Modelagem de sistema de conhecimento para apoio a decisão sentencial na justiça estadual

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2012O papel de manutenção do estado de direito exercido pelo poder judiciário, guardando a constituição e suas leis, julgando conflitos de interesses e mantendo a ordem social, deve ser prestado de forma a atender o cidadão e empresas de forma adequada. Um dos principais pontos a ser considerado é a luta contra a morosidade do judiciário, ou seja, alcançar celeridade razoável nos processos. O processo eletrônico diminuiu o tempo de trâmite judicial diminuindo tempo "morto", como por exemplo, montagem da pasta do processo, numeração de páginas e, principalmente com o trânsito físico das peças processuais. Observa-se que, para uma maior diminuição do tempo de trâmite dessas ações, é necessário uso adequado dos recursos do tribunal e aumento de desempenho no processo decisório sentencial, atividades intensivas de conhecimento. Esse trabalho tem como objetivo levantar o contexto organizacional, identificando as atividades intensivas de conhecimento e definir modelagem de Sistema de Conhecimento para auxiliar o processo decisório, no âmbito da justiça estadual. Foram levantadas aplicações de engenharia de conhecimento aplicadas ao judiciário e a partir desta revisão de literatura, gerar base para modelo de sistema de conhecimento. Para modelagem do sistema organizacional "Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas" foi aplicado modelo CESM, de modo a estabelecer componentes, estrutura, ambiente e mecanismos deste, para entendimento de sua complexidade. A metodologia CommomKADS foi aplicada de forma a levantar o contexto organizacional, assim como os conceitos a serem concebidos para a resolução dos problemas e aproveitamento de oportunidade, bem como definições do projeto do artefato, ou seja, do Sistema de Conhecimento. A partir da metodologia foram estabelecidos modelo de organização, onde podem ser definidos os problemas e oportunidades, que podem ou não ser relacionadas a atividades intensivas de conhecimento, identificando, portanto, ativos de conhecimento aplicados. O Modelo de Tarefa descreve os processos do TJ/AM, identificando o uso do conhecimento e uma crítica com relação a sua aplicação correta. O modelo de agente oferece levantamento dos agentes, humanos ou de software. Com base nesses modelos é apresentado o contexto e definido o conceito do sistema de conhecimento, através dos modelos de conhecimento, que descreve a aplicação do mesmo nas tarefas, e os modelos de comunicação, que define a interação entre os agentes. A partir disto é definido o projeto do software, definindo um artefato. Desta forma, este trabalho contribui com a academia demonstrando quais atividades intensivas de conhecimento carecem de melhorias para melhorar o desempenho do judiciário, a aplicação de técnicas de engenharia de conhecimento para tal identificação, bem como apresenta uma sistemática de recuperação de documentos aplicada ao judiciário, de modo a melhorar o processo decisório e impactar positivamente com a diminuição temporal do trâmite judicial.Abstract : The duty of maintaining the rule of law applied by the judiciary board, watching the constitution and its laws, judging conflicts of interest and maintaining the social order, must be provided to meet the citizens and businesses needs properly. One of the main points to be considered is the fight against the slowness of the judiciary; in other words, achieve reasonable quickness in the processes. The electronic process reduced the judicial proceeding time, allowing to diminish "dead time", for example, assembly the process files, page numbering, and mainly with the physical transit of procedural parts. Notice that, to a greater reduction in length of these pending actions, it is necessary a correct use of resources of the court and increase the performance in decisionmaking judgment, intensive knowledge activities. This essay aims to raise the organizational context, identifying the intensive knowledge activities and define the Knowledge System pattern to support the decision-making process within the state courts. It has brought up engineering applications expertise applied to the judiciary and from this literature review, to generate a pattern to the knowledge system model. For the organizational system pattern "Court of justice of the State of Amazonas" the CESM model was applied in order to establish the components, structure, and mechanisms of this environment to understand its complexity. The CommomKADS methodology was applied to raise the organizational context as well as the concepts to be designed to solve problems and exploit opportunities, as well as the design definitions of the artifact, in other words, the Knowledge System. From this methodology, it was established organization models, where it can define problems and opportunities, which may or may not be related to knowledge intensive activities, so identifying applied knowledge assets. The task model describes the processes of the CJ/AM, identifying the use of knowledge and a review about its correct application. The instrument model provides a study about the human agents or software. Based on these models the context is presented and it is defined the concept of the knowledge system, through the knowledge systems models, which describes its application during the tasks, as well as the communication models that define the interaction between the agents. Thenceforth, it is defined the software design, outlining an artifact. Thus, this study contributes to the academy demonstrating which intensive knowledge activities need to be improved to enhance the performance of the judiciary, and the application of engineering knowledge techniques to such identification, even as presents systematic document retrieval applied to the judiciary to improve decision-making processes and impacting positively with the decrease in length of pending actions

A Comparison of a Regulatory Ontology with Existing Legal Ontology Frameworks

www.josephbell.org Abstract. In this paper we describe the nature of a regulatory ontology to be developed to support systems that tackle financial fraud. This work is part of the FF POIROT European IST project. We describe existing legal ontologies and examine then how these can be re-used to realize the ontology requirements identified for FF POIROT. We will discuss the proposed categories and their limitations for the ontological engineering of FF POIROT. 1

UFO-L: UMA ONTOLOGIA NÚCLEO DE ASPECTOS JURÍDICOS CONSTRUÍDA SOB A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS

Nas últimas décadas, o Direito tem se voltado para a Computação em busca de soluções para a representação do domínio jurídico, para o armazenamento de grandes volumes de informação e para a recuperação dessas informações com o intuito de gerar conhecimento para apoio a tomadas de decisões. Dentre as diversas soluções propostas para a representação do domínio jurídico, destacam-se as ontologias jurídicas, que propõem a representação de uma conceitualização compartilhada de conceitos jurídicos e suas relações. As ontologias jurídicas, que representam conceitos jurídicos genéricos passíveis de serem usados e reutilizados na construção de outras ontologias ou em linguagens de modelagem do domínio jurídico, são denominadas Legal Core Ontologies (LCOs) ou Ontologia Núcleo Jurídica. A abordagem da maioria das LCOs é a da representação do Direito focado nas normas jurídicas. No entanto, nesta pesquisa, optou-se por uma abordagem focada nas relações jurídicas para a investigação e para a construção de uma ontologia núcleo jurídica. Embora ambas as abordagens tragam benefícios, a vantagem dessa última é a possibilidade da explicitação de outros conceitos e relacionamentos que não ficam evidenciados na primeira. Em particular, o entendimento da relação jurídica como relação entre sujeitos que desempenham papéis jurídicos, com posições jurídicas inerentes a estes papéis, as quais estão dispostas de tal forma a influenciar os demais sujeitos/papéis jurídicos envolvidos. Neste contexto, o problema a ser atacado está na seara da lacuna entre Computação e Direito, ou seja, no problema de modelagem conceitual aplicada ao recorte da realidade jurídica e como ela é representada. A base teórica desta tese é composta por duas teorias: a Teoria dos Direitos Constitucionais de Robert Alexy e a Teoria dos Fundamentos Ontológicos para Modelos Conceituais Estruturais de Giancarlo Guizzardi. O resultado dessa investigação é um artefato denominado UFO-L e seu catálogo de padrões de modelagem, aplicado em análises ontológicas, na modelagem de domínios jurídicos e na construção de linguagens visuais de domínio jurídico

Model-Driven Management of Internal Controls for Business Process Compliance

The thesis tackles the problem of high effort for achieving business process compliance to regulations in the area of Enterprise Risk Management. Common to these regulations are requirements on the presence of effective internal controls in companies. The level of automation with regard to translating compliance requirements into a set of internal controls and assuring the effectiveness of these controls during execution of business processes is raised thorugh a novel model-driven approach