Tece uma análise crítica sobre a administração da justiça em âmbito nacional e aponta a obrigação, por parte do Judiciário, em prover o acesso à justiça para todos. Em seguida, apresenta as medidas que o Poder Judiciário cearense adotou para que a justiça fosse ao encontro dos cidadãos

Melo, José Maria de

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JUSTiÇA EMPERRADA - DESOBEDIÊNCIA ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS NO ESTADO DE DIREITO· JOSÉ MARIA DE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Não é de hoje o desejo dos povos no sentido de uma Justiça curta e pronta, isto é, rápida e tanto quanto possível, mais próxima do povo. A propósito, por ocasião de meu discurso de posse no cargo de Presi­dente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que por mercê de Deus e de meus llustres Pares ainda dirijo, tive oportunidade de assinalar que: "A classe política, bem como a Imprensa e outros setores per­tencentes à atividade privada ou pública, têm clamado pelo controle externo do Poder Judiciário, certamente na esperança de fazer com que a Justiça não apenas seja mais célere, uma vez que Justiça tardia é uma injustiça qualificada e manifesta, como dizia Rui Barbosa, mas que seja outrossim, mais severa com os criminosos, sejam eles ricos ou pobres. Não interessa nesta quadra em que vivemos, dizer que as maze­las existentes no Judiciário, que reconhecemos ser muitas, não é de nossa exclusiva responsabilidade, porquanto todos sabem que para o fiel desem­penho do papel que a Constituição reservou ao Judiciário, toma-se indispen­sável o concurso do Executivo e do Legislativo - o primeiro, pondo à dis­posição da Justiça os recursos imprescindíveis à realização de seu mister, o último, promulgando uma legislação que permita não só a sua agilização, mas que evite também a impunidade que ainda grassa no País, onde a bem da verdade, tão-só os desvalidos sofrem a ação da Justiça". Intriga-me, pro­fundamente, a constatação de apesar deste País estar prestes a completar quinhentos anos, e a despeito de suas riquezas decantadas em prosa e verso, temos visto avolumarem-se em cada esquina, crianças maltrapilhas, sem lar, • Conferência pronunciada em 4/8/98, durante o I Congresso Cearense de Segurança e Ci­dadania. Themis, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 101 - 107, 1998 101   sem lume, sem pão e sem qualquer esperança de um futuro digno, porque não há futuro sem educação. Essa realidade dolorosa não pode mais passar desapercebida da­queles que têm por atribuição realizar a Justiça. Como pode afinal uma soci­edade que não permite o acesso dos mais pobres à educação, ter a pretensão de garantir tranqüilidade e segurança a todos quantos dela participam? Já não podemos mais ter ilusão, o tempo conspira contra nós. Não tiveram os nossos antepassados aptidão para assegurar-nos um País justo, sem desigualdades tamanhas como as que lamentavelmente grassam no Brasil. Testemunhamos, em conseqüência disso, uma realidade descon­fortável, que não é justo repassar aos nossos descendentes, sob pena de quando menos sermos omissos. A tarefa, por isso, é árdua e dela não pode o juiz eximir-se do dever de enfrentá-la, de prestar com altivez a sua contri­buição para melhorá-la, até porque nós, os Juízes não podemos mais viver herméticos, afastados do mundo, como se habitássemos o paraíso dos deu­ses. Com a determinação e o destemor dos que fazem a Justiça do Ceará, neste momento histórico, já estamos dando os primeiros passos no sentido de mudar esta triste realidade que nos envergonha a todos, a fim de que possamos nos credenciar a ingressarmos na história com o respeito dos presentes e o reconhecimento dos pósteros, pena de não sermos perdoados, por não termos assumido o compromisso de lutar por um mundo melhor. O Direito não floresce nos grupos sociais em que predominam a corrupção e o analfabetismo. O jurista não pode simplesmente viver da abs­tração do Direito, distanciado da realidade onde ele tem sua vigência. Por isso, conclamo a todos os Magistrados e homens de bem do Ceará, para em­preendermos uma cruzada cívica contra essas mazelas, que infortunam o nosso dia a dia. Por que só alguns, no grupo social têm acesso ao saber e podem desfrutar de um futuro digno? Por que aqueles que desviam dinheiro públi­co, que poderia ser aplicado na educação dos menos afortunados, ainda es­tão a merecer reverências da Coletividade? Necessitamos com urgência de um basta na "escola de corrup­ção", que floresce entre os gerenciadores do dinheiro do povo, envergo­nhando a todos, sobretudo, pelo exemplo nocivo legado às gerações futuras. Dinheiro público é coisa sagrada e a Justiça haverá de ser impla­cável para com os que ousem desviá-lo. Ou assumimos todos essa postura radical de combate intransigente à malversação do dinheiro público ou as­sistiremos, por mais alguns séculos, essa realidade chocante em que pontifi-Themis, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 101 - 107, 1998 102 cam a fome, a miséria e a violência, com a agravante de adicionarmos, en­tre suas vítimas em potencial, os nossos próprios descendentes. Quando do discurso que proferiu por ocasião da instalação do Tribunal da Relação do Ceará e do Rio Grande do Norte, há quase cento e vinte e cinco anos, já observava o Senador Thomás Pompeu de Sousa Bra­sil, representando naquele ensejo o Augusto Parlamento do Império Bra­sileiro: "A Justiça bem o sabemos, no sentido genuíno da expressão, é a mais elevada e indispensável faculdade do poder social, sob cuja garantia repousam todos os direitos do cidadão, desde a propriedade em toda a sua extensão, até a segurança pessoal e vida; e com ela a tranqüilidade e pros­peridade dos Estados." "Se me perguntassem, dizia um sábio publicista que hoje ocupa um lugar eminente na Europa, o que distingue os povos livres daqueles que ainda não o são, diria: Não é uma Constituição; nem Câmaras; nem jornais; tudo isto pode conver­ter-se em instrumento de paixão e tirania; a verdadeira distinção é a Justiça, o reinado da lei. Dizei-me o que são os Tribunais, e eu vos direi o que é o povo. Governo e cidadãos inclinam-se di­ante da lei, respeitam as fórmulas protetoras que ela constitui? Não duvideis; aí existe liberdade. Sofisma-se, ilude-se a lei por medidas pérfidas ou violentas? Há Tribunais de Exceção, Juízes corrompidos pela paixão ou interesses? Fugi! A liberdade é um laço, as instituições zombaria. A liberdade, sabei-o bem, é o res­peito ao Direito; é por outro nome a Justiça". Não basta, porém, acrescentava o insigne Orador: "Que sua administração seja imparcial, é mister que seja fácil e pronta, ao alcance do cidadão ofendido em seu Direito, para invocar seu auxJ1io. É por isso que os povos modernos, mais solícitos pelo desenvolvimento e garantias de seus direitos, não esquecem, entre outras, duas importantíssimas instituições, uma como pro­dutora, outra como protetora de sua propriedade, - a escola e o tribunal -, que procuram colocar à porta ou ao mais fácil alcance do cidadão. Querem derramar a educação do povo na sua mais lata acepção como fonte do feliz e seguro desenvolvimento do ci­dadão e segurar pronta Justiça como garantia de sua propriedade e Direito". Themis, Fortaleza. v. 2. n. 1. p. 101 • 107. 1998 103 Por incrível que possa parecer, o Brasil de agora, não apenas clama por Justiça Social, como por uma Justiça ágil, pronta e ao alcance de todos, da mesma forma que o fizera, como vimos, quando da instalação do nosso centenar Tribunal de Justiça. Não adianta responder como fez questão de observar o Desem­bargador JOSÉ OZÓRIO DE AZEVEDO JÚNIOR, por ocasião de discurso proferido no Tribunal de Justiça de São Paulo, por haver se revelado inócuo dizer: "Que se faz o possível, que há esforços heróicos por parte de abnegados Juízes, que os recursos financeiros são escassos e que a legislação é insatisfatória e limitante. Já não se trata mais de saber de quem é a culpa. Cuida-se de encarar o dtuJo da realidade, ou seja, a existência concreta da critica, que persiste por anos e anos..." Consoante a mesma fonte, pior ainda é não resistir à tentação de revidar às críticas, estabelecendo-se com as acusações recíprocas, "um es­tranho confronto de qualidades negativas", donde a assertiva do Magistra­do Paulista: "Nesse concurso perverso, o cidadão, aturdido, não elege nem absolve nenhum dos Poderes: dirige seu rancor ou sua ira contra todos, com funestas conseqüências institucionais". O Judiciário cearense ao invés de revidar as críticas ou de se as­sociar àqueles que pretendiam bater às portas do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de concretização do controle externo, preferiu reconhecer as críticas e partir sem demora na busca dos verdadeiros anseios da população. Com efeito, fomos o primeiro Estado da Federação a regula­mentar a Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, através da Lei n. 12.533, de 27 de dezembro do mesmo ano, implantando, sem exceção em todos os Distritos da Comarca de Fortaleza, os Juizados Especiais Cíveis e Crimi­nais, inclusive no Interior do Estado, fazendo com que literalmente a Justiça Cearense fosse ao encontro do Povo. A informatização da Justiça, seja na Capital, quanto em todas as Comarcas do Estado, hoje dotadas de fax e de computadores de última ge­ração, permitindo o acesso dos operadores do Direito via INTERNET ao Tribunal de Justiça e ao Fórum Clóvis Beviláqua, como aos Tribunais Supe­riores e aos demais Tribunais e Juízos do País, são medidas de indiscutível alcance social, as quais conduziram sem exagero a Justiça do Ceará ao Pri­meiro Mundo, haja vista o Juizado Especial Móvel e o Telejustiça, funcio­nando a pleno vapor, sem falar na reestruturação do Arquivo e do Depósito Judicial, bem como a criação do Memorial do Judiciário, preservando e reti-Themis, Fortaleza. v. 2. n. 1. p. 101 -107.1998 104 MiNISTRO CELSO DE MELLO rando de um passado, geralmente esquecido nos Arquivos e Bibliotecas PÚ­blicos, a nossa Memória Jurídica. Digno de realce, foi a construção do novo Fórum Clóvis Bevilá­qua, o maior edifício horizontal da Justiça Brasileira, possibilitando a todos quantos procuram o Judiciário, Partes, Membros do Ministério Público e da Defensoria, Advogados, Estudantes e Servidores, melhor conforto e, sobre­tudo, um tratamento mais condigno, o que vem acontecendo igualmente no Interior do Estado, onde em todas as cidades existem Fórum e Residência para os Juízes, cumprindo-se, assim, a norma constitucional que obriga resi­da o Juiz na sede de sua Comarca. Esperamos ampliar mais ainda os Juizados Especiais, tanto na Capital, nesta se possível, em cada Bairro, como no Interior, tendo sempre presente a palavra do eminente Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, para quem o prestígio da Justiça Brasileira, repousa justamente no sucesso desses Juizados, os quais têm permitido à população carente, o amparo da Justiça, até então inacessível aos desvalidos. Se a demora judicial é irritante mesmo em se tratando de direitos patrimoniais, imagine-se com atinência ao Direito Penal, onde está em jogo a liberdade do cidadão. Como assinala LUIZ WANDERLEY GAZOTO, em sua mono­grafia sobre o "SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO E OS ANSEIOS POPULARES": "A demora judicial provoca prejuízo geral, pois, se o acusado é inocente, permanecerá injustamente em descon­forto por vários anos e ainda remanescerá estigmatizado pelo processo o restante de sua vida. Por outro lado, se for culpado, passados vários anos do fato, a sanção pode atingir pessoa com personalidade totalmente diversa daquela que praticou o delito. Assim, a sanção tardia não atingirá seu escopo retributivo e tam­pouco o seu caráter preventivo". O autor em referência esposa o mesmo entendimento do Minis­tro Pertence, ao reconhecer a importância da Lei 9.099/95, ao estabelecer inovadoras e progressistas disposições no trato processual das infrações de menor potencial ofensivo, mas reconhece não ser ainda suficiente para aca­bar com as mazelas existentes nas varas criminais, donde a urgente amplia­ção das penas alternativas, sem as quais certamente não conseguiremos o desiderato de todos desejado: a permanência na prisão tão-só dos infratores verdadeiramente periculosos, até porque, como dizia RUDOLFO VON IHERING: Themis, Fortaleza. v. 2, n. 1. p. 101 -107, 1998 105 "A história da pena é a história da sua constante abolição". No que pertine ao segundo aspecto do tema, qual o da desobedi­ência às determinações judiciais no Estado de Direito, podemos afirmar sem qualquer exagero que sequer existiria Estado Democrático e de Direito, se as decisões da Justiça restassem incumpridas, como assinalado no discurso sempre presente do Senador Thomás Pompeu de Sousa Brasil, a que já nos referimos. o inolvidável RUI BARBOSA, no seu sempre lembrado CREDO, afIrmou: "Creio que a Federação perecerá, se continuar a não acatar a Justiça". Não obstante seja curial no Brasil, a assertiva segundo a qual, decisão judicial não se discute, cumpre-se, - não raras as vezes que gover­nantes e até mesmo integrantes de escalões inferiores, descumprem as deci­sões judiciais e, o que é pior, a própria Constituição da República, haja vista os constantes desrespeitos aos direitos e garantias individuais dos cidadãos, - obviamente, dos pobres. A bem da verdade, quem já ouviu falar, por exemplo, na invio­labilidade de domicílio de favelado? Diariamente a Polícia, seja no Ceará, seja em São Paulo, no Rio de Janeiro, ou no Paraná, adentra no barraco do pobre sem autorização judicial e nada, absolutamente nada acontece, até porque, pobre não tem direito neste País. O que fazer para extirpar essa doença que lastimavelmente ainda grassa no Brasil? Respondamos com os ensinamentos de Rui Barbosa: "Creio no Governo do povo pelo povo; creio, po­rém, que o governo popular tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desen volvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do erário consti­tuirão sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza comum;" Embora nos encontremos com a redemocratização em curso há mais de 15 anos, lamentavelmente ainda impera entre nós, os vícios da dita­dura, entre os quais a máxima de que Governo é Governo, a demonstrar, por absurdo que possa parecer, que o Governo possa estar acima da Lei. É verdade que em algumas situações especialíssimas, a própria Justiça fIca numa situação embaraçosa, em fazer cumprir determinadas deci­sões judiciais, como por exemplo aquelas atinentes a vantagens ditas pesso­ais que, se pagas como desejam os advogados, em sua inteireza e com pres­teza imediata, o Estado não teria condições de efetuar o pagamento dos Themis, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 101 -107, 1998 106 salários de inúmeros servidores, que como se sabe nunca foram beneficiári­os dessas leis. Com todo o respeito, é inconcebível que determinados servido­res, justamente os beneficiários desse tipo de lei, possam perceber mais que os Presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados. Felizmente a Reforma Constitucional acabou com esse abuso, sem que se possa esquecer também os verdadeiros inventários de governos relativamente recentes, onde o clientelismo campeou desenfreadamente, tendo havido casos de nomeação de mais de dez mil servidores em apenas um dia, sem o menor respeito pelo erário, como se a coisa pública fosse uma coisa de ninguém. Uma outra situação deveras difícil para justiça diz respeito a eventuais despejos por falta de pagamento, quando certos estão os Juízes que não raras vezes motivou a inadimplência, justamente a especulação imobiliária, sem falar nos casos de invasões de casas abandonadas, o que certamente não aconteceria se o Estado na sua mais ampla concepção tives­se cumprido a Constituição, assegurando quando menos o básico, isto é, educação, emprego, saúde e moradia para todos. Dizer que inexiste dinheiro para tanto, além de ser mentira, é sobretudo vergonhoso, pois se os recursos destinados à propaganda oficial ou para socorrer bancos falidos tivessem melhor aplicação, como as sugeri­das acima, desde a campanha de Rui Barbosa, certamente esse quadro dan­tesco não estaria se abatendo sobre nós. Basta de tanto desprezo pela popu­lação. Themis, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 101 - 107, 1998 107 

Justiça emperrada : desobediência às determinações judiciais no estado de direito

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Justiça emperrada : desobediência às determinações judiciais no estado de direito

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