A SINGULARIDADE DA JURIMETRIA COMO MÉTODO APLICÁVEL AO DIREITO:: RELATO DE EXPERIÊNCIA DA DISCIPLINA DE JURIMETRIA EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DE UMA UNIVERSIDADE PRIVADA

Jurimetrics, a pure empirical Law discipline, emerges as a realistic alternative to the exclusive qualitative and descriptive study of Law research, as it adds value and support to the theory as a way to reduce the risk and validate the hypothesis. The postgraduate Law programs, according to an evaluation realized by CAPES for the last four years preceding 2017, evaluated only eight programs as excellent and attributed them with a grade six. The objective of this study is to analyze the Jurimetrics class experience in a postgraduate program of a private university and verify a way for Jurimetrics to approach the postgraduate programs to CAPES metrics for an excellence program. Methodologically, related to the source, a bibliographical and documental research was chosen, along with a qualitative approach, a descriptive and explanatory method regarding the objectives and a nature that is theoretical and empiric. As a result, it was verified the success of the class and the singularity of Jurimetrics to Law as a pure empirical method to influence and change given reality.Jurimetría, disciplina empírica pura del Derecho, aparece como una alternativa realista al estudio exclusivamente cualitativo y descriptivo de las investigaciones en esta área, una vez que da valor y apoyo a la teoría, como una forma de reducir riesgos y validar hipóteses. Los programas de postgrado en Derecho, de acuerdo con una evaluación cuatrienal de CAPES, en 2017, solo cuentan con ocho programas de excelencia, nota seis. El objetivo de este trabajo es analizar la experiencia de la disciplina Jurimetría del programa de posgrado en Derecho de una universidad privada y ver cómo la Jurimetría puede acercar los programas de postgrado en Derecho del logro de las metas de CAPES para un programa de excelencia. En términos metodológicos, se elige una bibliográfica y documental con respecto a fuente, de enfoque cualitativo, descriptivo y explicativo con relación a los objetivos y con naturaleza teórica y empírica. Como resultado, se destacan el éxito de la disciplina y la singularidad de la Jurimetría como método de investigación empírica pura del Derecho para influir y cambiar cierta realidad.A Jurimetria, disciplina empírica pura do Direito, emerge como uma alternativa realista ao estudo exclusivamente qualitativo e descritivo das pesquisas dessa seara, pois agrega valor e sustentação à teoria, como uma maneira de reduzir riscos e validar hipóteses. Os programas de pós-graduação stricto sensu da área do Direito, segundo avaliação quadrienal da CAPES, em 2017, avaliam apenas oito programas como de excelência, com nota seis. O objetivo do presente artigo é analisar a experiência da disciplina de Jurimetria do programa de pós-graduação em Direito de uma universidade privada e verificar como a Jurimetria pode aproximar os programas de pós-graduação em Direito do cumprimento das metas da CAPES para um programa de excelência. Em termos metodológicos, opta-se por uma pesquisa bibliográfica e documental em relação à fonte, de abordagem qualitativa, descritiva e explicativa no que tange aos objetivos e com natureza teórica e empírica. Em sede de resultados, evidencia-se o êxito da disciplina e a singularidade da Jurimetria como método de pesquisa empírica pura do Direito para influir e alterar dada realidade

A jurimetria como indutora de melhoria da celeridade processual na justiça brasileira

Esta pesquisa teve por objetivo avaliar como a Jurimetria – o uso da estatística no Direito – poderia ser usada para o aumento da celeridade dos processos da Justiça brasileira. Para tanto foi realizada uma revisão da literatura com foco na Jurimetria, bem como na situação da Justiça no Brasil. Após isso, com base nos dados da Justiça Estadual dos anos de 2015 a 2017, disponíveis no Conselho Nacional de Justiça fez-se uso do método de regressão linear multivariada, por meio do software Statistical Package for Social Sciences – SPSS para verificar que variáveis e com que grau influenciam os resultados relativos ao tempo médio de baixa de processos, índice de produtividade dos magistrados e índice de produtividade dos servidores. Os resultados mostraram a viabilidade do uso da Jurimetria para o alcance do objetivo proposto e, das variáveis analisadas que mostraram significância estatística, as três com maior efeito nos resultados foram: despesa total da Justiça por habitante, despesa total da Justiça estadual e casos novos por magistrado

Challenges When Using Jurimetrics in Brazil—A Survey of Courts

Jurimetrics is the application of quantitative methods, usually statistics, to law. An important step to implement a jurimetric analysis is to extract raw data from courts and organize that data in a way that can be processed. Most of the raw data is unstructured and written in natural language, which stands as a challenge to Computer Science experts. As it requires expertise in law, statistics, and computer science, jurimetrics is a multidisciplinary field. When trying to implement a jurimetric system in Brazil, additional challenges were identified due to the heterogeneity of the different court systems, the lack of standards, and how the open data laws in Brazil are interpreted and implemented. In this article, we present a survey of Brazilian courts in terms of readiness to implement a jurimetric system. Analyzing a sample of data, we have found, in light of Brazil’s open data regulation, privacy issues and technical issues. Finally, we propose a roadmap that encompasses both technology and public policy to meet those challenges

Legal Data mining: análisis y predicción de sentencias judiciales

Fac. de Estudios EstadísticosTRUEpu

Pesquisa e inovação responsáveis no Poder Judiciário brasileiro e o julgamento por inteligência artificial

Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientador: Samuel Meira Brasil Júnior.O Poder Judiciário Brasileiro tem buscado soluções para melhorar a eficácia na prestação jurisdicional, e a tecnologia da informação por inteligência artificial pode produzir ferramentas a serem inseridas na cadeia produtiva para prestar suporte ao julgamento de processos. Contudo, a inovação tecnológica é marcada pela incerteza, podendo gerar riscos e ameaças de caracteres éticos e sociais. Neste cenário, surge a pesquisa e inovação responsáveis (responsible research and innovation — RRI) como uma estrutura de governança da pesquisa e da inovação, com o propósito de promover a participação e a reflexividade das partes interessadas ao longo de todo o ciclo de vida do produto, criando as bases para a identificação e o gerenciamento dos riscos. A proposta desta dissertação é analisar se a pesquisa e inovação responsáveis (RRI) é uma metodologia adequada para que o Poder Judiciário Brasileiro promova a governança da inovação tecnológica, inclusive para desenvolver modelos preditivos de inteligência artificial que realizem o julgamento de rocessos judiciais. A fim de apresentar uma resposta, percorre-se uma trajetória de construção de substratos teóricos, para a exploração descritiva e analítica, ainda que de modo elementar, do processo cognitivo humano, da tecnologia da inteligência artificial e as suas aplicações gerais e as dirigidas às atividades jurídicas, das práticas mais comuns de governança da pesquisa e inovação, da pesquisa e inovação responsáveis (RRI), além da catalogação de alguns fatores técnicos sensíveis da IA que podem gerar riscos e ameaças. Sucede-se, então, uma fase empírica que apresenta um panorama da realidade da governança da inovação tecnológica no Poder Judiciário Brasileiro, que é tratada pela técnica de análise de conteúdo. A trajetória metodológica produz os subsídios que permitem a discussão analítica dos resultados, para testar a hipótese suscitada e responder ao problema formulado, além de cumprir os objetivos específicos propostos. O resultado é a descoberta de que a RRI é uma metodologia adequada para o Poder Judiciário Brasileiro sistematizar uma estrutura de governança da inovação tecnológica, o que permite o desenvolvimento de modelos preditivos de inteligência computacional para prestar suporte ao julgamento de processos, desde que ajustada esta estrutura às singularidades nacionais