O QUARTO DE DESPEJO ESTATAL: O CÁRCERE EM TEMPOS PANDÊMICOS

Abstract

O problema de pesquisa deste artigo foi: de que maneira a pandemia de Covid-19 afetou a estrutura política e institucional do sistema prisional brasileiro? Nessa premissa, o objetivo geral foi compreender de que maneira a pandemia de Covid-19 afetou a estrutura política institucional do sistema prisional brasileiro. Especificamente, pretendeu-se analisar de que maneira a pandemia de Covid-19 afetou o direito à saúde da população carcerária no Brasil. Bem como, averiguar se a estrutura existente no estado de Pernambuco atende as necessidades de promoção do direito à saúde das pessoas em situação de cárcere. E por fim, examinar se há dubiedade nos discursos de políticas públicas do sistema carcerário durante a pandemia de Covid-19. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo. A abordagem foi qualitativa. O tipo de pesquisa foi exploratório-explicativo. A técnica de coleta de dados foi bibliográfica e documental. A análise de dados foi a análise de conteúdo. Conclui-se que a pandemia de Covid-19 no sistema prisional brasileiro verificou-se de forma clara a falta de estrutura existente para atender o direito constitucional da promoção à saúde da população encarcerada. Ora, ficou evidenciado a omissão estatal para resguardar a sua população custodiada, pois, os dados são claramente subnotificados, além das divergências entre os dados divulgados pelo CNJ e pelo DEPEN. As reflexões desenvolvidas nesta pesquisa são fundamentais para compreender como o Estado brasileiro desenvolveu uma postura biopolítica no sistema carcerário durante a vigência da pandemia de Covid-19. Assim, o Estado brasileiro fomentou uma política da morte para seus apenados