INSTITUCIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL

O artigo investiga a política pública de economia solidária no governo federal, implementada a partir de 2003 coma criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), visando analisar com que mecanismos atemática se converte em política pública no âmbito do governo federal. Partindo do modelo teórico de Kingdon(1995), o artigo analisa, em primeiro lugar, o processo político (em sentido lato) que sucedeu sua inserção comopolítica pública para a geração de trabalho e renda. A seguir, analisa-se os projetos e ações desenvolvidas noprograma entre 2003 e 2010, com ênfase nas suas diretrizes, estrutura interna, dotação orçamentária e capacidadede execução. Finalmente, o artigo analisa as parcerias engendradas pelo SENAES com outros programas governamentaisque fazem interface com a economia solidária, com vistas a aumentar a aderência do tema no interior dogoverno federal. A análise sugere que o modelo de Kingdon explica o processo de inserção da economia solidáriacomo política pública em 2003, ainda que essa inserção seja apenas uma etapa do seu ciclo. Definida sua constituiçãonormativa, nota-se uma disputa do programa no interior do governo: passados oito anos, não se observou umaintervenção efetiva do governo ao ponto de consolidar as práticas socioeconômicas – difundidas pela economiasolidária – como estratégia real para a inserção no mundo do trabalho, ou mesmo criar um ambiente institucionalque incentive a formalização dos grupos econômicos associativos existentes. Em que pese sua baixa dotação orçamentáriaface a outros programas do MTE, o PESD não se constituiu em um programa de referência para uma novaestratégia de desenvolvimento, mesmo que a SENAES tenha conseguido aglutinar ao seu entorno forças sociais epolíticas importantes para a defesa da economia solidária enquanto política pública. O trabalho situa e problematizaa inserção e a condução das politicas de economia solidaria no governo federal, revelando que a temática nãoascendeu ao macrossistema político, gravitando em um campo marginal, fora desse núcleo, em busca de espaço parasua valorização interna. Enquanto ela for encarada meramente como uma alternativa paliativa ao problema dodesemprego, dificilmente conseguirá enfrentar os antagonismos e conflitos de interesse que impedem sua viabilização

Institucionalização e execução das políticas públicas de economia solidária no Brasil

O artigo investiga a política pública de economia solidária no governo federal, implementada a partir de 2003 com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), visando analisar com que mecanismos a temática se converte em política pública no âmbito do governo federal. Partindo do modelo teórico de Kingdon (1995), o artigo analisa, em primeiro lugar, o processo político (em sentido lato) que sucedeu sua inserção como política pública para a geração de trabalho e renda. A seguir, analisa-se os projetos e ações desenvolvidas no programa entre 2003 e 2010, com ênfase nas suas diretrizes, estrutura interna, dotação orçamentária e capacidade de execução. Finalmente, o artigo analisa as parcerias engendradas pelo SENAES com outros programas governamentais que fazem interface com a economia solidária, com vistas a aumentar a aderência do tema no interior do governo federal. A análise sugere que o modelo de Kingdon explica o processo de inserção da economia solidária como política pública em 2003, ainda que essa inserção seja apenas uma etapa do seu ciclo. Definida sua constituição normativa, nota-se uma disputa do programa no interior do governo: passados oito anos, não se observou uma intervenção efetiva do governo ao ponto de consolidar as práticas socioeconômicas - difundidas pela economia solidária - como estratégia real para a inserção no mundo do trabalho, ou mesmo criar um ambiente institucional que incentive a formalização dos grupos econômicos associativos existentes. Em que pese sua baixa dotação orçamentária face a outros programas do MTE, o PESD não se constituiu em um programa de referência para uma nova estratégia de desenvolvimento, mesmo que a SENAES tenha conseguido aglutinar ao seu entorno forças sociais e políticas importantes para a defesa da economia solidária enquanto política pública. O trabalho situa e problematiza a inserção e a condução das politicas de economia solidaria no governo federal, revelando que a temática não ascendeu ao macrossistema político, gravitando em um campo marginal, fora desse núcleo, em busca de espaço para sua valorização interna. Enquanto ela for encarada meramente como uma alternativa paliativa ao problema do desemprego, dificilmente conseguirá enfrentar os antagonismos e conflitos de interesse que impedem sua viabilização

The ways of the Solidarity Economy Development Program

Esta investigação orientou-se pela constatação de que a trajetória da produção de estudos sobre a temática economia solidária no Brasil se fundamentou, sobretudo, sobre as iniciativas urbanas de organização do trabalho. A crise no mundo do trabalho que afetou o país a partir da década de 1970 foi o lócus privilegiado para as problematizações sobre a economia solidária no Brasil. Além disso, a pesquisa também procurou evidenciar que o privilégio estabelecido sobre as experiências urbanas extrapolou a esfera das discussões teóricas e acadêmicas. Percebeu-se que as políticas públicas governamentais de economia solidária no Brasil também se orientaram, e ainda o fazem, a partir da problemática da falta de trabalho urbano. Com base nessas constatações, a investigação possuiu como objeto de estudo o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento (PESD), executado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Desta forma, essa investigação procurou problematizar desta forma o processo de inserção da temática economia solidária na agenda do governo federal a partir do modelo teórico de Kingdon (1995). Pela análise realizada, foi possível identificar que o PESD se fundamenta em termos normativos pela tentativa de institucionalizar novas formas de organização de trabalho através do apoio aos empreendimentos econômicos solidários. Entretanto, mesmo com a proposta de introduzir, através do apoio e da divulgação dos princípios e formas de organização da economia solidária, uma nova trajetória de desenvolvimento para o país, constatou-se que o PESD possui dificuldades de se estabelecer no espaço institucional em que está inserido que tem moldado os projetos e ações desse Programa. Desta forma, uma das considerações a esse respeito é a constatação de que os projetos e ações do PESD estão voltados, a cada Programa Plurianual (PPA) para os empreendimentos econômicos solidários localizados do meio urbano e o rural ainda não foi alvo de preocupação dos formuladores dessa política.This research was guided by the realization that the path of scientific research on the topic solidary economy in Brazil was based mainly on the urban initiatives of work organization. The crisis in the world of work that affected the country from the 1970s was the privileged locus for the problematization of the solidarity economy in Brazil. In addition, the survey also sought to highlight that the privilege provided on urban experiences went beyond the realm of theoretical and academic discussions. It was felt that the government policies of economic solidarity in Brazil also directed, and still do, from the issues of lack of urban labor. Based on these findings, research has aimed to study the Solidarity Economy Development Program (ESDP), run by the National Solidarity Economy (SENA). Thus, this investigation sought to problematize this way the process of insertion of the social economy theme on the agenda of the federal government from the theoretical model of Kingdon (1995). For the analysis, we observed that the ESDP is based on regulatory policy by attempting to institutionalize new forms of work organization by supporting solidarity economic enterprises. However, even with a proposal to introduce, through support and promotion of principles and forms of organization of the solidary economy, a new development path for the country, it was found that the ESDP has difficulties in establishing the institutional space in which is inserted that has shaped the projects and actions of this program. Thus, one of the considerations in this respect is the finding that the projects and the ESDP actions are aimed at each program (PPA) for the supportive economic enterprises located in urban and rural areas has not been the subject of concern of the framers of policy.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio

A economia solidária no estado do Paraná: limites e potencialidades das formas associativas

A formação de grupos, como cooperativas e associações, sob os princípios da Economia Solidária é um fenômeno crescente no Brasil. 21.859 empreendimentos econômicos solidários (EES) foram mapeados em 52% dos municípios brasileiros, onde 48% estão no meio rural e 41% exercem atividades voltadas para a agropecuária, extrativismo e pesca. Este artigo tem como objetivo analisar os desafios e potencialidades dos EES no Estado do Paraná. Foram utilizados os dados do Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES), auferidos durante o Mapeamento Nacional de Economia Solidária. Ao todo, 808 EES foram mapeados no estado, envolvendo 64.846 pessoas. Informalidade, dificuldade no acesso a mercados e falta de capital de giro foram os desafios apontados pelos EES. Dentre as potencialidades estão: aumento do número de EES, articulação em fóruns e redes, envolvimento de ONGs e projetos de assistência técnica e extensão no fomento à essas iniciativas e sua inserção nas esferas do poder públicoThe formation of groups such as cooperatives and associations, under the principles of Solidarity Economy is a growing phenomenon in Brazil. 21,859 solidarity economic enterprises (SEEs) were mapped in 52% of Brazilian municipalities, where 48% are in rural areas and 41% carry out activities for the agriculture, extraction and fishing. This article analyzes the challenges and potential of SEEs in the Paraná (State in the south of Brazil). Data from the Information System in Solidarity Economy (ISSE) were used, earned during the National Survey of Solidarity Economy. In all, 808 SEEs were mapped in the state, involving 64,846 people. Informality, difficult access to markets and lack of working capital were the challenges raised by the SEEs. Among the possibilities are: enlargement of the number of SEEs, articulation of forums and networks, involvement of NGOs and technical assistance projects and in promoting the extension of these initiatives and their integration in the spheres of government.La formación de grupos como las cooperativas y asociaciones, en virtud de los principios de la Economía Solidaria es un fenómeno creciente en Brasil. 21.859 empresas de economía solidaria (EES) fueron mapeadas en 52% de los municipios brasileños, donde 48% se encuentran en zonas rurales y 41% realizan actividades para la agricultura, el extractivismo y la pesca. Este artículo analiza los desafíos y el potencial de las EES en el Estado de Paraná. Hemos utilizado los datos del Sistema de Informaciones en Economía Solidaria (SIES), obtenidos durante la Encuesta Nacional de Desarrollo Económico. En total, 808 EES fueron asignadas en el estado, con la participación de 64.846 personas. La informalidad, el difícil acceso a los mercados y la falta de capital circulante fueron los desafíos enfrentados por las EES. Entre las posibilidades están: aumentar el número de EES, foros y redes de articulación, la participación de las ONGs y proyectos de asistencia técnica y extensión para el fomento de estas iniciativas y su inserción en las esferas de gobierno

Precarização do trabalho e alternativas de renda / Volatility of work and income alternatives

Este artículo es el resultado de las investigaciones llevadas a cabo en Viçosa Minas Gerais con grupos de recolectores de materiales reciclables, organizados en asociaciones. El análisis se basó en el marco teórico de la sociología del trabajo, que abarca temas relacionados con el mundo del trabajo y los cambios experimentados en éste, y sobre la base de la economía solidaria y la teoría cooperativa. Se abordan temas como el proceso de reestructuración, el modelo neoliberal, la liofilización de la organización, la flexibilidad, la inseguridad, la explotación, la reducción y la inseguridad laboral, relacionados con la solidaridad autogestionada y entendida como forma alternativa de desarrollo.This paper shows a result of a research carried out in Viçosa Minas Gerais with some groups of recyclable material collectors organized into associations. Analysis drew on a theoretical framework of sociology of work which covers topics related to labor environment and changes experienced, and based on Solidar- ity Economy and cooperative theory. This paper deals about topics, such as restructuring process, neoliberal model, organizational lyophilization, flexibility, insecurity, exploitation, shrinkage and job insecurity related to self-managed solidarity, all of them examined as alternative income [email protected]@[email protected]é[email protected]