Geografia e democracia para uma nova justiça

À luz da investigação realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre a reorganização territorial da justiça em Portugal, apresenta-se um novo modelo de geografia da justiça, tendo em vista, em primeira linha, melhorar o desempenho dos tribunais enquanto serviço público de justiça e, sobretudo, como instâncias de promoção e de defesa dos direitos dos cidadãos. Nesse sentido uma proposta de territorialização impõe uma agenda estratégica da justiça em que se reafirme a promoção do princípio do acesso à justiça e ao direito, se aprofunde a qualidade da justiça, se aumente a eficiência, a eficácia e a transparência do sistema judicial bem como a modernização e reforço da capacidade de administração e gestão do sistema

Justiça emperrada : desobediência às determinações judiciais no estado de direito

Tece uma análise crítica sobre a administração da justiça em âmbito nacional e aponta a obrigação, por parte do Judiciário, em prover o acesso à justiça para todos. Em seguida, apresenta as medidas que o Poder Judiciário cearense adotou para que a justiça fosse ao encontro dos cidadãos

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 229 de 19 de agosto de 2015

Credencia o curso "Justiça Restaurativa" promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 229 de 19 de agosto de 2015

Credencia o curso "Justiça Restaurativa" promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O objecto e o âmbito da justiça social

Nesta comunicação exploro aquele que deve ser o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça. Da resposta a estas duas questões depende a possibilidade de definir princípios de justiça que concebam uma sociedade justa. Assim, tenho em consideração as propostas sobre o objecto e o âmbito da justiça presentes nas teorias de Nozick (libertária), de Rawls (igualitária) e de Walzer (comunitária) e avalio topicamente cada uma das posições. Concluo tentando responder à questão: qual deve ser o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça

Justiça restaurativa

Apresenta o conceito e breves considerações sobre a justiça restaurativa, enfocando-a como modelo alternativo e complementar para a resolução de conflitos, de cunho não-retributivo ou punitivo. Enfoca o modelo baseado na reparação do dano à vítima de crime, na restauração das relações humanas abaladas pela aplicação da pena ao infrator e na participação da sociedade em todo o processo. Mostra a experiências em alguns locais do Brasil e destaca a justiça restaurativa como mais uma área de atuação do Ministério Público

Serviço Social e Justiça Restaurativa

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.A Justiça Restaurativa surge para responder as demandas que a Justiça Tradicional não consegue atender em sua totalidade, além e ser uma das consequências do alargamento jurisdicional decorrente da globalização econômica (FARIA, 2001). Atua na resolução de conflitos priorizando a autonomia dos sujeitos, respeitando a diversidade e promovendo a horizontalidade nos espaços em que se insere. As primeiras experiências foram realizadas no início dos anos 70 em países da América do Norte, Nova Zelândia e Austrália (ZEHR, 2012). Essa nova proposta de Justiça chegou no Brasil apenas em 2002 na 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude em Porto Alegre. No mesmo ano, a Organização das Nações Unidas – ONU, torna pública a resolução que traz a definição de conceitos relativos à Justiça Restaurativa, balizando o seu uso nos programas mundiais (ONU, 2002). Em 2005, após a Conferência Internacional "Acesso à Justiça por Meios Alternativos de Resolução de Conflitos", são criados três projetos pilotos localizados nas cidades de Porto Alegre – RS, Brasília - DF e São Caetano do Sul – SP. A diferença entre os serviços do sistema de justiça criminal ou penal e a Justiça Restaurativa é que, enquanto o primeiro centra-se na aplicação de castigo aos ofensores, o segundo preocupa-se na satisfação das necessidades das vítimas, comunidade e dos próprios ofensores (ZEHR, 2012). A relação do Serviço Social com a Justiça Restaurativa se dá na medida em que o Poder Judiciário, espaço socioocupacional desta profissão, se apropria desta nova proposta. O trabalho aborda a relação entre o Serviço Social e a Justiça Restaurativa. Para tanto, pauta-se no Código de Ética do assistente social (CFESS, 1993), que baliza e norteia as suas ações

“A sociedade clama por uma justiça rápida e eficiente”

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Entrevista concedida à revista Justiça & Cidadania, quando a Ministra Eliana Calmon passa a integrar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Expõe qual serão sua postura e seus planos como corregedora. Aborda algumas questões polêmicas e as mudanças que necessitam ocorrer no cenário jurídico para a obtenção de uma justiça eficaz

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 229 de 19 de agosto de 2015

Credencia o curso "Justiça Restaurativa" promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco

A justiça das vítimas: fundamento ético e perspectiva hermenêutica

Este trabalho pretende realizar uma reflexão crítica sobre o sentido moderno da justiça procedimental, desenvolvendo uma nova hermenêutica da justiça a partir da alteridade das vítima