Acesso dos imigrantes bolivianos aos serviços públicos de saúde na cidade de São Paulo

A atual ampliação dos fluxos migratórios internacionais coloca em debate a responsabilização dos Estados pela garantia de direitos sociais básicos às populações imigrantes, dentre eles, o acesso à saúde. Este trabalho busca contribuir para a compreensão do Brasil neste novo quadro, por meio de uma pesquisa qualitativa sobre o acesso à saúde de imigrantes recentes na cidade de São Paulo. Foram realizadas vinte e três entrevistas em profundidade com imigrantes bolivianos, por meio de um roteiro semiestruturado. A intermitente insatisfação dos brasileiros quanto ao atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde no Brasil torna surpreendente a constatação de que, entre os bolivianos entrevistados, os serviços de saúde a que têm acesso são positivamente valorizados, ao contrário do que ocorre em seu próprio país de origem. Tal avaliação positiva só pode ser compreendida se analisada sua condição de imigrantes de primeira geração. Revelou-se fundamental compreender a perspectiva comparativa Brasil-Bolívia, utilizada pelos entrevistados para avaliar o acesso à saúde em São Paulo. Para contextualizar os dados coletados, foram delineados os principais componentes institucionais dos sistemas de saúde nos dois países e apresentado um conjunto sistematizado de dados macrossociais comparativos entre Brasil e Bolívia. Nas considerações finais, discutimos em que medida as experiências relatadas reafirmam ou não as principais teses apresentadas na literatura, à luz dos achados da pesquisa de campo. Destaca-se o papel desempenhado pelos proprietários das oficinas e pelos agentes comunitários de saúde, que aparecem como elementos facilitadores do acesso, além das redes familiares e de conacionais.The current increase in international migrations calls into question states' responsibility to ensure basic social rights to immigrant populations, including access to health. This paper seeks to contribute to the understanding of Brazil in this new international scenario through a qualitative study on recent immigrants' access to health in São Paulo. Twenty-three in-depth interviews with Bolivian immigrants were conducted, using a semi-structured script. It was surprising to find that the immigrants valued Brazilian health services, unlike those in Bolivia, especially considering Brazilian citizens' intermittent dissatisfaction with the care available in the country's Unified Health System (SUS). This positive assessment, as we shall show, can only be understood if we analyze their status as first-generation immigrants. It was essential to understand a comparative view of Brazil and Bolivia, which was used by respondents to evaluate access to health care in Sao Paulo. To contextualize the data collected, we feined the principal institutional components of the two countries' health systems and presented a systematic portrait of comparative macro-social data for Bolivia and Brazil. In conclusion, we discuss to what extent the reported experiences reaffirm or do not reaffirm the main theses presented in the literature on immigration and health, in light of the research findings. The role played by workshop owners and community health agents in facilitating access is noteworthy, as are networks of family members and co-nationals

Information systems and intergovernmental relations in Brazilian social policies: a study on users’ adaptations to the local context

O objetivo neste artigo foi identificar barreiras na adoção de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal para coordenar e monitorar a implementação dessas políticas no nível local. A análise foi construída a partir de um estudo sobre os usuários desses sistemas de informação que envolvem diferentes níveis federativos, especialmente no âmbito municipal. O governo federal brasileiro vem utilizando as tecnologias de informação e comunicação (TIC) para melhorar a coordenação federativa de diversos programas sociais. Isso significa dizer que a tecnologia é mais um componente na implementação dessas políticas, que são desenhadas para serem compartilhadas com os entes subnacionais, e se tornam, consequentemente, um dos aspectos que merecem ser estudados. Neste trabalho adota-se como pressuposto que os usuários de sistemas de informação podem mudar o contexto do uso da tecnologia e não apenas a tecnologia ou o sistema de informação em si. Essas mudanças de uso que não estavam previstas na formulação do programa podem explicar fatores de sucesso ou fracasso da adoção desses sistemas em políticas sociais coordenadas pela instância federal. Assim, foram realizados estudos de caso de dois programas sociais de diferentes áreas (educação e assistência social) em dois estados brasileiros (Pará e São Paulo). Portanto, o foco da pesquisa foi orientado para identificar como os usuários de sistemas da informação dos programas escolhidos alteram o contexto de uso desses sistemas. As conclusões do estudo identificaram duas dimensões que podem trazer dificuldades ou mudanças quanto ao uso de sistemas de informação intergovernamentais no âmbito local: capacidades técnicas e administrativas dos municípios brasileiros; e, rigidez dos sistemas de informação e compartilhamento dos dados e informações com os entes subnacionais participantes das políticas sociais.The goal of the paper is to identify barriers to the adoption of information systems in Brazilian federal government social policies at the local level. The study focuses on users of information systems from other intergovernmental organizations that helped the federal government in the implementation of social public policies, especially at the local level. The federal government has been using information and communication technologies (ICT) to improve federal coordination of various social programs. This means that technology has been another component in the implementation of these policies. This paper adopts the assumption that users of information systems can change the context of technology use, not only the technology or information system itself. These changes, which were not foreseen by the system designers or policymakers, may explain the success or failure of the adoption of these systems in social policies coordinated by the Brazilian federal government. Case studies of two social programs in different areas (education and social assistance) were carried out in two Brazilian states (Pará and São Paulo). The focus of the article was to identify how users of information systems alter the context of information systems use. The findings helped to identify two dimensions that can cause difficulties or changes in the use of intergovernmental information systems at the local level: the technical and administrative capabilities of local governments and the rigidity of information systems and sharing of data and information to subnational participants of federal government social policies

Acesso dos imigrantes bolivianos aos serviços públicos de saúde na cidade de São Paulo

A atual ampliação dos fluxos migratórios internacionais coloca em debate a responsabilização dos Estados pela garantia de direitos sociais básicos às populações imigrantes, dentre eles, o acesso à saúde. Este trabalho busca contribuir para a compreensão do Brasil neste novo quadro, por meio de uma pesquisa qualitativa sobre o acesso à saúde de imigrantes recentes na cidade de São Paulo. Foram realizadas vinte e três entrevistas em profundidade com imigrantes bolivianos, por meio de um roteiro semiestruturado. A intermitente insatisfação dos brasileiros quanto ao atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde no Brasil torna surpreendente a constatação de que, entre os bolivianos entrevistados, os serviços de saúde a que têm acesso são positivamente valorizados, ao contrário do que ocorre em seu próprio país de origem. Tal avaliação positiva só pode ser compreendida se analisada sua condição de imigrantes de primeira geração. Revelou-se fundamental compreender a perspectiva comparativa Brasil-Bolívia, utilizada pelos entrevistados para avaliar o acesso à saúde em São Paulo. Para contextualizar os dados coletados, foram delineados os principais componentes institucionais dos sistemas de saúde nos dois países e apresentado um conjunto sistematizado de dados macrossociais comparativos entre Brasil e Bolívia. Nas considerações finais, discutimos em que medida as experiências relatadas reafirmam ou não as principais teses apresentadas na literatura, à luz dos achados da pesquisa de campo. Destaca-se o papel desempenhado pelos proprietários das oficinas e pelos agentes comunitários de saúde, que aparecem como elementos facilitadores do acesso, além das redes familiares e de conacionais

Sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas: uma análise sobre a coordenação federativa e práticas de gestão

Este artigo objetiva avaliar como sistemas de informação criados pelo governo federal brasileiro são utilizados para coordenar políticas sociais descentralizadas em três áreas - saúde, educação e assistência social - em que políticas públicas federais são implantadas em parceria com governos estaduais e municipais. Como parte deste estudo, foram realizadas 35 entrevistas semiestruturadas realizadas entre o final de 2012 e início de 2013 com gestores dos três programas estudados e nos três níveis de governo. Além disso, como informação complementar, coletamos 432 questionários que foram respondidos por usuários dos mesmos sistemas. Como referencial teórico para análise, utilizamos um modelo multinível construído a partir da combinação de três teorias - social construtivismo, contextualismo e estruturacionismo - e que vem sendo utilizado em vários estudos relacionados com o uso de sistemas de informação com finalidade social. O estudo conclui que sistemas desenvolvidos considerando a participação dos diferentes níveis de governo tendem a ter melhor aceitação por parte dos usuários e assim produzir melhores efeitos nos resultados das políticas aos quais estão associados. Os sistemas desenvolvidos de forma menos participativa tendem a focar exclusivamente a necessidade de controle pelo governo federal, subaproveitando seu potencial como instrumento de gestão e produzindo menor efeito de controle social da política pública a que está associado. Consequentemente, estes sistemas menos participativos têm menor relevância para a coordenação federativa