Da flexibilização dos direitos trabalhistas ao dumping social: uma análise da reforma trabalhista (lei n°13.467/2017)

A presente pesquisa tem o condão de analisar criticamente os efeitos decorrentes das alterações havidas no arcabouço juslaboral, a partir da vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº13.467/2017), a qual modificou um número bastante expressivo de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, sob o estandarte da modernização dos direitos laborais, através da flexibilização das proteções trabalhistas. Assim, o objetivo central deste trabalho é avaliar se a citada lei abre brechas à prática de dumping pelas empresas existentes no território brasileiro, como medida exploratória do trabalho humano que malfere à dignidade humana, a proibição do retrocesso, o valor social do trabalho e a livre concorrência. Para tanto, reflete-se sobre as lutas históricas dos trabalhadores e o papel das normas do direito do trabalho na manutenção da estrutura capitalista; constrói-se a compreensão do que seja a flexibilização, as correntes doutrinárias que a defendem ou repudiam, sua legalidade e legitimidade frente ao contexto do Brasil, além de se conceituar o dumping social e se apontarem os reflexos decorrentes da sua prática; por fim, faz-se a análise da redação de alguns artigos da nova CLT. O método de abordagem utilizado é hipotético-dedutivo partindo-se da premissa de que o conflito se apresenta nas alterações trazidas pela Lei n. 13.467/17, notadamente aquelas que dizem respeito à liberdade sindical, de modo a verificar as consequências para a realização dos direitos laborais dos empregados. Quanto à técnica de pesquisa, consiste na bibliográfica, nacional e estrangeira. Verificou-se, por derradeiro, que a reformulação do texto celetista impôs a flexibilização desregulamentadora, que ocasiona dumping social, decorrente dos princípios da prevalência do negociado sobre o legislado e da intervenção mínima do Estado, bem como do esvaziamento das funções dos sindicatos dos trabalhadores – situações que ensejam a precarização dos direitos laborais e a existência de empresas que obtêm vantagem desleal frente à sua concorrência.A presente pesquisa tem o condão de analisar criticamente os efeitos decorrentes das alterações havidas no arcabouço juslaboral, a partir da vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº13.467/2017), a qual modificou um número bastante expressivo de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, sob o estandarte da modernização dos direitos laborais, através da flexibilização das proteções trabalhistas. Assim, o objetivo central deste trabalho é avaliar se a citada lei abre brechas à prática de dumping pelas empresas existentes no território brasileiro, como medida exploratória do trabalho humano que malfere à dignidade humana, a proibição do retrocesso, o valor social do trabalho e a livre concorrência. Para tanto, reflete-se sobre as lutas históricas dos trabalhadores e o papel das normas do direito do trabalho na manutenção da estrutura capitalista; constrói-se a compreensão do que seja a flexibilização, as correntes doutrinárias que a defendem ou repudiam, sua legalidade e legitimidade frente ao contexto do Brasil, além de se conceituar o dumping social e se apontarem os reflexos decorrentes da sua prática; por fim, faz-se a análise da redação de alguns artigos da nova CLT. O método de abordagem utilizado é hipotético-dedutivo partindo-se da premissa de que o conflito se apresenta nas alterações trazidas pela Lei n. 13.467/17, notadamente aquelas que dizem respeito à liberdade sindical, de modo a verificar as consequências para a realização dos direitos laborais dos empregados. Quanto à técnica de pesquisa, consiste na bibliográfica, nacional e estrangeira. Verificou-se, por derradeiro, que a reformulação do texto celetista impôs a flexibilização desregulamentadora, que ocasiona dumping social, decorrente dos princípios da prevalência do negociado sobre o legislado e da intervenção mínima do Estado, bem como do esvaziamento das funções dos sindicatos dos trabalhadores – situações que ensejam a precarização dos direitos laborais e a existência de empresas que obtêm vantagem desleal frente à sua concorrência

Dietary Environmental Footprints and Their Association with Socioeconomic Factors and Food Purchase Practices: BRAZUCA Natal Study

The analysis of dietary environmental impacts has proven to be an important tool for guiding the adoption of healthier and more sustainable diets. This study aimed to estimate the dietary carbon (CF), water (WF), and ecological (EF) footprints of residents in the city of Natal, Brazil; the study also aimed to verify their association with socioeconomic factors and food purchase practices. This is a cross-sectional study that used dietary data from 411 adults and elderlies, which was collected via a questionnaire that applied to the respondents. The results showed that the dietary CF was 1901.88 g CO2 eq/day/1000 kcal, the WF was 1834.03 L/day/1000 kcal, and the EF was 14.29 m2/day/1000 kcal. The highest environmental footprint values showed an association (p ≤ 0.05) with the factors of male sex, white ethnicity, and higher income and schooling, whereas the lowest environmental footprint values were associated with social vulnerability variables such as female sex, non-white ethnicity, and lower income and schooling (p ≤ 0.05). Moreover, people with lower environmental footprints consumed less fast food, had fewer meals at snack bars, and used food delivery services less often than those with higher footprints. The foods that most contributed to the CFs and WFs were beef and chicken, while fish and beef contribute the most to the EFs. The data in the present study show that a diet with a lower environmental impact is not always equal to a sustainable diet. This relationship is paradoxical and relates to food justice, as people with lower environmental footprint values are the same ones with worse socioeconomic conditions. In this sense, is it essential to consider the influence of the social context when assessing dietary environmental impacts and when assessing actions that promote healthier and more sustainable diets