A parceria comercial entre ETC - Empresa de transporte rodoviário de carga e TAC - Transportador autônomo de carga: Lei n. 11.442/2007

Alterações efetivadas pela Lei n. 13.103/2015 -- O contrato de prestação de serviços celebrado entre o TAC e a ETC: implicações trabalhistas -- Subcontratação/terceirizaçãoInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh

Danos morais: o conceito, a banalização e a indenização

Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh

Lembranças do primeiro grau

Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh

As renovações e extensões unilaterais de contratos de trabalho e os chamados "contratos de gaveta" entre clubes e atletas

Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh

Bibliografia da obra de Guilherme Augusto Caputo Bastos

Apresenta lista de referências bibliográficas elaborada pela Coordenadoria de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho, retratando a produção intelectual de autoria do Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS.Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoRevisada em out. 202

Atos de execução concentrada na esfera desportiva

Fórum de discussão realizado no Tribunal Superior do Trabalho no dia 28 de agosto de 2017. Composição da mesa: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ana Paula Pellegrina Lockmann, Luiz André de Figueiredo Mello, Eduardo Bandeira de Mello, Felipe Augusto Leite e Leonardo Andreotti Paulo de OliveiraInformação sobre o palestrante: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh

Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1

Histórico dos embargos na Justiça do Trabalho -- Histórico dos embargos de divergência no direito comum -- Atual sistemática e perspectivas do recurso de embargos para a SDI-1/TST, após a lei n. 11.496/07. A súmula n. 353 e a nova redação do artigo 894 da CLT. A necessidade do cancelamento da orientação jurisprudencial n. 294 da SDI-1. Manutenção da vedação contida no item II da súmula n. 296 do TST. A súmula n. 333 do TST e a impossibilidade de sua invocação para o não conhecimento do recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional versus orientação jurisprudencial n. 115/SBDI-1Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh

Limites constitucionais impostos ao sindicato para transacionar direitos individuais homogêneos em ação coletiva e a extensão subjetiva da coisa julgada

Analisa a legitimidade do sindicato para, na condição de substituto processual, transacionar direitos individuais homogêneos dos trabalhadores em sede de ação coletiva e a extensão subjetiva da coisa julgada formada na sentença homologatória do acordo. Para tanto, serão examinados os sentidos e significados atribuídos aos direitos fundamentais, sob a perspectiva da classificação em gerações de direitos, e a tendência pela adoção do sistema de tutela metaindividual para garantir a sua efetividade, inclusive no âmbito trabalhista. Considerando que o objeto do estudo se refere à transação de direitos individuais homogêneos, será apresentada a definição dessa categoria e a controvérsia acerca de sua classificação como direitos coletivos lato sensu, ante a existência de posicionamento que defende o enquadramento como direitos subjetivos individuais aos quais a Lei n. 8.078/1990 autoriza a tutela coletiva. Outro ponto a ser estudado refere-se aos limites impostos ao sindicato, pela Constituição Federal e pela recém-editada Lei n. 13.467/2017, para a celebração de instrumentos de negociação coletiva, cujos parâmetros poderão ser adotados para balizar o julgador na homologação de acordos celebrados em juízo por essa entidade. Por fim, serão analisados os requisitos necessários para que seja reconhecida a validade da sentença homologatória do acordo entabulado pelo sindicato e, por conseguinte, a extensão da coisa julgada nela formada no plano individual dos trabalhadores substituídos.Tutela coletiva dos direitos fundamentais -- O processo coletivo e a tutela do direito individual homogêneo do trabalhador -- Possibilidade da transação judicial de direitos individuais homogêneos dos trabalhadores pelo sindicato e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas -- Transação judicial dos direitos individuais homogêneos e a extensão subjetiva da coisa julgadaInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh