A ILEGALIDADE DA TERAPIA DE REORIENTAÇÃO SEXUAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-PENAL DAS PRÁTICAS DE CONVERSÃO SEXUAL

O presente artigo tem como objetivo estudar a ilegalidade das terapias de conversão destinadas a pessoas LGBTQIAPN+. A análise pretende demonstrar que tais práticas violam direitos fundamentais e dispositivos legais existentes, previstos no Código Penal e na Lei nº 7.716/1989. A pesquisa ainda destaca a necessidade urgente de criminalização específica e de implementação de políticas públicas que forneçam apoio e promovam ações educativas de combate ao preconceito, reforçando que a criminalização isolada não é suficiente para a erradicação das práticas. O trabalho também aponta que a ausência de tipificação clara no ordenamento jurídico brasileiro pode alimentar interpretações equivocadas sobre o que seria liberdade religiosa e exercício profissional

AS CONSEQUÊNCIAS DO RACISMO ESCOLAR VIVENCIADO POR CRIANÇAS NEGRAS NO ENSINO FUNDAMENTAL:: DESDOBRAMENTOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIO PSICOEMOCIONAL DO SUJEITO

O racismo estrutural tem sido pauta de muitos debates na sociedade contemporânea, buscando discutir a herança escravocrata que o país carrega em suas raízes. A escola enquanto ambiente social formativo, deve estar comprometida em reconhecer, repensar e discutir suas bases e práticas racistas a fim de diminuir os impactos negativos que recaem às crianças negras a curto, médio e longo prazos. O objetivo desse trabalho é ressaltar as consequências que o racismo assume no desenvolvimento sociopsicoemocional da criança negra, a partir do sistema educacional e examinar como a construção da identidade desse sujeito se altera mediante à sociedade racista na qual está inserido. O artigo apresenta uma discussão acerca do racismo pós-abolicionista e das práticas racistas escolares silenciosas do cotidiano brasileiro. A entrevista é o instrumento metodológico escolhido para a coleta de dados dessa pesquisa de teor qualitativo, buscando-se obter depoimentos reais de pessoas negras na fase adulta, a fim de  refletir suas vivências escolares sobre o seu passado no período do ensino fundamental. Os resultados expõem as muitas marcas que a escola, enquanto uma instituição racista, deixou nos entrevistados. Assim como continua deixando em milhares de crianças/ gerações desde o final  da escravidão

DANGEROUS BITE: A LUTA CONTRA O AEDES AEGYPTI E SUAS CONSEQUÊNCIAS

This study addresses the challenge of Aedes aegypti, the transmitter of diseases such as Zika, Dengue, Chikungunya and Urban Yellow Fever, which threaten public health. The main objective is to develop an educational game to promote preventive measures against the mosquito. The specific objectives include: (1) educating about the symptoms, transmission and consequences of the diseases, (2) encouraging the community to identify and eliminate mosquito breeding sites, and (3) teaching combat practices through interactive scenarios. The methodology combines field research, bibliographic consultation and game development. The conclusion is that educational games are effective tools for raising public awareness and contributing to the promotion of health and well-being.Este estudo aborda o desafio do Aedes aegypti, transmissor de doenças como Zika, Dengue, Chikungunya e Febre Amarela Urbana, que ameaçam a saúde pública. O objetivo principal é desenvolver um jogo educativo para promover medidas preventivas contra o mosquito. Os objetivos específicos incluem: (1) educar sobre sintomas, transmissão e consequências das doenças, (2) incentivar a comunidade na identificação e eliminação de focos do mosquito, e (3) ensinar práticas de combate por meio de cenários interativos. A metodologia combina pesquisa de campo, consulta bibliográfica e desenvolvimento do jogo. Conclui-se que jogos educativos são ferramentas eficazes para conscientizar a população e contribuir para a promoção da saúde e do bem-estar

EFEITOS DA PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA NAS VIAS AÉREAS VERSUS VENTILAÇÃO NASAL INTERMITENTE POR PRESSÃO POSITIVA COMO SUPORTE PÓS-EXTUBAÇÃO EM NEONATOS PREMATUROS: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Recém-nascidos pré-termo apresentam imaturidade fisiológica, com alta demanda por suporte respiratório em Unidades de Terapia Intensiva. A ventilação mecânica invasiva, embora eficaz, aumenta o risco de mortalidade quando usada por longos períodos, sendo necessária a extubação precoce com suporte ventilatório não invasivo. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura realizada em junho de 2025, através das bases de dados: U.S. National Library of Medicine, Biblioteca Virtual em Saúde, Physiotherapy Evidence Database e Cochrane Library. Os resultados demonstraram que a Ventilação Nasal Intermitente por Pressão Positiva (NIPPV) reduziu significativamente a taxa de falhas de extubação e a necessidade de reintubação, além de apresentar melhores desfechos cardiorrespiratórios, quando comparada a pressão positiva contínua nas vias aéreas. Assim, a NIPPV mostrou-se mais eficaz na transição da ventilação invasiva para a respiração espontânea

INTOXICAÇÃO POR PROSOPIS JULIFLORA: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ACERCA DE SUA TOXICOLOGIA E PATOGÊNESE

A Prosopis juliflora, (Algaroba) é uma leguminosa presente no semiárido brasileiro muito utilizada na alimentação animal, visto que suas vagens são disponibilizadas na dieta de animais de produção, entretanto apresenta potencial tóxico para estes animais em ampla escala de consumo. A proposta desta revisão foi de reunir dados de variados autores de diferentes anos a respeito dos estudos sobre a toxicidade da Prosopis juliflora. Ao final do estudo evidenciaram-se efeitos citotóxicos do extrato alcalóide em células da glia, danos no núcleo do nervo trigêmeo em ruminantes e pequenos ruminantes, bem como incidência de cólica em equinos por fitobezoários. Todavia, a utilização da Prosopis juliflora é viável em manejo de confinamento, ou na utilização do farelo de algaroba, evitando-se o consumo a pasto invadido

AS CONSEQUÊNCIAS DO RACISMO ESCOLAR VIVENCIADO POR CRIANÇAS NEGRAS NO ENSINO FUNDAMENTAL:: DESDOBRAMENTOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIO PSICOEMOCIONAL DO SUJEITO

O racismo estrutural tem sido pauta de muitos debates na sociedade contemporânea, buscando discutir a herança escravocrata que o país carrega em suas raízes. A escola enquanto ambiente social formativo, deve estar comprometida em reconhecer, repensar e discutir suas bases e práticas racistas a fim de diminuir os impactos negativos que recaem às crianças negras a curto, médio e longo prazos. O objetivo desse trabalho é ressaltar as consequências que o racismo assume no desenvolvimento sociopsicoemocional da criança negra, a partir do sistema educacional e examinar como a construção da identidade desse sujeito se altera mediante à sociedade racista na qual está inserido. O artigo apresenta uma discussão acerca do racismo pós-abolicionista e das práticas racistas escolares silenciosas do cotidiano brasileiro. A entrevista é o instrumento metodológico escolhido para a coleta de dados dessa pesquisa de teor qualitativo, buscando-se obter depoimentos reais de pessoas negras na fase adulta, a fim de  refletir suas vivências escolares sobre o seu passado no período do ensino fundamental. Os resultados expõem as muitas marcas que a escola, enquanto uma instituição racista, deixou nos entrevistados. Assim como continua deixando em milhares de crianças/ gerações desde o final  da escravidão

ÁLVARO DE CAMPOS, ATHENA E A FILOSOFIA

The magazine Athena appears to Fernando Pessoa as a stage for philosophical debate and the essay “What is metaphysics?” written by the heteronym Álvaro de Campos plays a fundamental role in this debate, for it mobilizes a set of concepts around metaphysics and art that are fundamental to understanding the constitution of a philosophy of plurality in Pessoa. Thus, based on the text “What is metaphysics?” in comparison with philosophical texts from Pessoa's Archive signed by other literary personalities of the Portuguese author, this article aims to show the importance of this text signed by Álvaro de Campos in the context of the constitution of a plural philosophical thought in Pessoa's writings.A revista Athena configura-se para Fernando Pessoa como um palco de debate filosófico e o ensaio “O que é a metafísica?” do heterónimo Álvaro de Campos assume um papel fundamental nesse debate, na medida em que mobiliza um conjunto de conceitos em torno de metafísica e arte fundamentais para a compreensão da constituição de uma filosofia da pluralidade em Pessoa. Assim, tendo por base o texto “O que é a metafísica?” em confronto com textos filosóficos do espólio de Pessoa assinados por outras personalidades literárias do autor português, o presente artigo visa mostrar a importância desse texto de Álvaro de Campos no quadro da constituição de um pensamento filosófico plural nos escritos pessoanos

O SABER DE EXPERIÊNCIA E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE: REFLEXÕES SOBRE VIVÊNCIAS EM ESPAÇOS LIVRES URBANOS

This text reflects on the relationship between experience, knowledge, and biodiversity. It presents testimonies and narratives about experiences in urban open spaces from different individuals and in various contexts. Drawing from these testimonies and narratives, and the concept of experiential knowledge developed by the pedagogue and philosopher Jorge Larrosa Bondía, the relationship between experience and knowledge is problematized, along with the implication of this relationship as a shaping force for an education geared towards biodiversity, attentive to the care that both human and non-human life requires. Based on the reflections prompted by the testimonies and narratives, the text advocates for experiential knowledge as a foundation for education aimed at biodiversity conservation.Esse texto reflete sobre a relação entre experiência, conhecimento e biodiversidade. Apresentam-se depoimentos e narrativas sobre vivências em espaços livres urbanos de diferentes sujeitos e em contextos diversos. A partir desses depoimentos e narrativas, e do conceito de saber de experiência, desenvolvido pelo pedagogo e filósofo Jorge Larrosa Bondía, problematiza-se a relação entre experiência e conhecimento e a implicação dessa relação como modeladora de uma educação para a biodiversidade, atenta aos cuidados que a vida humana e não humana requer. Diante das reflexões suscitadas pelos depoimentos e narrativas, advoga-se por um saber de experiência como fundamento para uma educação voltada à conservação da biodiversidade

DO HOMEM HEGEMÔNICO AO HOMEM JUSTO: Notas para uma justiça de gênero

This article offers a critical analysis of contemporary masculinities, with an emphasis on the subjective and social effects of hegemonic masculinity. Drawing on a theoretical framework that includes authors such as Pierre Bourdieu, Judith Butler, Ivan Jablonka, Michael Kimmel, and Valeska Zanello, it discusses the processes involved in the construction of male identity, the culturally imposed gender performances, and their consequences in terms of psychological suffering, exclusion, and violence. It argues that the maintenance of virility as a device of social efficacy implies the denial of male sensitivity and vulnerability, which results in high rates of suicide, depression, and health neglect among men. The text also highlights the mutable nature of masculinities, discussing their potential reconfigurations in light of recent cultural transformations such as the rise of feminist movements, the increased visibility of dissident sexualities, and the crisis of the traditional family and labor model. In conclusion, it defends the need for gender justice that allows for the emergence of the so-called “just men.”Este artigo propõe uma análise crítica das masculinidades contemporâneas, com ênfase nos efeitos subjetivos e sociais da masculinidade hegemônica. A partir de uma base teórica que abrange autores como Pierre Bourdieu, Judith Butler, Ivan Jablonka, Michael Kimmel e Valeska Zanello, discutem-se os processos de construção da identidade masculina, as performances de gênero exigidas culturalmente e suas consequências em termos de sofrimento psíquico, exclusão e violência. Argumenta-se que a manutenção da virilidade como dispositivo de eficácia social implica na negação da sensibilidade e da fragilidade masculina, o que repercute em altos índices de suicídio, depressão e negligência com a saúde entre homens. O texto aponta, ainda, para o caráter mutável das masculinidades, discutindo suas possíveis reconfigurações diante das transformações culturais recentes, como o avanço dos feminismos, a visibilidade de sexualidades dissidentes e a crise do modelo tradicional de família e trabalho. Ao final, defende-se a necessidade de uma justiça de gênero que permita a emergência dos chamados “homens justos”

AS ENTRELINHAS DO DIREITO À HERANÇA E O AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O ABANDONO AFETIVO COMO CAUSA DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA

Essa pesquisa tem como finalidade demonstrar a necessidade e possibilidade de inserir o abandono afetivo como causa de exclusão do herdeiro da sucessão. Esse trabalho reúne as novas concepções sobre família, lastreadas no Princípio da Afetividade em conformidade com as novas disposições previstas na Constituição Federal de 1988, e os seus reflexos no Direito Sucessório, a partir do instante que avalia as suas limitações e estagnações ao não acompanhar as transformações sociais e, principalmente, os desdobramentos das relações familiares. Assim, o afeto será analisado como dever jurídico de cuidado, pautando-se na sua ausência, e, havendo o descumprimento das obrigações familiares previstas nas normas constitucionais e infraconstitucionais, justificará a exclusão sucessória por abandono afetivo. No final, será exposto o papel significativo do ativismo do sistema judiciário, momento em que se tecerá comentários à interpretação taxativa dos institutos da exclusão sucessória, em contrapondo a finalidade da norma e a urgência do direito de se ater à realidade e suas demandas