Direito de preempção na alienação onerosa de bem imóvel urbano, direitos fundamentais individuais e interesse público = Right of pre-emption in the onerous sale of urban real state, individual fundamental rights and public interest

Souza Neto, Manoel Mota de

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Direito de preempção na alienação onerosa de bem imóvel urbano, direitos fundamentais individuais e interesse público = Right of pre-emption in the onerous sale of urban real state, individual fundamental rights and public interest

Authors: Manoel Mota de Souza Neto
Publication date: 1 January 2024
Publisher: 'Program Magister Kenotariatan Fakultas Hukum Universitas Lambung Mangkurat'

Abstract

Artigo publicado sob o título "O direito de preempção na alienação onerosa de bem imóvel urbano: uma análise à luz dos direitos fundamentais individuais e do interesse público" na "Revista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 4, n. 12, p. 153-174, set./dez. 2024.

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