O compartilhamento do conhecimento em portais de e-participação legislativa

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2017Esta dissertação compara o compartilhamento do conhecimento de portais de e-participação governamentais e não governamentais, partindo-se da hipótese de que é possível, desde que com base em um checklist de critérios, modelados com base nas etapas do processo do conhecimento. A justificativa para um estudo comparativo como esse se dá em razão da escassez de pesquisas sobre o tema, malgrado a Cartilha Nacional de Governança Digital ressalte a importância de seu estudo, inclusive sugerindo métricas. Assim, observar como se dá o compartilhamento do conhecimento pode apontar no que é possível aprimorar os modelos de e-participação governamentais e estreitar a relação entre Estado e cidadão. Para alcançar os objetivos traçados, a metodologia dividiu-se em sete etapas. Como principais resultados encontrados, pode-se mencionar, de início, que a aprovação de projetos de lei sobre a e-participação, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode influenciar significativamente no aumento de participações em modelos governamentais, ao permitir projetos de lei de iniciativa popular pela internet, reconhecendo a e-participação como um serviço público e aumentando os investimentos na democracia eletrônica, na transparência e na disponibilidade. Ademais, a ausência de glossários em todos os portais também foi constatada, asseverando a exclusão digital e prejudicando a qualidade do debate. Por fim, observou-se que todos os modelos precisam adaptar a sua interatividade e publicidade em redes sociais mais usadas por Young Millennials, se quiserem sustentar e até mesmo ampliar as participações.Abstract: This dissertation compares the knowledge sharing of governmental and non-governmental e-participation portals, based on the hypothesis that it is possible, based on a criteria checklist, modeled based on the stages of the knowledge process. The justification for a comparative study such as this is due to the lack of research on the subject, despite the Brazilian National Book of Digital Governance emphasize the importance of its study, including suggesting metrics. Thus, observing how knowledge is shared can point out that it is possible to improve government e-participation models and to strengthen the relationship between State and citizen. To reach the objectives outlined, the methodology was divided into seven stages. As the main results, it can be mentioned, at the outset, that the approval of e-participation bills, underway in the Chamber of Deputies, can significantly influence the increase of participation in government models, by allowing Popular initiative on the internet, recognizing e-participation as a public service and increasing investments in electronic democracy, transparency and interoperability. In addition, the absence of glossaries in all the portals was also verified, asserting the digital exclusion and impairing the quality of the debate. Finally, it was observed that all models need to adapt their interactivity and advertising in social networks most used by Young Millennials, if they want to sustain and even increase the participation

Construindo redes de inteligência colaborativa para uma participação digital eficiente no governo eletrônico / Building collaborative intelligence networks for effective digital participation in e-government

O presente trabalho analisa o desafio de se criar uma rede de inteligência colaborativa, capaz de gerir a qualidade na discussão para a construção de normas, por meio das tecnologias da informação e comunicação (TICs), no contexto da participação na internet. Para tanto, realizou-se, em um primeiro momento, uma revisão acerca de conceitos mais relevantes ao problema, com um levantamento bibliométrico sobre a produção científica no assunto e uma análise qualitativa acerca das smart mobs voltadas à fiscalização do governo, focando em quatro plataformas mais conhecidas (38 Degrees, Avaaz, Change e GetUp!) como modelos. Concluiu-se que a maneira como essas redes de inteligência colaborativa melhoram a participação digital em suas plataformas está na forma de dar publicidade aos projetos e de mostrar os resultados obtidos após a votação, fatores fundamentais e que podem ser utilizados para inovar e melhorar a participação eletrônica em governo eletrônico, em discussões digitais pelos cidadãos de projetos de lei

O estelionato digital no e-commerce

A fraude da loja virtual fantasma, objeto do presente estudo, constitui-se na venda fraudulenta pela internet, através de um comércio virtual inidôneo, destinado a ludibriar aqueles que procuram produtos a preços mais baixos do que o mercado oferta e que pagam antecipado, mas nunca recebem que compraram. Isso gera problemas jurídicos quejustificam o presente trabalho, tais como: a discussão sobre a possibilidade de aplicação do crime de estelionato a esse ato delituoso; se seria, outrossim, fato atípico ou, ainda, se seria necessário, em razão desse segundo argumento, tratamento criminal diferenciado, a fim de evitar a impunidade dos agentes. Nesse contexto, o presente estudo, baseando-se em julgados dos tribunais estaduais mais recentes e na doutrina sobre o tema, objetivou estudar a possibilidade da aplicação da lei penal já existente a essa fraude, sem a necessidade de novo tratamento criminal diferenciado. Para isso, partindo-se do método de abordagem dedutivo, utilizou-se da pesquisa exploratória para alcançar o objetivo proposto. Ainda, no tocante à coleta de dados, aplicou-se os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que foi feita a análise de livros, revistas, jornais, doutrinas e jurisprudências sobre o tema. Como resultado, foi possível descobrir que, hoje, é possível aplicar a lei penal existente, consubstanciada no crime de estelionato, como forma de persecução criminal para punir os agentes que cometam a fraude da loja virtual fantasma.The virtual ghost fraud of store, object of the present study, constitutes in the fraudulent selling by the Internet through an untrusted virtual commerce, intended to deceive those who seek products at lower prices than the market offers and who pay anticipated, but they never receive what they bought. That generates legal problems that justify the present work, such as the discussion on the applicability of the crime of stellionate to that criminal act, if it would, moreover, atypical, or even if it would be necessary, because of that second argument, criminal differentiated treatment in order to avoid the impunity of the agents. In this context, the present study, based on state judged of the courts and the latest doctrine on the subject, aimed at studying the possibility of the application of criminal law existing to this fraud, without the need for new differentiated criminal treatment. For that, starting from the deductive approach it was used exploratory research to achieve the proposed objective. As far as the collection of data, it was applied the types of bibliographic and documental research, because the analysis was of books, magazines, newspapers, doctrines and jurisprudence on the subject. As a result, it was found that today it is possible to apply existing criminal law, consubstantiated in the crime of stellionate, as a form of criminal prosecution to punish agents who commit the virtual ghost fraud of store

Accessibility in e-government portals of the Judiciary

This article deals with an analysis of the application of Macedo accessibility guidelines (2010) for the publication of texts on the Web. In this paper, e-government portals were observed, particularly the judiciary, using the Supreme Court site Federal (STF), to verify whether the available material allows people with some kind of visual disability to access it and become aware of its contents. We also used the model of accessibility in Electronic Government eMag, established by the Federal Government, through Decree n. 03 of 07 May 2007.It were also developed the graphical representation of synthesis (RGS) addressed the issue. The analysis was performed from the application of e-government accessibility evaluator ASES (Appraiser and accessibility Simulator Sites), combining their results with the textual guidelines already mentioned. After analyzing the results, it shows a table with errors and recommendations to the portal