ANAIS DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE CARREIRA E CURRÍCULO MÉDICO

 anais do I Congresso Brasileiro de Carreira e Currículo Médico 

OS CUIDADOS PALIATIVOS E A INVESTIGAÇÃO SOBRE O CUIDADO INTEGRAL MULTIDISCIPLINAR NO DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIA

Segundo a Organização Mundial da Saúde, os Cuidados Paliativos são uma abordagem que visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes que enfrentam doenças ameaçadoras da vida e de seus familiares. Em 31 de outubro de 2018 por meio da Resolução de Nº 41, o Ministério da Saúde afirma que os cuidados paliativos deverão ser ofertados inclusive no Departamento de Urgência e Emergência, com foco no conforto, dignidade, melhores práticas e na Atenção Hospitalar no controle de sintomas. O presente trabalho objetiva investigar os cuidados ofertados no pronto-socorro de um complexo hospitalar de urgência e emergência referência em trauma em Minas Gerais, tendo como premissa os cuidados paliativos. Trata-se de uma pesquisa realizada por meio de seleção de amostra por conveniência, que incluiu 52 profissionais de saúde no pronto-socorro deste hospital. A coleta dos dados foi realizada no período de 07 de setembro a 02 de outubro de 2021, através de um questionário estruturado, com 16 questões fechadas e 1 (uma) questão aberta de preenchimento opcional. Os dados foram apresentados em gráficos e realizada análise descritiva e qualitativa dos resultados. A pesquisa demonstrou que já existe uma prática em cuidados paliativos sendo realizada, mesmo sem nenhuma formação específica na área, o que acaba levando a algumas deficiências de abordagem dessa prática de cuidado. Os entrevistados se mostram confortáveis em atuar usando essa abordagem e acham válida a ideia de que haja a existência de uma equipe de Cuidados Paliativos para auxiliá-los buscando melhores práticas.Palavras-chave: Cuidado Paliativo; Serviços Médicos de Emergência; Pronto-socorro. 

Normas para publicação

Normas para publicação

VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DO PET/CT ¹⁸F-FDG NO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PULMÃO E SUA DISPONIBILIDADE NO SUS

O câncer de pulmão é considerado uma das principais causas de morte no Brasil, sendo caracterizado pela elevada taxa de multiplicação celular que pode afetar desde a traqueia até a periferia do pulmão. Detectar a doença em estágios iniciais é fundamental para um tratamento mais eficaz e melhores taxas de sobrevida. No entanto, o diagnóstico precoce é possível em apenas parte dos casos, já que muitos pacientes só apresentam sintomas em fases mais avançadas da doença. Nesse contexto, a tomografia por emissão de pósitrons conjugada com a tomografia computadorizada (PET/CT),  com o uso do radiofármaco 18F-FDG tem sido amplamente utilizada para o diagnóstico das neoplasias malignas de pulmão. Essa técnica se baseia na utilização do radiofármaco 18F-FDG como marcador do metabolismo da glicose, indicando suspeita de malignidade em áreas onde há maior captação do mesmo. A fusão de imagens anatômicas e metabólicas permite localizar com precisão a lesão pulmonar, superando outros métodos convencionais de imagem. O presente estudo tem como objetivo avaliar as aplicações da técnica de imagem PET/CT 18F-FDG no diagnóstico e estadiamento das neoplasias malignas de pulmão, por meio de uma revisão integrativa da literatura das bases de dados encontradas nos portais PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e SciELO. Apesar da literatura apresentar diversas informações acerca do funcionamento e alta relevância do tema, ainda há limitações relacionadas à implementação  dessa técnica em todo território nacional no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).Palavras-chave: PET/CT ¹⁸F-FDG. Câncer de pulmão. Diagnóstico de imagem.

As escolas do positivismo jurídico clássico: uma análise da Jurisprudência Analítica, do Positivismo Exegético e da Jurisprudência dos Conceitos

o presente trabalho tem como tema a análise do positivismo jurídico clássico, analisando as três principais correntes jurídicas, que predominavam no século XIX e no início do século XX, na Inglaterra (Jurisprudência Analítica), França (Positivismo Exegético) e Alemanha (jurisprudência dos Conceitos). Com isso, o objetivo central proposto é o estudo e a análise das três principais linhas jurídicas do positivismo clássico. Quanto à metodologia adotada, tem-se que o método de abordagem teórico será o dedutivo, através das técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e histórica. Desse modo, o trabalho é dividido em um capítulo, subdividido em três seções. Em cada seção será abordado cada uma das três principais correntes jurídicas do positivismo clássico, na seguinte ordem: Jurisprudência Analítica (Inglaterra), Positivismo Exegético (França) e Jurisprudência dos Conceitos (Alemanha). Assim, o resultado da pesquisa sobre o estudo do positivismo clássico, nas correntes inglesa, francesa e alemã, demonstraram que o positivismo primevo veio a contribuir para a teoria do direito, garantindo o patamar de ciência para o Direito, lhe separando de juízos morais

A incidência do direito à privacidade no tratamento de dados pessoais para fins de direito privado

Este artigo pretende estabelecer um diálogo sobre o tratamento de dados pessoais e o consentimento livre e esclarecido nas relações entre particulares. O principal objetivo é analisar a incidência do direito fundamental da privacidade, no que tange às bases de dados pessoais no âmbito privado. A problemática consiste em investigar a partir do entendimento do princípio da autonomia da vontade, os desdobramentos do consentimento livre e esclarecido e o direito fundamental à privacidade para a inserção das informações pessoais em bancos de dados. Nesse contexto, destaca-se que a Inteligência Artificial traz inúmeras possibilidades de inserção de informações pessoais, em bases de dados, contudo estas informações devem ser protegidas devido ao potencial lesivo que possuem. Concluiu-se, por meio de uma reflexão crítica do tema, que ainda que a autonomia privada seja prevalente nas relações entre particulares, não se trata de direito absoluto, além disso, o consentimento livre e esclarecido, como princípio que decorre da autonomia, apesar de não estar expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, encontra-se nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, principalmente no que tange à dados sensíveis, como os dados genéticos. A metodologia de pesquisa utilizada é a bibliográfica, tratando-se da análise do tema em artigos científicos, livros e jurisprudência sobre o tema

As modalidades de adoção no Brasil e uma síntese de sua evolução

O presente trabalho foi dedicado à análise dos vários tipos de adoção existentes na sociedade brasileira, bem como, à sua evolução conceitual e procedimental ao longo do tempo, embasados pelas diretrizes dos Direitos das Famílias. Com o objetivo de demonstrar as suas consequências na vida, tanto dos adotantes quanto dos adotados, buscou-se ajustar às novas imposições, atendendo aos envolvidos de forma isonômica. Nesse sentido, foi possível observar as mudanças após a Constituição Federal de 1988, alicerçando as inovações efetuadas pelo Código Civil de 2002 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que serviram para fortalecer os direitos tutelados pelo instituto da adoção. Ademais, houve a análise desses impactos baseada em várias correntes doutrinárias e jurisprudenciais, que foram objetos de constatação de possíveis melhorias fundamentadas e propagadas pelo atual ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, é notório que os legisladores buscaram seguir, em regra, o melhor interesse do adotado, valorando os laços socioafetivos construídos no ambiente familiar

Veículos autônomos no Brasil: reflexões sobre abordagens regulatórias

Resumo: Este artigo avaliará, preliminarmente, a tese de que a ausência de framework regulatório pode ser um dos fatores a atrasar o desenvolvimento da tecnologia dos veículos autônomos no país, tanto em relação ao estágio de testes (que necessitam de regras claras que provejam segurança jurídica aos acadêmicos e ao setor privado envolvidos nos projetos), quanto como relação à efetiva adoção da tecnologia a nível nacional, nos diferentes níveis de automação. O objetivo principal do artigo é demonstrar que existem dois tipos de abordagens ou filosofias regulatórias que podem ser adotadas a partir do presente momento pelas autoridades brasileiras: (1) tecnologicamente neutra ou (2) intervencionista na arquitetura. A abordagem tecnologicamente neutra é entendida como uma abordagem do regulador menos invasiva, a qual visa alcançar objetivos regulatórios sem interferir ou pouco interferindo no design de uma determinada tecnologia. A filosofia intervencionista na arquitetura, por sua vez, visa alterar o design de uma tecnologia. A ideia por trás da segunda abordagem é a de que os veículos autônomos representariam uma grande revolução, com significativos riscos socioeconômicos, o que justificaria uma postura mais intervencionista do regulador. Por fim, a conclusão deixará claro que, seja qual for a abordagem considerada ideal, existem estratégias regulatórias dentro de cada uma delas que poderiam ser adotadas desde já pelo regulador, com o objetivo de construir um ambiente regulatório mais propício ao desenvolvimento ordenado da tecnologia.Palavras-chave: Abordagens regulatórias. Estratégias regulatórias. Veículos autônomos

A publicidade advocatícia nas redes sociais: uma análise do entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo sobre os limites deontológicos do provimento 205/2021 da OAB

 Objetivo: analisar o entendimento da Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo acerca dos limites deontológicos da publicidade advocatícia nos parâmetros do novo provimento 205/2021 da OAB. Metodologia: mune-se pesquisa  analítico-descritiva, com dimensão conceitual e exploratória, que se utiliza do método de abordagem hipotético-dedutivo  para realizar revisão conceitual acerca dos conceitos atinentes à Ética, Direito e publicidade advocatícia, relacionando-os com fundamentos normativos principiológicos e jurisprudenciais, sobretudo a partir do entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB de São Paulo. Resultados: o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, ao interpretar os limites deontológicos do Provimento 205/2021, mostra-se atento às mudanças nas práticas de publicidade advocatícia realizadas nas redes sociais, tornando o Provimento adequado à atualidade. Conclusão: o Provimento 205/2021 da OAB aprovisiona parcialmente as práticas de publicidade nas redes sociais em razão de possível dificuldade e resistência que os Tribunais de Ética e Disciplina poderão apresentar na aplicação do novo Provimento.    

Poliamor: da possibilidade de reconhecimento das uniões poliamorosas como entidades familiares

O artigo objetiva a análise dos elementos que endossam o reconhecimento jurídico das uniões poliamorosas como entidade familiar pelo Direito das Famílias. No intuito de defender os direitos desse formato familiar, o texto traça uma reflexão crítica acerca da aplicação da monogamia e do dever de fidelidade na seara do Direito das Famílias no Brasil enquanto mitiga a sua elevação principiólogica, bem como argumenta acerca da necessidade de identificação de outros elementos capazes de caracterizar novos arranjos familiares, apresentando, nesse sentido, o princípio da boa-fé objetiva. O estudo empregou o método de abordagem indutivo, exploratório, bibligráfico e documental. Com o desenvolvimento da pesquisa foi possível concluir que a hermenêutica civil constitucional brasileira é suficiente para endossar o reconhecimento das uniões poliamorosas como entidade familiar, privilegiando os princípios de pluralismo familiar, liberdade, igualdade, boa-fé objetiva e a dignidade da pessoa humana