica de bactérias eletrogênicas aderidas ao eletrodo. Neste contexto, o presente estudo avaliou a utilização de uma CCM de câmara dupla no tratamento de vinhaça sintética. Durante a operação deste reator foi detectada uma máxima densidade de potência de 330 mW·m-2 e uma redução na demanda química de oxigênio (DQO) em 58,8% após 28 dias. Diante destes resultados preliminares, a tecnologia CCM pode ser considerada promissora no tratamento da vinhaça, contudo, estudos a respeito da configuração, tipo de inóculo e formas de operação da CCM são necessários para que amplie sua eficiência.Brazil is one of the largest producers of ethanol in the world, however, during the process of obtaining ethanol, high quantities of vinasse are generated, on average, for each liter of ethanol produced, 13 liters of this residue is generated. Vinasse has physical and chemical properties that can trigger harmful effects on biota, so there is a growing interest in identifying new technologies for its treatment. The use of microbial fuel cells (CCMs) presents a very high potential, since it can simultaneously promote the treatment of this residue and the biogeneration of electric energy, by converting the available chemical energy in these biodegradable substrates and directly into electricity, by means of the action of electrogenic bacteria adhered to the electrode. In this context, the present study evaluated the use of a double chamber CCM in the treatment of synthetic vinasse. During the operation of this reactor, a maximum power density of 330 mW m-2 and a reduction in chemical oxygen demand (COD) was detected at 58.8% after 28 days. Considering these preliminary results, CCM technology may be considered promising in the treatment of vinasse, however, studies regarding the configuration, type of inoculum and forms of CCM operation are necessary to increase its efficiency.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Influência da fonte de carbono nas propriedades de híbridos Ni/Carbono preparados por carbonização hidrotérmica e tratamento térmico e utilizados como suportes para eletrocatalisadores PtRu/C

Neste trabalho, híbridos Ni/Carbono foram preparados em duas etapas (carbonização hidrotérmica e tratamento térmico a 900 °C sob argônio) a partir de diferentes fontes de carbono: glicose, amido e celulose. Eletrocatalisadores PtRu/C foram preparados pelo método da redução por álcool utilizando os híbridos como suportes. Os materiais foram caracterizados por espectroscopia por energia dispersiva de raios-X (EDX), análise termogravimétrica (TGA), espectroscopia no infravermelho com transformada de Fourier (FTIR), isotermas de B.E.T., difração de raios-X (DRX), microscopia eletrônica de transmissão (TEM) e voltametria cíclica em meio ácido. A eletro-oxidação do metanol foi estudada por cronoamperometria. O eletrocatalisador PtRu/C preparado utilizando o híbrido sintetizado a partir da celulose apresentou uma eletroatividade levemente superior aos demais materiais obtidos.Palavras-chave: Metanol. Célula a combustível. Carboidratos.

Production of Sunflower Oil in Response to Nitrogen Fertilization under Semiarid Conditions under Irrigation

Sunflower is one of the most important oilseeds in the world, whose achenes are valued in several industrial chains, mainly for the extraction and processing of its oil. Although there is some information in the literature, the nitrogen (N) requirements for sunflower in semiarid conditions under irrigation are not yet clear. The experimental design used randomized blocks, with treatments in subdivided plots with four replications during two agricultural seasons. The N doses (e.g., 0, 30, 60, 90 and 120 kg ha-1) were assigned to the plots, and to the four sunflower cultivars used (e.g., Aguará 06, Altis 99, Multissol and BRS 122), which were planted in the subplots. The N doses for the maximum achene yields for the Multissol and BRS 122 cultivars were 81.8 and 86.6 kg ha-1, respectively, while N doses of 120 kg ha-1 produced the maximum achene yields for the Altis 99 and Aguará 06 cultivars in the 2016 crop season. In 2017, the Multissol and BRS 122 cultivars were given N doses of 100.7 and 92.8 kg ha-1, respectively, and the Altis 99 and Aguará 06 cultivars were each given an N dose of 120 kg ha-1 of N. The fertirrigated doses of maximum economic efficiency of N were 60 and 70 kg ha-1 for the Multissol and BRS 122 cultivars, respectively. For the oil yields, the maximum N doses of 78.0 and 86.7 kg ha-1 for the BRS 122 and Aguará 06 cultivars and for the Multissol and Altis 99 cultivars at an N dose of 120 kg ha-1 were used for the 2016 harvest. In 2017, the BRS 122 and Multissol cultivars received N doses of 88.6 and 99.1 kg ha-1, respectively, and the Altis 99 and Aguará 06 cultivars received N doses of 120 kg ha-1. The use of fertigation allowed greater efficiency for the N doses in the sunflower cultivars in the semiarid region

Mecanismos de lesão cerebral no traumatismo cranioencefálico

O traumatismo cranioencefálico (TCE) é a principal causa de morte e sequela em crianças e adultos jovens nos países industrializados ocidentais. A lesão encefálica definitiva que se estabelece após o TCE é o resultado de mecanismos fisiopatológicos que se iniciam com o acidente e estendem-se por dias ou semanas. As lesões encefálicas no TCE podem ser classificadas em difusas e focais. Esses dois mecanismos costumam associar-se em um mesmo paciente, embora, geralmente exista o predomínio de um tipo. O conhecimento dos mecanismos fisiopatológicos da lesão cerebral no traumatismo cranioencefálico é fundamental para o estabelecimento de medidas terapêuticas clínicas e cirúrgicas. Neste artigo, realizamos uma revisão crítica da literatura sobre os princípios fisiopatológicos da lesão cerebral no paciente com traumatismo cranioencefálico.Traumatic brain injury is the main cause of death and disability in children and adults in Western Countries. The definitive brain injury is a consequence of pathophysiological mechanisms that begin at the moment of an accident and may extend for days or weeks. Traumatic brain injury may be classified as diffuse or focal. These two mechanisms are commonly associated in a patient, however one is generally predominant. Therefore knowledge of the pathophysiological mechanisms of brain injury in head trauma is important to establish the therapeutic, clinical and surgical measures. In this paper the authors present a critical review of the literature on the pathophysiological principles of traumatic brain injury

Fractal and Polar Microstrip Antennas and Arrays for Wireless Communications

This chapter presents the research done by authors in recent years on microstrip antennas and their applications in wireless sensors network. The subject is delimited to the study of conventional microstrip antennas, from which antennas with fractal and polar shapes are proposed. A detailed description of the antenna design methodology is presented for some prototypes of microstrip antennas manufactured with different dielectric substrates. Analysis of the proposed antennas has been done through computational simulation of full-wave methods. Experimental characterization of antennas and dielectric materials has been performed with the use of a vector network analyzer. The results obtained for the resonant and radiation parameters of the antennas are presented. Computer-aided design (CAD) of microstrip antennas and arrays using fractal and polar geometrical transformations results in a wide class of antenna elements with desirable and unique characteristics, such as compact, exclusive, and esthetic antenna design for multiband or broadband frequency operation with stable radiation pattern

New Approaches for the Ethanol Oxidation Reaction of Pt/C on Carbon Cloth Using ATR-FTIR

This work describes the study of the ethanol oxidation reaction of a Pt/C Etek electrocatalyst that was supported on different substrates, such as gold, glassy carbon and carbon cloth treated with PTFE. In the ethanol oxidation reaction, the activity varies with the substrate, as well as the pathways for ethanol oxidation, as studied by an ATR-FTIR in situ setup using the carbon cloth as the electrocatalyst support. The electrocatalyst Pt/C supported on gold starts acetaldehyde production from ethanol oxidation at an onset potential of 0.1 V less than that observed for the same process on Teflon-treated carbon cloth. The Pt/C supported on the carbon cloth starts its CO2 production for the same oxidation process at 0.2 V less than on the Pt/C supported on gold substrate. The differences in catalytic activity for the ethanol oxidation reaction depend not only on the electrocatalyst but also on various electrode factors, such as the substrate, the roughness of the electrode and the charge transfer resistance.CAPESCAPESCNPq [473308/2010-0]CNPqFAPESPFAPESP [09/09145-6, 10/07831-7, 10/03037-4, 10/16511-6]INCTINCT [573.783/2008-0]UFABCUFAB