INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM - PR N o 8

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM - PR No8 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 da Presidência da República

Decreto de 14 de dezembro de 2009

Altera o Decreto de 09/10/2007.Altera o Decreto de 09/10/2007 que aposentou Carlos Alberto Menezes Direito, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça

O envolvimento diplomático de Portugal na Bósnia-Herzegovina

O artigo analisa de forma sistematizada os quatro períodos mais marcantes da presença diplomática de Portugal na Bósnia-Herzegovina. Em primeiro lugar, o envolvimento na região foi uma consequência directa do exercício, por Portugal, da Presidência das Comunidades no primeiro semestre de 1992 – visto que competia à Presidência não só a coordenação da Conferência sobre a Jugoslávia mas também assegurar a chefia da Missão de Monitores, duas espinhosas tarefas para uma Europa que, recorde-se, procurava recuperar do papel menor que desempenhara na Guerra do Golfo. A segunda etapa corresponde à Presidência portuguesa da UEO, no primeiro semestre de 1995, e à concomitante coordenação das três operações da organização em curso: a missão naval no Adriático em conjunto com a NATO; a missão aduaneira e policial no Danúbio; e a missão de polícia em Mostar. Em terceiro lugar, em consequência dos Acordos de Dayton e da participação de forças militares portuguesas na Bósnia, a abertura duma representação diplomática na região tornava-se uma necessidade indiscutível. O último período tem a ver com a preparação da Presidência portuguesa em 2000, sendo certo que a região dos Balcãs irá ocupar um lugar de destaque nas prioridades do exercício da PP2000. Com a agravante de Portugal acumular esta presidência com a da UE

Ato n. 723 de 30 de janeiro de 1986

Transferência de um cargo em comissão de Assessor Judiciário para a Assessoria Técnica da Presidência

A OSCE na arquitectura de segurança europeia

Os novos desafios e ameaças levam a um reforço da cooperação colectiva e ao desenvolvimento de conceitos abrangentes de segurança. Este conceito de segurança integrada é uma mais valia da OSCE combinando três dimensões: a político-militar, a humana, a económico- -ambiental. As actividades da OSCE desenvolvem-se em torno de três vectores: o alerta precoce e a prevenção de conflitos, a resolução pacífica de conflitos e a reabilitação pós-conflito. O autor dá conta do papel desempenhado pela Presidência Portuguesa da OSCE que elegeu como principal prioridade a prevenção e o combate ao terrorismo, tendo sido uma das iniciativas da Presidência a elaboração de uma carta para a prevenção e o combate ao terroris

Ato n. 66 de 29 de março de 1974

Transforma uma função de Auxiliar de Gabinete, constante na Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete, em Oficial de Gabinete da Presidência

A Experiência Portuguesa na Presidência do CSNU

A presença de Portugal no Conselho de Segurança no biénio de 1997-98 caracterizou-se pelo empenho em deixar marcas positivas no sistema das Nações Unidas, procurando-se abrir novos caminhos ou ajudar a consolidar mudanças em curso que visavam aproximar a Organização dos novos tempos. Era um objectivo importante que tentava romper com uma certa lógica reactiva tradicional, pretendendo valorizar não só a vitória na difícil disputa eleitoral para o lugar no Conselho, como uma maior visibilidade decorrente de sucessos anteriores, sobretudo na Comissão dos Direitos Humanos e na presidência da Assembleia Geral comemorativa dos 50 anos da Organização. Mas o Conselho de Segurança que encontrámos, depois de um primeiro mandato em 1979-80 onde havíamos conseguido capitalizar a atmosfera de simpatia gerada pela mudança de regime político e pela descolonização, pouco tinha a ver com essa experiência

Generalizing Hylo-shift

This note proposes a generalization of the Hylo-shift law for functional program calculation. The generalization allows to handle transformations involving recursive types generated by polynomials where other recursive types occur (for instance, lists of binary trees).Presidência do Conselho de Ministros - POSI/ICHS/44304/2002

Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Diário Oficial da União: Edição: 52, Seção: 1, Página: 7Administração Públic