Liberdade de expressão, direito à privacidade e direito à imagem : análise da jurisprudência do TJSE sobre o uso indevido da imagem nas redes sociais entre os anos de 2020 a 2025

Abstract

This thesis aims to understand how the Court of Justice of Sergipe deals with the collision between the fundamental rights to freedom of expression and personal rights. It will explain the rights involved, their criteria for relativization and violation. The relationship between social media and personal rights will be discussed, as well as how these rights become vulnerable due to the broad personal exposure and the flow of information. The balancing of fundamental rights will be studied in order to analyze the equilibrium between freedom of expression and privacy in the court's decisions. The research will use bibliographical review and jurisprudential analysis methodology, based on court decisions obtained by applying relevant filters, (exposure OR "misuse of image") AND "social media", with a 5-year time frame, dated October 5, 2024, aiming to understand the parameters used by the court to resolve conflicts between these rights.Esta monografia visa compreender como o Tribunal de Justiça de Sergipe lida com a colisão dos direitos fundamentais à liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Explicar-se-á os direitos envolvidos, seus critérios de relativização e de violação. Será discutida a relação das redes sociais com os direitos da personalidade e como estes se vulnerabilizam devido à ampla exposição pessoal e ao fluxo de informações. A ponderação entre direitos fundamentais, será estudada para a análise do equilíbrio entre liberdade de expressão e privacidade nas decisões do tribunal. A pesquisa utilizará a metodologia de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com base em decisões do tribunal obtidos aplicando os filtros condizentes, (exposição OR "uso indevido da imagem") AND "rede social", com recorte temporal de 5 anos, na data de 05 de outubro de 2024, com o objetivo de entender os parâmetros utilizados pelo tribunal para resolver conflitos entre esses direitos.São Cristóvão, S