Direito Eleitoral: noções preliminares, elegibilidade e inelegibilidade, processo eleitoral (da convenção à diplomação), ações eleitorais [4.ed.]

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.8(81) Z69

Potencialidade, gravidade e proporcionalidade : uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90

Trata da revivificação da ação de investigação judicial eleitoral, dando nova ênfase punitiva aos atos de combate de abuso de poder praticados em detrimento do processo eleitoral. Estuda o tema das condutas vedadas e abuso de poder no meio eleitoral, tratando das representações específicas e das ações genéricas. Aborda o inciso XVI do art. 22 da Lei Complementar n. 64, de 1990, o qual estabelece que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”

A Lei nº 12.034/09 e o pedido de registro de candidato : aspectos relevantes

Estuda a Lei nº 12.034 de 2009, que introduziu mudanças significativas na estrutura da Lei de Eleições. Aborda aspectos relativos à reserva mínima de vaga por sexo, o momento de aferição das condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade e as alterações supervenientes, o conceito legal de quitação eleitoral e a situação do candidato com o registro sub judice no dia do pleito

Direito Eleitoral: noções preliminares, elegibilidade e inelegibilidade, ações eleitorais, processo eleitoral (da convenção à prestação de contas)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.8(81) Z69