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RENEM - Relação nacional de equipamentos e materiais permanentes financiáveis para o SUS
Introdução: O Ministério da Saúde (MS) apoia instituições vinculadas ao SUS a melhorarem sua infraestrutura tecnológica, financiando a aquisição de equipamentos e materiais. Considerando que os recursos são sempre finitos, a definição dos equipamentos mais custo-efetivos para essa finalidade é premente. Objetivo: Descrever a construção e gestão da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais financiáveis para o SUS (RENEM). Metodologia: Trata-se de um relato de experiência descritivo das ações do MS para aprimorar o processo de incorporação e investimentos em equipamentos médicos, através de observação participante no período de 2008 a 2014. Resultados: A adoção da RENEM a partir da padronização de nomenclaturas conforme o porte/complexidade dos equipamentos permitiu que um sistema informatizado (SIGEM) fosse desenvolvido para estruturar a distribuição tecnológica conforme o tipo de serviço, mantendo também repositórios de informações técnico-econômicas para a elaboração de especificações e valores de financiamento. Os equipamentos passaram a ser solicitados apenas em conformidade com o perfil assistencial da instituição, com especificações técnicas e valores condizentes com seu porte/complexidade. Conclusão: Gestores de todo país passaram a ter acesso a informações relevantes para a formulação de projetos de investimentos, promovendo uma melhor alocação de tecnologias com otimização e eficiência no uso dos recursos da saúde
ONCOLOGIA ”“: Desfechos e experiência da comissão nacional de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde
Em todo o mundo, há dificuldade na avaliação de tecnologias em saúde (ATS) aplicadas à oncologia. Os autores descrevem a recente experiência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) na área de oncologia, fornecendo elementos para a compreensão das questões técnicas, administrativas e jurídicas que envolvem a assistência oncológica no sistema de saúde público brasileiro, cotejando como se dá a ATS em oncologia em outros países. No período de julho de 2012 a julho de 2015, houve 20 (13,8%) temas de oncologia entre as 145 deliberações da CONITEC, sendo 6 (30,0%) sobre procedimentos da tabela SUS e 14 (70,0%) sobre medicamentos antineoplásicos. Nos temas de oncologia, deliberação favorável à incorporação ao SUS ocorreu em 12 (60,0%) das instâncias, taxa de aprovação semelhante à observada para os demais temas avaliados - 69 (55,2%) entre 124. Exercendo efetivo papel regulador, a CONITEC encontra-se em posição privilegiada para resolver questões importantes na incorporação de tecnologias em oncologia como: reduzir a assimetria de informações sobre disponibilidade, eficácia, custos, conflitos de interesses, e interesses mercadológicos envolvidos nesse campo
Dispositivos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) -: avaliação e incorporação tecnológica
A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), considerando todas as suas dimensões clínicas, sociais e econômicas envolvidas, possui relevância estratégica para subsidiar as decisões dos gestores para a incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias nos sistemas de saúde. No que tange aos dispositivos médicos, a ATS deve considerar algumas particularidades aplicáveis exclusivamente a essas tecnologias. Este artigo apresenta o fluxo de incorporações de dispositivos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta alguns aspectos particulares, como curva de aprendizagem, procedimentos associados, necessidades de infraestrutura, tecnologia embracada e custo total de propriedade; a serem observados na documentação a ser preparada para apreciação na Comissão Nacional de Incoporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Tais aspectos podem ter influência direta tanto na variação dos custos relacionados à s tecnologias como também na efetividade dos desfechos desejados. A observância destes aspectos numa ATS relacionada a dispositivos médicos permitirá que a incorporação possa avançar sob a ótica da eficiência com uma alocação de recursos mais precisa no SUS, assegurando ainda os resultados de efetividade esperados e a manutenção adequada das tecnologias por todo seu ciclo de vida.
 
Envolvimento do público na avaliação de tecnologias em saúde:: experiências mundiais e do Brasil
A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um campo multidisciplinar de análise de políticas, que estuda as implicações clínicas, sociais, éticas e econômicas das tecnologias em saúde, levando-se em consideração eficácia, efetividade, segurança, custo-efetividade, etc. Entretanto, impactos éticos, legais e sociais, direcionados a perspectivas de pacientes e sociedade, são postergados em detrimento de atributos clínicos e econômicos.
Com a crescente ênfase sobre o engajamento dos pacientes pelo direito aos seus próprios cuidados, há necessidade de determinar meios efetivos para envolver a sociedade nos processo de avaliação e de decisão.
O objetivo do presente trabalho foi explorar os desafios presentes no contexto internacional e nacional para envolver o público nos processos de ATS do Sistema Único de Saúde (SUS). Adotou-se método integrativo, composto por revisão da literatura e análise de registro oficiais do Ministério da Saúde. A análise dos resultados mostrou experiências internacionais em franco desenvolvimento, destacando-se Reino Unido e Canadá.
No Brasil, existem instrumentos legais para envolver o cidadão na ATS, mas sua implementação é recente e tem sido realizada gradualmente. Os principais desafios em âmbito nacional e internacional estão relacionados aos aspectos culturais. Com base nos resultados foi possível apontar proposições para aprimorar esses mecanismos de envolvimento.
Descritores:Avaliação da Tecnologia Biomédica; participação social; participação comunitária.
 
Priorização de protocolos clínicos para atenção integral à s pessoas com doenças raras: análise de decisão multicritério
Este artigo se propõe a descrever o processo de priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de doenças raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde. O referencial teórico utilizado foi o da Análise de Decisão Multicritério. Foi realizado um levantamento prévio das doenças raras mais relevantes no contexto brasileiro por meio de um formulário eletrônico e posteriormente realizado um Painel de Especialistas para a priorização de acordo com critérios 1. Inerentes à Doença; 2. Relacionados ao Tratamento Clínico; 3. Político-Estratégicos. Obteve-se uma taxa de resposta de 62% dos questionários eletrônicos, uma participação de 42 dos 60 especialistas convidados para o Painel de Priorização, sendo que 50% destes eram geneticistas e o restante de diferentes especialidades. Ao final do processo de priorização obteve-se uma lista final de 43 doenças ou grupos de doenças que terão seus protocolos realizados ao longo de 4 anos, sendo que 12 desses serão realizados ainda no ano de 2015
Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no SUS:: histórico, desafios e perspectivas
As diretrizes clínicas visam ao aperfeiçoamento do cuidado ao paciente, trazendo recomendações a serem seguidas por profissionais, gestores e pacientes acerca de uma condição de saúde. No sistema público de saúde brasileiro, são denominadas como Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e constituem-se como os documentos oficiais para garantir a assistência terapêutica integral. Objetivo: apresentar o processo de desenvolvimento e qualificação dos PCDT no Ministério da Saúde. Método: relato de experiência descritivo-reflexivo. Resultados: desenvolvidos desde o ano 2000, e com mais de 100 PCDT já publicados, a importância desses documentos como instrumento de gestão, informação e controle social é crescente. A incorporação da Saúde Baseada em Evidências, parcerias com instituições de excelência e a padronização de etapas para elaboração e atualização dos PCDT possibilitaram importantes avanços nesse processo. Para o aprimoramento contínuo desses documentos, o Ministério da Saúde propõe um guia metodológico para sua elaboração, ampliação da participação social, e a busca por novas estratégias de implementação. Espera-se, com isso, aumentar a credibilidade dos PCDT junto aos prescritores, gestores, agentes do direito e sociedade, qualificando a assistência à saúde no SUS com base na melhor evidência científica disponível, na transparência do processo e no empoderamento dos usuários do sistema.
 
A qualidade das evidências e as recomendações sobre a incorporação de medicamentos no sistema único de saúde:: uma análise retrospectiva
Os processos de gestão e incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) são amparados por conhecimentos específicos da área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). O objetivo desse estudo foi estimar os fatores associados à qualidade das evidências e sua relação com as recomendações sobre a incorporação de medicamentos emitidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Para tanto, foram avaliadas, por meio de modelos estatísticos bivariados e de regressão logística, a associação entre potenciais preditores da qualidade das evidências constantes nos relatórios, assim como sua relação com as recomendações emitidas pela comissão no período de 2012 a 2015. As análises bivariadas sugeriram a indicação em doença rara, a origem externa da demanda e o ano do relatório como potenciais preditores da baixa qualidade das evidências. No modelo ajustado pelo impacto orçamentário e ano da recomendação, a qualidade baixa das evidências demonstrou uma chance de cerca de quatro vezes maior de receber uma recomendação não favorável pela Conitec (ORajustado: 4,33; IC95%: 1,26 a 14,93, p < 0,05). Os resultados demonstram a importância e consistência da avaliação da qualidade das evidências nas recomendações sobre incorporação de medicamentos no SUS
A construção e a importância da rede de parceiros da CONITEC
A CONITEC ”“ Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, tem por atribuição avaliar tecnologias em saúde e recomendar a sua incorporação ou exclusão do SUS - Sistema Único de Saúde. Para auxiliar nos estudos das tecnologias demandados à CONITEC foram estabelecidas parcerias com universidades e hospitais públicos de ensino. O objetivo deste trabalho foi descrever a importância da construção de uma rede de parceiros para a obtenção de estudos qualificados, para auxiliar nas recomendações da CONITEC, e descrever a importância da evolução dos conhecimentos sobre avaliação de tecnologias em saúde da rede. Na busca de melhores evidências disponíveis sobre eficácia, efetividade, segurança e na realização de estudos de avaliação econômica de medicamentos, produtos e procedimentos para o processo de avaliação das demandas de incorporação de tecnologias, como também na revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), foram estabelecidas parcerias com universidades e hospitais públicos de ensino com expertise reconhecida nestas áreas. Este tipo de cooperação é uma prática internacional que possibilita que se tenham maiores discussões sobre as avaliações dessas tecnologias, com repercussão na utilização de tecnologias com maior acurácia, segurança, eficácia e melhor custo efetividade
A comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS:: um balanço dos primeiros anos de atuação
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde. A integralidade é um dos temas que mais despertam polêmica no contexto das avaliações e uso das novas tecnologias no SUS.
Em resposta a um movimento iniciado em 2009, visando à adoção de medidas imediatas para o aumento da transparência no processo de avaliação das tecnologias em saúde e a instituição de procedimentos para acompanhar a sua evolução, foi instituída, por lei federal, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Assim, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) foi institucionalizada no Brasil como processo obrigatório e indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação tecnológica no SUS.
Este artigo é um relato de experiência, que descreve dados relacionados à atuação da CONITEC desde a sua implantação. O trabalho desenvolvido por essa comissão reflete o compromisso com o acesso integral e equânime assumido pela sociedade brasileira na Constituição de 1988, sendo um passo decisivo para os direitos sociais e para uma sociedade mais justa e comprometida com o acesso à saúde e com o conhecimento a serviço da população