Tribunal de Contas da União: evolução histórica e administrativa

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.126.55(81) B823

Referencial para avaliação da governança do centro de governo

A avaliação da governança do Centro de Governo embasada no presente Referencial fornecerá elementos que possibilitarão fazer um diagnóstico do estágio de desenvolvimento em que se situa o sistema de governança. Essa avaliação, ao perpassar os componentes do modelo, fornecerá uma fotografia do estado de governança em que se insere o Centro de Governo brasileiro

Avaliação do programa assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Divulga para órgãos governamentais, parlamentares e sociedade civil os principais resultados das avaliações de programas governamentais realizadas pelo TCU, com o intuito de verificar o desempenho da gestão pública em áreas estratégicas do governo e em programas prioritários e relevantes para a sociedade

Licitações & contratos : orientações básicas

Apresenta os procedimentos essenciais para a realização de licitações e a formalização de contratos administrativos

Acumulação lícita do cargo de magistrado com outro do magistério público (Acórdão TCU 454/2017 - Primeira Câmara)

Aposentadoria. Acumulação lícita do cargo de magistrado com outro do magistério público. Possibilidade de acumulação de proventos da magistratura com proventos do cargo de professor universitário. Necessidade de observância do teto constitucional conforme previsto no §11 do art. 40 da CF/88. Ausência de glosa dos valores superiores ao teto constitucional. Ilegalidade do ato. Negativa de registro. Determinações

Referencial para avaliação de governança em políticas públicas

Este referencial se propõe a orientar as ações de controle externo e de controle interno com vistas a contribuir para a formação de um ambiente mais seguro e favorável para que as políticas públicas apresentem resultados efetivamente transformadores, à altura das expectativas da sociedade

Pensão civil com base no art. 3º da Emenda Constitucional n.47/2005 (Acórdão TCU 3090/2017 - Segunda Câmara)

Pensão civil. Benefício instituído por servidor aposentado com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Reajuste dos proventos sem observância da metodologia de cálculo prevista na Constituição Federal. Paridade. Congelamento da “parcela redutora”. Falhas no preenchimento do formulário de concessão do SISAC. Legalidade dos atos. Registro. Determinações

Levantamento de governança e gestão públicas (ciclo 2017): relatório técnico

Relatório técnico do levantamento de governança e gestão públicas realizado pelo Tribunal de Contas de União (TCU), em 2017, nos seguintes temas: governança e gestão de tecnologia da informação (TI), de pessoas, de contratações e governança pública

10 passos para a boa governança

Apresenta boas práticas de governança pública que, se postas em prática, permitem incrementar o desempenho de órgãos e entidades públicas, contribuindo, entre outras coisas, para a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos

Alteração do modal de transporte individual de passageiros adotado no âmbito da Administração Pública Federal (Acórdão TCU 1.112/2017 - Plenário)

Representação formulada pelo Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Distrito Federal – SINDILOC-DF em que se alega a ocorrência de diversas ilegalidades praticadas pela Central de Compras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no âmbito do Pregão Eletrônico nº 3/2016, que tem por objeto o “registro de preços para contratação do serviço de agenciamento de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviços dos órgãos da Administração Pública Federal – APF direta, por meio de táxi e por demanda, no âmbito do Distrito Federal – DF e entorno”