A repartição constitucional de competências federativas em matéria de saúde em tempos de covid-19: cada um por si e todos contra o vírus

The Constitution of 1988 establishes a division of competences in health matters among the federated entities that guided the edition of federal, state and municipal normative acts in facing the effects of the different shades of the crisis caused by the pandemic of the new coronavirus (SARS-CoV-2). This article seeks to analyze the diversity of this legal framework and its impact on society and the Judiciary.A Constituição de 1988 estabelece uma repartição de competências em matéria de saúde entre os entes federativos que orientou a edição de atos normativos federais, estaduais e municipais no enfrentamento dos efeitos das diversas matizes da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). O presente artigo busca analisar a diversidade desse arcabouço jurídico e sua repercussão na sociedade e no Poder Judiciário

A (DES)CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE EUROPEIA E A QUESTÃO DA IDENTIDADE NACIONAL: CONTRIBUIÇÕES DA HISTÓRIA E DA SOCIOLOGIA

Apesar das tentativas de projeções de referências a um sentimento de pertencimento a uma identidade europeia, a conscientização coletiva continua tendo base eminentemente nacional na Europa. A própria noção de identidade nacional está em crise. O artigo propõe-se a analisar o processo de (des)construção de uma identidade europeia e a questão da identidade nacional sob as perspectivas da História e da Sociologia recorrendo a interdisciplinaridade do fenômeno com o objetivo de ampliar, para além do contexto jurídico, o estudo da atual retomada da discussão do tema motivado pelo intenso fluxo imigratório para a Europa a partir de 2015