Diálogos entre derechos humanos y derechos de los consumidores: convencionalización del derecho del consumidor argentino = Diálogo entre direitos humanos e direitos dos consumidores: convencionalização do direito do consumidor na Argentina

Objetiva destacar possíveis diálogos entre o Direito do Consumidor argentino, o Direito Constitucional e o Direito Internacional

Direito municipal: teoria e prática

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 352:34(81) D598muCoordenado por: Daniela Copetti Cravo, Rafael Ramos e Vanêsca Buzelato Prestes

Parecer Jurídico AJU n. 396 de 10 de outubro de 2024

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.I - Contrato STJ n. 95/2021. Prestação de serviços de TV a cabo por assinatura. Quarto termo aditivo. Acréscimo de um ponto de TV. II - Fundamentação com base no art. 65, I, b e § 1º, da Lei n. 8.666/1993.Observações

Economia comportamental aplicada à resolução consensual de conflitos: a experiência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na implementação de nudges para a melhoria qualitativa das sessões de conciliação e mediação

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito e área de atuação em Direito e Poder Judiciário.ulo de Mestre em Direito, na área de concentração em Direito e Poder Judiciário.Orientador: Prof. Dr. Samuel Meira Brasil JúniorCoorientador: Prof. Dr. Roberto Portugal BacellarO presente estudo explora a aplicação de nudges para aprimorar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, focando em projeto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) implantado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Muriaé, Minas Gerais. Inicialmente, o estudo contextualiza a evolução das práticas de resolução consensual de conflitos no Brasil e no mundo, enfatizando a transição de abordagens adversariais para métodos mais qualitativos. O referencial teórico é fundamentado na economia comportamental, particularmente nos conceitos de heurísticas, vieses cognitivos e nudges propostos por Richard Thaler e Cass Sunstein. A pesquisa empírica envolveu um estudo de caso no CEJUSC de Muriaé, analisando o desenvolvimento, a implementação e os resultados do uso dos nudges nas sessões de mediação e conciliação. Os resultados indicaram que, embora os dados quantitativos mostrassem melhorias modestas e inconsistentes, as avaliações qualitativas revelaram melhorias na percepção dos participantes sobre a eficácia das sessões. O estudo conclui que os nudges são instrumentos promissores para contribuir com a melhora qualitativa da resolução consensual de conflitos, oferecendo subsídios para futuras aplicações que busquem a melhoria contínua das práticas judiciais de meios adequados de solução de conflitos

Prefácio [Lei da Propriedade Industrial interpretada: comentários e jurisprudência]

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Edital n. 9/PPGD-ENFAM/2024

Regula o Processo Seletivo para admissão de alunas e alunos especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do PPGD/Enfam, 2º semestre de 2024, para a disciplina “Métodos Autocompositivos em Juízo”

Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 99 de 4 de novembro de 2024

Credencia o curso "Pacote Anticrime Módulo 1: aspectos penais e processuais relevantes", compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Paraná - EJUD-PR

Portaria STJ/SAD n. 252 de 30 de outubro de 2024

Revoga a Portaria STJ/SAD n. 106 de 23 de maio de 2023.Revoga a Portaria STJ/SAD n. 106/2023, que designa servidores da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos, como gestores do Contrato STJ n. 39/2023, firmado com a empresa Minder People Analytics Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços para a realização da ação de educação "People Analytics"