DITADURA “CIVIL-MILITAR”?: CONTROVÉRSIAS HISTORIOGRÁFICAS SOBRE O PROCESSO POLÍTICO BRASILEIRO NO PÓS-1964 E OS DESAFIOS DO TEMPO PRESENTE

O propósito deste texto é discutir a limitação de uma noção que desde os anos 2000 tem ganhado ares de “renovação conceitual” para o entendimento do regime ditatorial implantado no Brasil em 1964. A partir da constatação trivial de que tanto na operação do golpe de Estado quanto na condução da ditadura houve participação importante de setores não-fardados em posições relevantes, esta idéia busca definir tal situação a partir do termo “civil-militar” adjetivando tanto o golpe de 1964 quanto a ditadura que se seguiu. A partir de um apanhado na literatura, procura-se apontar as insuficiências e os desdobramentos mistificadores que tal noção encerra, em primeiro lugar por naturalizar uma visão corporativa dos militares sobre a sociedade; em segundo, por não ser capaz de dar conta dos nexos reais que articularam o grande capital monopolista com o aparelho de Estado naquela quadra histórica

Crise orgânica e ação política da classe trabalhadora brasileira: a primeira greve nacional (5 de julho 1962)

Em 5 de julho de 1962, os trabalhadores brasileiros realizaram uma greve geral, intervindo decisivamente na crise política nacional, quando o Congresso Nacional estava prestes a aprofundar o esvaziamento dos poderes do presidente João Goulart, a partir da imposição de um gabinete parlamentarista hostil. Hegemonizado por uma aliança entre comunistas e trabalhistas de esquerda, o movimento sindical brasileiro fazia uma aparição contundente na cena política, mesmo porque, embora decretada para apoiar as posições políticas de Goulart, a greve também encaminhou uma pauta de reivindicações econômicas, entre as quais a aprovação da Lei do 13º Salário. Partindo de considerações críticas quanto a certas tendências da historiografia recente, um dos objetivos deste trabalho é também intervir no debate historiográfico sobre a crise dos anos sessenta. Nesse sentido, tomando emprestado o conceito de revisionismo, este estudo pretende-se como uma contribuição crítica.On July 5, 1962, the Brazilian workers perceived a general strike, intervening decisively in the national political crisis, when the National Congress was about to deepen the emptying of the powers of President João Goulart, from the imposition of a hostile parliamentary ministerial council. Hegemonized by an alliance between communists and leftist labor, the Brazilian trade union movement made a forceful appearance on the political scene, even because, though enacted to support the political positions of Goulart, the strike also submitted a list of economic demands, including the approval of the Law of 13th salary. Starting from critical considerations regarding certain trends of recent historiography, one of the goals of this work is also intervene in the historiographical debate on the crisis of the 1960s. Accordingly, borrowing the concept of revisionism, this study is intended as a critical contribution.335

O plebiscito de 1963: inflexão de forças na crise orgânica dos anos sessenta

Este trabalho discute as lutas políticas levadas a cabo pelo presidente João Goulart (1961- 1964) e um amplo espectro de forças políticas pela liquidação do sistema parlamentarista. Este último foi instituído de forma casuística após a crise política provocada pela renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, e a tentativa dos ministros militares deste em impedir que o vice-presidente, João Goulart, assumisse o Executivo federal. Na emenda constitucional que instituiu o parlamentarismo (o Ato Adicional), era prevista a realização de um plebiscito (ou referendum), em princípios de 1965, que decidiria pela continuidade ou não do novo sistema de governo. Desde sua posse, Goulart deixou clara sua intenção de antecipar o referendum e retornar o mais rápido possível ao sistema presidencialista. Para isto contou com a ajuda de lideranças políticas interessadas em concorrer às eleições presidenciais em 1965, como Magalhães Pinto, Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, forças políticas da esquerda, como comunistas e trabalhistas – que dirigiam importantes entidades do movimento sindical e popular – além de militares nacionalistas e alguns setores da imprensa. Em 15 de setembro de 1962, tais forças políticas conseguiram que o Congresso aprovasse a antecipação da consulta popular para o dia 6 de janeiro de 1963, quando o parlamentarismo foi rejeitado pela maior parte dos eleitores, numa proporção de cinco a cada seisThis task discuss the strifes from João Goulart (1961-1964) and from an ample sprect of politic forces for the liquidation of the parlamental system. This one was instituited in a ca suistry form after the politic crisis provoked by the renunciation of Jânio Quadros in august 1961, and the atempt of his military ministers to impede the vice-president, João Goulart, to take charge of the federal Executive. In the constitucional emendation that instituited the parlamentarism (the Aditional Act), was foreseen the realization of a plebiscite (or referen dum), in1965 commecement, which would decide for the continuity or not of the new sys tem of government. Since his possession, Goulart made transparent his intention of antecip ate the referendum and return brevely to presidencialist system. For that, he counted with the help from the politic liderences interested in concour in the presidential elections in 1965, like Magalhães Pinto, Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, left politics forces, like comunists and labours – that applied importants entitys of the sindical and popular movi ments – yonder nacionalists militarys and some sectors from the press. In september 15 of 1962, that political forces obtained that the Congress approve the antecipation of the popu lar consultation to the january 6 of 1963, when the parlamentarism was rejected by the lar ger part of the electors, in a proportion of five in six227 f

Muito além da conspiração: uma reavaliação crítica da obra de René Dreifuss

O propósito deste artigo é discutir a obra do cientista político René Armand Dreifuss, esquadrinhando alguns dos seus principais conceitos de modo a poder emitir um juízo sobre as principais objeções que tem sido feitas às suas teses ao longo dos anos. Para isto consideraremos basicamente dois de seus livros mais influentes, 1964 – a conquista do Estado (1981) e A Internacional Capitalista (1986