Módulo 4 - Logística de medicamentos

Este Módulo está organizado em 3 unidades de aprendizagem: Programação de medicamentos, Aquisição de medicamentos e Armazenamento e distribuição de medicamentos. São abordados temas como: Definição e objetivo da programação de medicamentos; Métodos de programação; Controle e gestão de estoques de medicamentos; Definição e objetivo da aquisição; Financiamento da aquisição de medicamentos no serviço público; Modalidades de licitação pública; Princípios e fases da licitação pública; Elaboração do edital de licitação; Definição e objetivo do armazenamento e da distribuição dos medicamentos; Central de Abastecimento Farmacêutico; Procedimentos de armazenagem e distribuição de medicamentos; Resíduos de saúde.Ministério da Saúd

Inexigibilidade de licitação e seus parâmetros normativos: limites para a discricionariedade do gestor público

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo constitui a monografia para a conclusão do curso de graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Seu objetivo é estudar a licitação pública com base em seus preceitos constitucionais, a fim de extrair seus princípios inerentes com o propósito de analisar especificadamente uma de suas exceções, isto é, a inexigibilidade de licitação pública, verificando as causas de sua ocorrência e o procedimento necessário a fim de que seja demonstrada essa impossibilidade de licitar. É analisada a possibilidade de verificação dos princípios da licitação também nos casos de inexigibilidade para, feito esse estudo, adentrar na definição do objeto que posteriormente pode servir de contratação por meio de inexigibilidade de licitação. O estudo do objeto do contrato ganha importância na medida em que nele há margens para o gestor público atuar de maneira discricionária, assim são verificados os limites dessa discricionariedade a fim de que não se subverta a exceção que se configura a inexigibilidade de licitar

VANTAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO NO SETOR PÚBLICO

Aborda-se nesta pesquisa o tema licitação delimitado para vantagens do pregão eletrônico no setor público. Tem-se como objetivo descrever as vantagens que a modalidade de licitação, pregão eletrônico, apresenta para administração pública. Justifica-se a pesquisa deste tema ao fato de que há vantagens na realização do pregão eletrônico para administração pública. Para tanto, usou-se de metodologia científica, com métodos adequados, no desenvolvimento deste estudo. Pelas caracterísitcas da pesquisa, utilizou-se o método qualitativo de análise com abordagem dedutiva, através de uma pesquisa téorica e bibliográfica. O resultado desta pesquisa evidenciou várias vantagens da modalidade de licitação/pregão eletônico, prevista na Lei 8.666/93. Estas vantagens foram agrupadas em três categorias marcantes, as quais agruparam todas as vantagens evidenciadas na pesquisa. São elas: a) Potencial incremento das vantagens econômicas em favor da administração pública; b) Ampliação do universo de fornecedores; e, c) Simplificação dos procedimentos licitatórios. As vantagens do pregão eletrônico, notadamente, explicam a sua rápida adoção por parte da Administração Pública, bem como a sua boa receptividade junto ao mercado fornecedor

Portaria STJ/GDG n. 1.036 de 12 de novembro de 2015

Revoga a Portaria STJ/GDG n. 22 de 17 de janeiro de 2013.Designa grupo técnico de apoio contínuo à Comissão Permanente de Licitação

Sistema de gestão de licitações do site da Embrapa Pecuária Sul: licitações 1.0: manual do usuário.

O sistema; Interface de licitações no site da unidade; Funcionamento do sistema; Cadastro de tipos de publicações; Cadastro de licitações; Processo de administração de licitações.bitstream/item/63878/1/DT-68.pd

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA: UM ESTUDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DE COMPETÊNCIA

O Regime Diferenciado de Contratações públicas, uma nova modalidade de licitação criada pela lei 12.462/11, tem o escopo de fiscalizar as contratações necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 e os eventos em que há uma relação mútua, em um país em que há uma lei específica para a regular a contratação pública, que é a lei 8.666/93. Este estudo tem o objetivo de analisar o conceito, os princípios, os objetivos e os mecanismos básicos da contratação pública e as alterações trazidas pelo regime diferenciado de contratações e os novos métodos do processo licitatório da administração pública brasileira mediante o estudo dessas duas leis. Foi utilizado um pluralismo metodológico, utilizando os métodos dedutivos, histórico e comparativo e a técnica de pesquisa da documentação indireta. Decorrente disso, foi realizado um estudo aprofundado da necessidade de atualização da lei 8.666/93 e uma discussão sobre a ampla abrangência da lei 12.462/11, uma lei criada para ter uma vigência temporária sendo considerada como uma lei geral

Orientações para a aquisição de medicamentos de dispensação em caráter excepcional

O capítulo traz subsídios e orientações para os profissionais que trabalham com medicamentos de dispensação em caráter excepcional. Fala sobre a alocação de recursos para aquisição desses medicamentos e demonstra, de forma genérica e concisa, os procedimentos levados a efeito pela administração pública para a aquisição de produtos e serviços, com ênfase para a aquisição de medicamentos

A qualidade dos produtos e serviços em licitações do tipo menor preço: um estudo em uma câmara de vereadores do Rio Grande do Sul

ABSTRACTIn the administration of companies, public sector organizations are often another matter altogether, because they present a number of peculiarities in their management, such as the legal requirements in carrying out their activities, the need for greater transparency, the obligation to perform purchases of products and services in bidding procedures, among others. This article aims to conduct an assessment of the quality of products and services purchased through bidding procedures of lower price modality in a City Council in Rio Grande do Sul State, as well as raise the main bidding procedures, study the laws in force and the most commonly used modalities in bidding procedures in the institution. For this, a questionnaire was proposed to a sample of 72 employees of the City Council in study, in order to determine their perception about the quality of products and services purchased. Regarding methodological aspects, the work is classified, concerning its nature, as qualitative and quantitative, and descriptive concerning its purposes, and was developed through a case study regarding the technical procedures. The results revealed that the quality level of products is satisfactory, leading us to the conclusion that the products perform well the work for what they are acquired; however, they are still of inferior quality, and legal procedures are needed in order to improve their quality

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC) NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC)

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é uma nova modalidade de licitação, instituída no Direito Administrativo Brasileiro pela Lei nº 12.462/2011 (BRASIL, 2011a), em razão dos grandes eventos esportivos sediados no país de 2013 à 2016. O artigo tem como objetivos analisar as inovações e polêmicas da Lei do RDC, compará-las com os procedimentos e modalidades das Leis nº 8.666/1993 (BRASIL, 1993) e 10.520/2002 (BRASIL, 2002) e avaliar quanto às vantagens de sua utilização na prática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Portanto, trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e dados quantitativos, auxiliado pelo método procedimental comparativo, conjugado à pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. A principal fonte de informações foram os processos licitatórios do IFSC, realizados pela modalidade RDC no período de 2010 a 2014. Com a experiência do IFSC, conclui-se que o RDC é mais eficiente que a Lei 8.666/93 (BRASIL, 1993), por tal motivo ele é reconhecido pelo TCU e apoiado pela CGU, consagrando-se por ser menos burocrático, célere, competitivo e mais transparente