Divine law and human law in Spinoza’s Theological-Political Treatise

Abstract

Este artigo pretende examinar os primeiros parágrafos do capítulo 4 do Tratado teológico-político de Espinosa para compreender o conceito espinosano de Lei, com especial interesse nas noções de lei divina e lei humana. A análise parte do sentido absoluto de lei, como determinação necessária, que se divide em leis dependentes da necessidade da natureza da coisa e leis dependentes da decisão humana, e mostrará como o segundo tipo de lei é ontologicamente absorvido pelo primeiro, ao mesmo tempo em que guarda sua importância do ponto de vista imaginário.This article aims to examine the first paragraphs of Chapter 4 of Spinoza\u27s Theological-Political Treatise to understand the Spinozian concept of Law, with a special interest in the notions of divine law and human law. The analysis starts from the absolute sense of law, as necessary determination, which is divided into laws dependent on the necessity of nature and laws dependent on human decision, and will show how the second type of law is ontologically absorbed by the first, while still retaining its importance from an imaginary standpoint