The plea bargaining in the anticrime project: advantages and challenges of introducing the institute into the Brazilian legal system

The present essay deals with the progressive introduction of Plea Bargaining in our legal system, discussing advantages and disadvantages of the doctrine, considering the major purposes of the jurisdiction, among which certainly is not to lead innocent people to confess a crime that they did not commit.O presente ensaio trata do avanço da introdução do Plea Bargaining no nosso sistema jurídico, discorrendo sobre vantagens e desvantagens do instituto considerando os fins maiores da jurisdição, dentre os quais certamente não está o de conduzir pessoas inocentes a assumirem um crime que não cometeram

The idea of Law\'s rationality in Max Weber: fundamentals for a contemporary reading

A tese defende a atualidade das contribuições da sociologia jurídica de Max Weber para compreensão de problemas contemporâneos de teoria e sociologia do direito. O trabalho é dividido em duas partes. A primeira é reservada à análise dos fundamentos teóricos da sociologia do direito weberiana e a segunda é voltada para a análise da contemporaneidade de sua sociologia, particularmente de problemas que relacionam a situação dos sujeitos e a reorganização das ordens sociais. Procura, em um primeiro momento, contextualizar a obra de Weber, recuperando suas premissas metodológicas fundamentais, a partir de considerações acerca da epistemologia que embasa as noções de tipo ideal, compreensão, sentido e ação social. Em seguida, desenvolve uma análise da distinção analítica promovida por Weber em sua Crítica a Stammler, entre as perspectivas empírica e normativa para análise do direito. Após descrição das premissas metodológicas, ingressa na análise da sociologia do direito propriamente dita. Propõe uma divisão entre duas formas de abordagem weberiana do direito: a primeira, endógena, sobre a constituição da autonomia do direito em relação a outras ordens sociais, relacionada à formação de sua legalidade própria (Eigengesetzlichkeit), e a segunda, exógena, sobre a relação do direito com outras ordens sociais, destacando esse aspecto para indicar, como vantagem da abordagem weberiana, o reconhecimento de que essas relações são marcadas por uma interdependência assimétrica. Na segunda parte, a tese defende, após uma digressão a respeito das transformações do Estado e da economia a partir da segunda metade do século XX, a validade de uma teoria que leve em consideração a relação entre subjetividade e estruturas objetivas de sentido e que aborde, tanto na sociologia política como na sociologia do direito, o problema da legitimidade para estabelecer relações entre as diferentes esferas da vida. Defende uma aproximação com a teoria dos sistemas, por meio do uso da noção de níveis de observação distintos, sem, contudo, ignorar as diferenças significativas entre as duas teorias. Assume posição favorável à teoria da ação para um exame da interação entre o direito e outros domínios culturais, por meio da abordagem dos temas da legitimidade, da vigência empírica e da situação do sujeito face às ordens sociais.This thesis defends the actuality of the contributions of Max Weber\'s juridical sociology to the understanding contemporary problems of theory and sociology of Law. The study was divided into two parts. The first one was reserved to the analysis of the theoretical foundations of his sociology of law; the second one was turned to the analysis of the contemporaneity of his sociology, specially related to the problems that connect the situation of the individuals and the reorganization of the social orders. At first, we seek to contextualize Weber\'s work, recovering its fundamental methodological premises, based on considerations about epistemology that underlies the notions of ideal type, comprehension, meaning and social action. Then, an analysis was developed on the analytical distinction promoted by Weber in his Critique of Stammler, between the empirical and normative perspectives for the analysis of law. After describing the methodological premises, we start the analysis of the sociology of law itself. We propose a division between two forms of Weberian approach to law: the first, endogenous, about the constitution of the autonomy of law in relation to other social orders, related to the formation of its inherent law (Eigengesetzlichkeit), and the second, exogenous, about the relation of law with other social orders, highlighting this aspect to point, as an advantage of the Weberian approach, the recognition that theses relations are marked by an asymmetrical interdependence. In the second part of the paper, after a digression on the transformations of the State and the Economy from the second half of the twentieth century, we defend the validity of a theory that takes into account the relationship between subjectivity and objective structures of meaning and that approaches, in both political sociology and the sociology of law, the problem of legitimacy to establish relations between the different spheres of life. An approach to systems theory is advocated through the use of the notion of distinct levels of observation, without, however, ignoring the significant differences among those theories. A favorable view of the theory of action for an examination of the interaction between law and other cultural domains is taken by approaching the themes of legitimacy, empirical validity and the situation of the subject in relation to social orders