Patents of genetic sequences

Abstract

As patentes sobre sequências genéticas, amplamente consideradas, são tema de controvérsia no cenário da propriedade intelectual. Discute-se se os variados materiais genéticos seriam verdadeiras invenções ou meras descobertas, não havendo unanimidade de tratamento. Este trabalho buscou sistematizar a possibilidade ou não de patenteamento de tais materiais, a partir do estudo do Caso Myriad, decidido pela Suprema Corte norte-americana. Realizou-se análise da Teoria dos Produtos da Natureza, a partir de decisões norte-americanas, buscando-se o estabelecimento de premissas. Efetuou-se a análise da legislação brasileira sobre o tema, bem como do entendimento do INPI. Foram feitas considerações acerca da necessidade ou não da proteção das invenções biotecnológicas, ponderando-se com o necessário atendimento ao fim constitucional do desenvolvimento científico e tecnológico.The patents on gene sequences, widely considered, are a controversial theme in the setting of intellectual property. The discussion revolves around the supposed inventiveness of these genetic materials: would they be considered true inventions or mere discoveries? It is certain that there is no unanimity of treatment. This study sought to systematize the patentability on genetic materials, under the decision on the Myriad Case, decided by the U. S. Supreme Court. An analysis on the Products of Nature Doctrine was made, from north american decisions, seeking the establishment of premises for this theory. Also, an analysis of the Brazilian legislation on the subject was necessary, as well as an understanding of the INPI practice. Considerations were made regarding whether or not the protection of biotechnological inventions is necessary, pondering with the mandatory social purpose of the scientific and technological development established by the Brazilian Constitution