Lawfare de gênero e interseccionalidade: a violência processual contra mulheres e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Abstract

O presente artigo analisa o lawfare de gênero como uma forma de violência processual que instrumentaliza o sistema jurídico para deslegitimar, perseguir e silenciar mulheres. O conceito de lawfare evoluiu para descrever o uso abusivo das leis e do Judiciário para fins de opressão e desigualdade. A pesquisa destaca a interseccionalidade como ferramenta essencial para compreender as múltiplas camadas de discriminação enfrentadas pelas mulheres no sistema de justiça, especialmente aquelas que pertencem a grupos racial e economicamente marginalizados. O estudo também discute o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um mecanismo fundamental para combater a litigância abusiva e a revitimização de mulheres nos tribunais. O protocolo estabelece diretrizes para que magistrados e magistradas considerem fatores sociais e estruturais nos julgamentos, evitando a reprodução de estereótipos e garantindo maior equidade no sistema jurídico. Por fim, o artigo ressalta a necessidade de mudanças institucionais e culturais para enfrentar o lawfare de gênero, garantindo que o direito seja aplicado de forma justa e inclusiva, promovendo um Judiciário mais democrático e comprometido com a igualdade de gênero