Anais do Seminário Internacional de Execuçao Penal : Estado, cárcere e direitos

Este livro corresponde aos Anais do Seminário Internacional de Execução Penal, realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas. O Seminário teve como objetivo principal o intercâmbio acadêmico e institucional entre discentes, docentes e profissionais de diferentes instituições do Brasil e da Argentina. Os eixos temáticos foram distribuídos desta maneira: sistema legal e progressividade de regime no cumprimento da pena; cidadania política e questão penitenciária; Estado, cárcere e heranças; decisões da Suprema Corte de Justiça Argentina sobre a pena de prisão; projetos, boas práticas e obstáculos em torno da questão penitenciária. O encontro se estruturou em conferências, painéis e grupos de trabalhos, proporcionando o aprofundamento do conhecimento dos participantes sobre assuntos em torno da execução penal e da questão penitenciária