Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh

Bastos, Guilherme Augusto Caputo

JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho

60 Rev. TST, Brasília, vol. 83, no 1, jan/mar 2017LEMBRANÇAS DO PRIMEIRO GRAUGuilherme Augusto Caputo Bastos*Tomei posse na magistratura trabalhista no dia 13 de dezembro de 1989 e, de pronto, fui atuar na 4ª JCJ de Brasília onde meu pai atuou por lon-go tempo como Juiz-Presidente e, já nas primeiras audiências, sempre lotadas de gente – advogados, estagiários, servidores ou mesmo curiosos –, en-frentei os primeiros embates com grandes advogados, dentre eles o Dr. Cláudio Penna Fernandez.Das lembranças que tenho, uma delas é interessante, fruto de uma expe-riência que vivi, porque à época em que assumi a magistratura não tive antes passagem pela advocacia, sendo a audiência em si uma grande novidade na minha	vida,	embora	filho	de	Juiz	do	Trabalho,	como	já	disse.Para me homenagear, o TRT da 10ª Região, logo após minha posse, lotou-me na 4ª JCJ de Brasília, juntamente com a Juíza também recém-empossada como eu, a colega já aposentada Maria Piedade, que nas horas de apuro iría-mos alegar qualquer motivo para nos ausentar da sala de audiência por alguns instantes (beber água, tomar café, etc.) e assim o fazíamos a cada vez que nos víamos em total desespero. Foram poucas, graças a Deus, as vezes em que nos utilizamos desse procedimento.Ocorreu, entretanto, uma situação inesperada, porque numa audiência de instrução, ainda no seu início, o Dr. Cláudio Penna apresentou oralmente um requerimento, de alta indagação, que deveria, até para preservar a continuação regular daquela audiência, ser resolvido naquele exato momento, e não tive tempo nem	de	mencionar	o	desejo	de	beber	água	ou	café;	fiz	uma	cara	de	“paisagem”	como quem diz “não entendi bulhufas” e não conseguia me mover da cadeira.O eminente amigo e advogado Cláudio Penna, percebendo o meu total constrangimento, e com um sentimento de total solidariedade ao meu desespero, prontamente	se	prontificou	a	apresentar	o	requerimento	por	escrito,	dado	a	sua	importância, e suspendemos o prosseguimento da audiência. Final feliz!* Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.TST 83-01.indb   60 25/04/2017   15:14:587 5  A N O S  D A  J U S T I Ç A  D O  T R A B A L H ORev. TST, Brasília, vol. 83, no 1, jan/mar 2017 61Uma outra situação curiosa acabei vivendo na acolhedora cidade de Cuiabá,	que,	tempos	depois,	me	receberia	com	caráter	mais	definitivo	por	10	anos já como Desembargador.Estávamos eu e o agora Desembargador Ricardo Alencar Machado, ambos em substituição na capital mato-grossense, respectivamente nas 1ª e 2ª JCJs de Cuiabá.A jornada era duríssima, questões muito particulares da região, fóruns bastante antigos e, por isso mesmo, com muito acúmulo de processos, e a função em torno do trabalho nos consumia as manhãs, as tardes e muitas das noites.Numa dessas noites em que conseguimos alguns instantes de lazer, num jantar veio o assunto de como era difícil conduzir aquelas JCJs, e falávamos exatamente na necessidade de implementar algumas regras de conduta para facilitar ou acelerar os trabalhos e, com isso, estabelecemos naquele momento um compromisso de nos doar ainda mais, só que com a seguinte aposta: o que	chegasse	ao	final	do	mês	com	maior	volume	de	trabalho	acumulado	(aí	envolvendo decisões e despachos) pagaria o jantar para o outro e, à época, era um gasto considerável!No dia seguinte cada um de nós reuniu sua equipe para estabelecer rigorosamente algumas alterações nas rotinas do trabalho diário, visando à celeridade na solução dos processos, mas cometemos o mesmo erro: ambos revelamos aos nossos assessores e assistentes que havia um compromisso com o colega da outra JCJ e que envolvia o pagamento de uma aposta, e que então esperávamos sair vitoriosos dessa empreitada.A notícia correu rapidamente, embora não tivéssemos à época a tecnologia das redes sociais de hoje, mas todos os servidores das duas JCJs imediatamente colocaram-se	a	postos	para	vencer	aquele	desafio.	Vejam	que	eram	amigos	que	trabalhavam juntos há muitos anos em Cuiabá, e passageiros éramos nós dois.Com o passar dos dias, após o compromisso assumido, já podíamos verificar	um	clima	diferente	e	inamistoso	entre	os	servidores	das	JCJs,	o	que	acabou nos chamando a atenção.Como exemplo, fazíamos nossas refeições na cozinha montada na sede das JCJs, cuja comida era muito bem preparada por uma cozinheira que con-tratamos na cidade, e muitos dos servidores nos acompanhavam. Notamos, entretanto, que começaram a se revezar no almoço como se não quisessem se encontrar.TST 83-01.indb   61 25/04/2017   15:14:587 5  A N O S  D A  J U S T I Ç A  D O  T R A B A L H O62 Rev. TST, Brasília, vol. 83, no 1, jan/mar 2017Percebendo algo estranho no ar, me reuni com o Juiz Ricardo Machado para tentar descobrir o que estava acontecendo, até estimulados que estávamos após uma discussão acalorada entre as duas Diretoras de Secretaria por uma questão absolutamente sem importância.Resolvemos fazer “diligências” junto aos nossos servidores para tentar descobrir o que de fato estava levando àquele ambiente de hostilidade e, às vezes, falta de urbanidade, sem que nos viesse à mente nenhum motivo pelo menos aparente para tanto.Qual não foi nossa surpresa ao nos depararmos com a seguinte notícia: ambos os grupos de servidores assumiram também entre eles o compromisso de não perder aquele embate e passaram quase a hostilizar os companheiros de tra-balho para não correr o risco de mencionar alguma estratégia, números, alterações de	rotina,	enfim,	detalhes	que	pudessem	ajudar	“o	inimigo”.	Lembrem-se	de	que	eram apenas duas JCJs e que estavam no mesmo prédio na capital mato-grossense.O tema extrapolou os limites das JCJs, passando até para os advogados, pois um deles, de que não me lembro o nome, questionou, de forma velada, se a dispensa de uma testemunha numa audiência de instrução estava relacio-nada à pressa que tinha para solucionar outros casos e fazer “número” para o compromisso com o Juiz Ricardo Machado.Evidentemente, não poderíamos seguir com aquela aposta ou compro-misso sob pena de maltratarmos ou contaminarmos um ambiente ótimo de trabalho e comprometer amizades já duradouras entre os colegas assistentes e das Diretoras de Secretaria.Acabamos, pois, cancelando o compromisso, a aposta, antes do tempo, por	 isso	estamos	até	hoje	sem	saber	quem	ganharia	o	 jantar;	à	época,	 tinha	convicção	de	que	“pelo	andar	da	carruagem”	eu	ficaria	com	o	prêmio,	mas,	hoje, conhecendo mais de perto o trabalho do Desembargador Ricardo Alen-car Machado, sua disposição invencível e sua organização impecável para o trabalho, devo ter perdido a aposta!Final feliz também!Em Cuiabá, vivi ainda situações bastante curiosas, com a constatação em audiência de que os trabalhadores por ali tinham uma parada para o “que-bra torto” (alimentação forte no meio da manhã!), os operadores de “pare e siga” (placas de sinalização de “Pare” e “Siga” nas rodovias!), além de tantas outras expressões que sempre me encantaram e, talvez por esse sentimento de profundo carinho e respeito pelo Estado, acabei retornando com muito orgulho TST 83-01.indb   62 25/04/2017   15:14:587 5  A N O S  D A  J U S T I Ç A  D O  T R A B A L H ORev. TST, Brasília, vol. 83, no 1, jan/mar 2017 63como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quando da sua criação em 1992.Na minha promoção para Presidente de JCJ fui destacado para Dourados, em Mato Grosso do Sul, onde a vida era muito intensa, tudo muito novo para mim e para minha família, mas tivemos como ponto alto a receptividade do povo douradense que nos acolheu desde o início (1º de abril de 1991, mas era verdade!)	como	legítimos	filhos	da	terra,	e	ainda	encontrei	no	colega	Nicanor	e sua família um porto seguro para nossa permanência na cidade.Aí vivi talvez a mais rica das situações que um Juiz do Trabalho pode viver, pois numa destilaria que estava localizada na jurisdição de Dourados tivemos um problema seríssimo, e quando o assunto propriamente dito chegou a mim como Juiz do Trabalho já contávamos com algumas mortes de traba-lhadores, ameaças a advogados e atuantes dos direitos humanos e patrimônio físico da indústria alcooleira destruído.A princípio não eram assuntos afetos à Justiça do Trabalho, por óbvio, mas a situação era tão crítica – pois na sede da OAB em Dourados já tínhamos vários advogados e trabalhadores que estavam na condição de “refugiados” nessa instituição – que levou os administradores das cidades de Dourados, Rio Brilhante e Campo Grande a se reunirem para tratar do problema e entenderam entre eles que eu poderia ser uma boa opção para sua solução.Cheguei ao restaurante onde estavam, dei as explicações técnicas sobre a impossibilidade do meu envolvimento no caso dado a limitação da compe-tência da Justiça do Trabalho, mas insistiam que encontrasse então uma forma de solucionar o problema juntamente com meus colegas da Justiça Comum da região, cuja base era a cidade de Dourados.Foi nesse ínterim que, pensando juntamente com outras pessoas, encon-tramos a seguinte solução: um dos “refugiados” na OAB entraria com uma ação trabalhista, alegando problema de falta de pagamento das parcelas rescisórias (por exemplo!) e, com isso, estaria autorizado a ir à indústria e me inteirar presentemente do que estava ocorrendo e tentar solucionar aquele gravíssimo problema social e econômico para a região.Encontrei	na	servidora	Unídia,	Oficial	de	Justiça,	a	coragem	de	irmos	juntos	notificar	pessoalmente	a	empresa	da	apresentação	da	reclamação	tra-balhista;	é	curioso	o	Juiz	do	Trabalho	acompanhar	Oficial	de	Justiça	na	sua	atividade, mas nesse caso era absolutamente a única possibilidade que eu tinha para conhecer e da forma mais urgente o problema.TST 83-01.indb   63 25/04/2017   15:14:587 5  A N O S  D A  J U S T I Ç A  D O  T R A B A L H O64 Rev. TST, Brasília, vol. 83, no 1, jan/mar 2017Foi um tormento quando anunciei essa minha decisão juntamente com a Unídia: o Prefeito Braz Mello de Dourados colocou seus melhores agentes pessoais para acompanhar-me, sendo que um deles, que era bastante meu conhecido, levava uma mochila que até granada tinha, além de metralhadora, pistola e revólver, além de outros artefatos para a ocasião.A diligente Polícia Federal, dirigida pelo Delegado Federal Delcy, colocou dois veículos e oito agentes fortemente armados para irem na minha comitiva.Nessa altura já tínhamos na área da indústria quase 300 trabalhadores amotinados nos galpões onde dormiam e os donos entrincheirados nas instala-ções ainda não destruídas da indústria.O cenário que vi era lamentável e preocupante: mais parecia um cenário de	um	filme	de	guerra,	com	carros,	ônibus	e	tratores	queimados	no	meio	do	caminho entre os galpões e a sede da indústria, e uma linha imaginária entre os dois contendores que obedecia a uma ordem, qual seja “daqui em diante não passe”. É bem verdade que não vi corpos de trabalhadores, mas todos diziam que havia inúmeros nos canaviais afora.Bom, pensei, tenho que tentar conciliá-los na parte trabalhista pelo menos e iniciei meu trabalho reunindo-me com o grupo de trabalhadores onde estavam amotinados. A Polícia Federal, a princípio, não achou conveniente, mas resolvi assumir, eu e a Unídia, o risco de falar com eles primeiro e, se possível, retirar uma comissão que pudesse me acompanhar até a sede para a negociação que imaginava.Foi uma experiência única: com a iluminação da Polícia Federal, eles aceitaram conversar comigo (foi surpreendente, pois naquelas alturas já não confiavam	em	ninguém!),	pude	ouvi-los	nas	suas	críticas,	os	maus-tratos	que	diziam	sofrer,	as	brigas,	as	mortes,	enfim,	deixei	que	desabafassem	bastante	enquanto	ia	identificando	os	líderes	do	movimento	e,	dentre	esses,	os	que	po-deriam manter um diálogo mais compreensível.O mais curioso, depois do nosso tenso diálogo, foi que os convidei a me acompanhar até a sede da indústria e, de logo, disseram que seria impossível porque os donos do empreendimento e seus capangas os matariam. Havia, na realidade, uma linha imaginária em que tanto trabalhadores quanto emprega-dores não ultrapassavam por respeito mútuo.Tive, assim, que emprestar-lhes a minha promessa de que nada lhes aconteceria enquanto eu estivesse ali, sempre sob o aconselhamento da Polícia Federal no sentido de não fazê-lo por estrito cumprimento do dever de assegurar minha incolumidade física.TST 83-01.indb   64 25/04/2017   15:14:587 5  A N O S  D A  J U S T I Ç A  D O  T R A B A L H ORev. TST, Brasília, vol. 83, no 1, jan/mar 2017 65Comprei essa briga: mandei avisar na sede da empresa que iria até lá com uma comissão de trabalhadores para iniciar nossa negociação que, antes, era	apenas	uma	simples	notificação	pelo	Oficial	de	Justiça	de	uma	reclamação	trabalhista ajuizada no foro de Dourados.Para	simplificar,	foi	muito	tenso	todo	o	trajeto,	exatamente	porque	não	poderia antever nem sequer imaginar a reação das partes, mas, repito, se a Uní-dia enfrentava aquilo tudo com muito humor e disposição, eu também poderia fazê-lo, e fomos, sempre acompanhados dos nossos diligentes e prestativos seguranças e da Polícia Federal.Na empresa, como qualquer negociação entre empregadores e trabalhado-res, tive que munir-me de paciência e tolerância para ouvi-los, deixei que cada um	dissesse	o	que	quisesse,	fiz	várias	reuniões	conjuntas	e	separadas,	para,	ao	final	do	dia,	entabular	o	seguinte	acordo:	eles	completariam	o	corte	da	cana	que	já	estava	bem	ao	final	e	eu	acompanharia	com	a	Unídia	o	pagamento	das	parcelas	rescisórias e outras eventualmente devidas aos trabalhadores pessoalmente, em dinheiro, além da contratação dos ônibus para levarem nossos amigos nordestinos ao seu destino (eram preponderantemente maranhenses e paraibanos).Final	feliz	para	a	parte	trabalhista,	não	sei	como	ficou	a	parte	cível	e	criminal, pois em seguida fui promovido para o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e não pude acompanhar o seu desfecho. Um dia, por curiosidade, vou tentar resgatar melhor essa história toda.Ao	final	de	1992	 saiu	minha	promoção	para	o	Tribunal	Regional	do	Trabalho da 23ª Região, com sede em Cuiabá, e de lá tenho as melhores lem-branças, inclusive quando fui indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para acompanhar a instalação física da Corte Regional.Nessa ocasião pude experimentar uma amizade muito bacana com os servidores Policarpo (administração), Luiz (engenheiro) e José Antônio de Abreu (assessor da presidência do TST) e conferir o quão são dedicados nossos valorosos servidores.Uma das situações mais inusitadas que vivi foi quando fomos lançar a pedra fundamental de um terreno que recebemos em doação do Governo do Estado de Mato Grosso, onde já havíamos gasto boa quantia do orçamento reservado à construção do edifício que abrigaria a Corte Regional e as JCJs – despesas preliminares de terraplenagem e fundação, etc. –, pois ao chegar ao local tinha um batalhão da Polícia Militar cercando todo o terreno com forte armamento.TST 83-01.indb   65 25/04/2017   15:14:587 5  A N O S  D A  J U S T I Ç A  D O  T R A B A L H O66 Rev. TST, Brasília, vol. 83, no 1, jan/mar 2017Foi um constrangimento muito grande, pois estávamos com todos os nossos convidados, muitos deles de fora, e também convidados do Governador do Estado, que se fazia presente com uma grande comitiva.Sem saber o que fazer, nem muito menos o que estava acontecendo, nos preparamos para deixar o local e tomar as providências cabíveis quando nossa Presidente Guilhermina de Freitas foi abordada pelo General de Brigada, à época comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, para saber se ela desejava reunir força militar federal para fazer frente àquela situação.Entre o susto e as brincadeiras que eram inevitáveis naquele momento, optou a Presidente Guilhermina Freitas com todo o nosso apoio não requisitar o Exército naquele momento, evitando por certo uma verdadeira guerra na capital mato-grossense.Já como Desembargador, pude, juntamente com uma equipe de abnegados colegas Juízes e servidores da Justiça do Trabalho, realizar inúmeros eventos jurídicos, internacionais (chegamos ao nono) e nacionais, sobretudo levando ao interior a presença de palestrantes ilustres.O	maior	valor	à	época	era	conseguir	levar	a	Cuiabá	ou	ao	interior	as	figu-ras preeminentes do Direito, em qualquer de suas áreas, vez que poucos eventos se	aventuravam	nas	regiões	Norte	e	Centro-Oeste,	dado	a	várias	dificuldades,	sobremaneira a ausência de voos em horários convenientes.Estas as lembranças que me vêm rapidamente à memória, e espero tê-los entretido com um pouco da história da Justiça do Trabalho desse Juiz que já vai chegando aos 30 anos de atividade e, como visto, bastante intensa e recheada de muita honra e muito orgulho!TST 83-01.indb   66 25/04/2017   15:14:59

Lembranças do primeiro grau

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