DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM TEMPOS DE COVID-19: DIFICULDADES, ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO E PROPOSIÇÕES PARA REORIENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar as dificuldades encontradas para a execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional durante a pandemia da COVID-19, estratégias de enfrentamento adotadas, e proposições para reorientação desta política, descritas na literatura científica. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura por meio de pesquisa nas bases eletrônicas da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (Medline/PubMed), Scopus (Elsevier) e Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), utilizando os descritores reconhecidos pelos sistemas de Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) com a seguinte estratégia de busca: “segurança alimentar e nutricional” AND “políticas públicas” AND Brasil. A revisão foi conduzida por etapas, constituídas mediante a adaptação das recomendações Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). Foram identificados 210 estudos, destes, 18 pesquisas preencheram os critérios de elegibilidade. Dificuldades ocasionadas pela diminuição ou perda das fontes de rendas pelos usuários, e pela descontinuidade e/ou fragilização de programas estruturantes ligados à referida Política, foram as principais identificadas neste estudo. Estratégias para garantir a renda dos brasileiros e assegurar o abastecimento e o acesso aos alimentos foram lançadas pelo governo para mitigar estas dificuldades. Estes indicadores e as proposições como, recomposição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e ampliação dos programas de transferência de renda apontadas nesta pesquisa original visam permitir aos atores envolvidos caminhos para reorientação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional