Fatores de risco ao infanticídio: análise de julgamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Este estudo objetivou descrever os fatores de risco ao infanticídio, configurado quando a mãe mata o próprio filho sob a influência do estado puerperal, durante ou imediatamente após o parto. Foram examinados, por meio de análise temática, acórdãos proferidos entre 2003 e 2013 disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Observou-se um padrão nos fatores de risco para esse delito nos casos analisados. As mães, em sua maioria, eram jovens, solteiras, com baixa escolaridade e não tinham empregos formais. Gravidez indesejada e ocultada, ausência de acompanhamento pré-natal, parto desassistido e a presença eventual de transtornos psiquiátricos também foram identificados como fatores de risco. Tais achados indicam a necessidade de adequada assistência às gestantes com essas características psicossociais para a prevenção dessa fatalidade.Palavras-chave: Fatores de risco. Infanticídio; Gestação. Parto. Puerpério

Fatores de risco ao infanticídio: análise de julgamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Este estudo objetivou descrever os fatores de risco ao infanticídio, configurado quando a mãe mata o próprio filho sob a influência do estado puerperal, durante ou imediatamente após o parto. Foram examinados, por meio de análise temática, acórdãos proferidos entre 2003 e 2013 disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Observou-se um padrão nos fatores de risco para esse delito nos casos analisados. As mães, em sua maioria, eram jovens, solteiras, com baixa escolaridade e não tinham empregos formais. Gravidez indesejada e ocultada, ausência de acompanhamento pré-natal, parto desassistido e a presença eventual de transtornos psiquiátricos também foram identificados como fatores de risco. Tais achados indicam a necessidade de adequada assistência às gestantes com essas características psicossociais para a prevenção dessa fatalidade.Palavras-chave: Fatores de risco. Infanticídio; Gestação. Parto. Puerpério

Intellectual property, registration and technology transfer: case study of oat varieties from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS)

A proteção de novas variedades vegetais é pouco explorada pela literatura, embora seja fundamental ao agronegócio. Estudos sobre essa modalidade de propriedade intelectual são relevantes para sua melhor compreensão. Assim, o artigo analisa a proteção, o registro para a produção e comercialização e a transferência de tecnologia das cultivares de aveia da UFRGS a partir de estudo de caso do Programa de Melhoramento Genético de Aveia da Universidade. Como resultados, verifica-se que os melhoramentos da aveia contribuíram para a adaptação às condições de clima e ao solo brasileiro, a precocidade do ciclo de plantio, o maior rendimento e a qualidade industrial. Quanto à proteção e ao registro das cultivares, observa-se que as rotinas estão consolidadas pelos próprios melhoristas do Programa. Na área de transferência de tecnologia, contudo, identificam-se possibilidades de atuação em prospecção tecnológica, inteligência competitiva e delineamento de ações de marketing comercial para a divulgação das cultivares.The protection of new varieties of plants is poorly explored in the literature, although it is fundamental to agribusiness. Studies about this modality of intellectual property are relevant for its better understanding. Thus, the article analyzes protection, registration for the production and commercialization and technology transfer of UFRGS oat varieties, based on a case study of the University’s Oat Breeding Program. As a results, it can be verified that the oats breeding contributed to the adaptation to the Brazilian climate and soil conditions, the precocity of the planting cycle, the highest yield and the industrial quality. Regarding the protection and the varieties’ registration, it is observed that the routines are consolidated by the own Program’s breeders. In the area of technology transfer, however, possibilities for action in technological prospecting, competitive intelligence and the design of commercial marketing actions for the dissemination of cultivars are identified

Propriedade Intelectual, Registro e Transferência de Tecnologia: Estudo de Caso de cultivares de aveia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

The protection of new varieties of plants is poorly explored in the literature, although it is fundamental to agribusiness. Studies about this modality of intellectual property are relevant for its better understanding. Thus, the article analyzes protection, registration for the production and commercialization and technology transfer of UFRGS oat varieties, based on a case study of the University's Oat Breeding Program. As a results, it can be verified that the oats breeding contributed to the adaptation to the Brazilian climate and soil conditions, the precocity of the planting cycle, the highest yield and the industrial quality. Regarding the protection and the varieties’ registration, it is observed that the routines are consolidated by the own Program's breeders. In the area of technology transfer, however, possibilities for action in technological prospecting, competitive intelligence and the design of commercial marketing actions for the dissemination of cultivars are identified.A proteção de novas variedades vegetais é pouco explorada pela literatura, embora seja fundamental ao agronegócio. Estudos sobre essa modalidade de propriedade intelectual são relevantes para sua melhor compreensão. Assim, o artigo analisa a proteção, o registro para a produção e comercialização e a transferência de tecnologia das cultivares de aveia da UFRGS a partir de estudo de caso do Programa de Melhoramento Genético de Aveia da Universidade. Como resultados, verifica-se que os melhoramentos da aveia contribuíram para a adaptação às condições de clima e ao solo brasileiro, a precocidade do ciclo de plantio, o maior rendimento e a qualidade industrial. Quanto à proteção e ao registro das cultivares, observa-se que as rotinas estão consolidadas pelos próprios melhoristas do Programa. Na área de transferência de tecnologia, contudo, identificam-se possibilidades de atuação em prospecção tecnológica, inteligência competitiva e delineamento de ações de marketing comercial para a divulgação das cultivares

Critérios Adotados por Universidades Públicas Brasileiras para a Manutenção ou o Abandono de Patentes

This study aimed to analyze the criteria adopted by brazilian public universities for the maintenance or abandonment of patents. An exploratory research was carried out with 27 institutions and identified eight institutions with no criteria for the discontinuity of the assets, mainly due to the culture of protection for purposes of better performance in innovation rankings; nine who want to set these requirements and ten that have already implemented the evaluation, although in a non-objective or formally regulated manner. The main criteria used for the dismissal are: consultation of preliminary opinion on the patentability of INPI; analysis of legal, technological, market and institutional aspects; time elapsed between the deposit and the formalization of a license agreement, cost of protection and judgment of convenience and opportunity of public managers. Finally, it was concluded that most universities still lack a methodology for evaluating cases of patent abandonment.O trabalho tem como objetivo analisar os critérios adotados por universidades públicas brasileiras para a manutenção ou o abandono de patentes. Realizou-se uma pesquisa exploratória com 27 instituições, identificando-se oito sem critérios para a descontinuidade dos ativos, principalmente devido à cultura de proteção para fins de obter melhor desempenho em rankings de inovação; nove delas que pretendem definir esses requisitos e dez que já implementaram a avaliação, ainda que de forma não objetiva ou formalmente regulamentada. Constatou-se que os principais critérios utilizados para a deposição são: consulta de opinião preliminar do INPI sobre a patenteabilidade; análise dos aspectos legais, tecnológicos, mercadológicos e institucionais; tempo decorrido entre o depósito e a formalização de contrato de licenciamento para a exploração da invenção, custo de proteção e juízo de conveniência e oportunidade dos gestores públicos. Por fim, concluiu-se que a maioria das universidades ainda carece de uma metodologia de avaliação dos casos de abandono de patentes