Development of “Masters contra o Desperdicio”, a game for awareness on Food waste

O desperdício alimentar é uma questão de grande relevância para todos os países do mundo. Muitas entidades e governos trabalham no sentido de encontrar uma solução para diminuir ou minimizar o desperdício desde a sua produção até ao consumo dos alimentos. Uma dessas entidades é o Banco Alimentar da Madeira contra a Fome, que promove campanhas de sensibilização direcionadas a diferentes grupos da população. Realizam visitas de estudo às escolas, mas têm notado um pouco envolvimento e eficácia nestas campanhas direccionadas para as crianças. Em parceria com o Banco Alimentar da Madeira contra a Fome, foi construído um jogo que tem como objetivo sensibilizar para a prevenção do desperdício alimentar. Esta experiência, dirigida a crianças dos 8 aos 12 anos, foi desenvolvida com o Unreal Engine 5 para telemóvel. Foram realizadas pesquisas sobre outras iniciativas para perceber de que forma o nosso trabalho poderia ser uma mais-valia para a área. Foram realizados vários estudos durante o ciclo de desenvolvimento para avaliar a eficácia e o nível de diversão do jogo. O jogo provou ter potencial para uma utilização bem sucedida num cenário real, com a faixa etária definida, em ensinar ações de redução do desperdício alimentar.Food waste is an issue of high relevance to all countries around the globe. Many entities and governments work towards finding a solution to decrease or minimise the waste from its production to the consumption of the food. One such entity is Banco Alimentar da Madeira contra a Fome, promoting awareness campaigns for different groups of the population. They conduct field trips to schools, but have noticed a low level of engagement and effectiveness in these campaigns targeted at children. In partnership with Banco Alimentar da Madeira contra a Fome, a game was build that aims to raise awareness to prevent food waste. This experience targets children from ages 8 to 12, was developed with Unreal Engine 5 for mobile. Research was performed in other initiatives to find how our work could be a positive addition to the area. Various studies were conducted during our various iterative steps during the development cycle to evaluate the effectiveness and amusement level of the game. The game proved to have potential for a successful deployment in a real world scenario, for the target age group defined, in teaching food waste reduction actions

UMA BREVE ANÁLISE DA CRÍTICA DE MAHLMANN AO PADRÃO BÁSICO DA NORMA DE KELSEN

Em que pese ser sempre relevante a discussão de temas da Filosofia do Direito, a reanálise da Teoria da Norma Fundamental, de Hans Kelsen1, tão debatida e discutida na Ciência do Direito por seus arautos durante décadas, sempre merece uma nova síntese, advinda da relação dicotômica de sua tese e uma recente antítese (Kelsen versus Mahlmann); esta, última agora, promovida por Matthias Mahlmann2. É o que sugere este simples editorial. Tudo em prol da boa Hermenêutica

UMA ANÁLISE SINÓPTICA DA APLICABILIDADE SIMULTÂNEA DOS EFEITOS DA CLÁUSULA PACTA SUNT SERVADA E DA REBUS SIC STANTIBUS NO CONTRATO

A presente pesquisa colima discutir dois princípios basilares da seara jurídica denominada contratos, quais sejam, pacta sunt servanda e rebus sic stantibus. Embora os referidos institutos principiológicos adentrem percursos antagônicos, faz-se necessário analisar de forma sinóptica suas adequações ao direito, pois reverberam-se como assuntos correlatos, possuindo o desígnio precípuo de garantir um fim juridicamente protegido ou ambicionado. Enquanto o primeiro objetiva assegurar a autonomia da vontade, o alvedrio de contratar e a segurança jurídica de que os instrumentos previstos no nosso ordenamento são seguros, o segundo existe para proteger o bem comum, o equilíbrio contratual, a igualdade entre as partes e a certeza de que o interesse social preponderar sore o particular. O estudo fora realizado na forma de revisão bibliográfica, sendo selecionado autores como Maria Helena Diniz, Orlando Gomes e Cláudia Lima Marques. A investigação literária aponta, dentre suas percepções, que ambos os princípios permeiam a necessidade de: cumprimento do contrato incondicionalmente ou de alterá-lo

AÇÃO DE REPÚDIO À PATERNIDADE E AFETIVIDADE FAMILIAR: CONFLITO DE DIREITOS?

O presente artigo objetiva a análise da previsão trazida pelo art. 1.614 do Código Civil de 2002, assim como da problemática que surge pela sua finalidade nos casos em que é estabelecido vínculo afetivo do filho com o pai

UNIÃO ESTÁVEL APARENTE

O presente trabalho tem por objetivo expor alguns questionamentos relacionados às famílias paralelas de boa-fé, aqui tratadas de união estável aparente, a fim de imputar-lhes os mesmos direitos reconhecidos à união estável por meio da compreensão legal e jurisprudencial de casamento putativo e consequente analogia a este instituto, do princípio da boa-fé e da dignidade humana

A TEORIA DA ORDEM ESPONTÂNEA NA VISÃO DE FRIEDRICH HAYEK UMA ANÁLISE DA LIBERDADE E DO DIREITO DE LIBERDADE NA POLÍTICA ESTATAL

Este trabalho articular reside nos campos histórico, do Estado e do desenvolvimento social, e tem como mister analisar a Teoria da Ordem Espontânea sob a perspectiva de Friedrich Hayek e sua repercussão no direito de liberdade. Para alcançar o objetivo proposto far-se-á uma sinopse entranhada em teorias de vários pensadores, tais como: Edwin van de Haar, Carl Schmitt, Francis Fukuyama, Bernard Brodier, Byung-Chul Han, dentre outros, através de uma pesquisa bibliográfica. As sociedades humanas são regulares, de outro modo, os indivíduos não seriam capazes de desvelar suas próprias vidas satisfazendo suas necessidades básicas. Ademais, sem essa regularidade, a cooperação seria muito difícil; quiçá, impossível. Essa regularidade obedece uma espontaneidade: uma ordem social. Que ordem é essa? Qual a sua natureza? É artificial ou natural? Conforme Hayek, essa ordem social é resultante das ações humanas, e não de suas intenções. Daí a sua característica de ser espontânea. A vida em sociedade se estabelece pelas condutas adotadas pelos indivíduos na busca pela cooperação uns com os outros. Esse comportamento cooperativo somente é possível porque, conforme Hayek, existe “uma correspondência entre as intenções e as expectativas que determinam as ações de diferentes indivíduos” (1985, p.37) em comunidade. A harmonização entre as intenções e expectativas dos diferentes indivíduos proporciona que a ordem social se manifeste no mundo sociável através da liberdade econômica. A ordem tem essa estrutura imprescindível. Sem essa dimensão estruturante, as ações humanas transcorreriam de forma desordenada e a humanidade extinguir-se-ia.FRIEDRICH HAYEK’S THEORY OF SPONTANEOUS ORDER: AN ANALYSIS OF LIBERTY AND THE RIGHT TO LIBERTY IN STATE POLICYABSTRACTThis paper intertwines historical, state and social development fields and aims at analyzing the Theory of Spontaneous Order under the perspective of Friedrich Hayek and its repercussion in the right to liberty. To achieve the proposed goal we will read the theory of many thinkers, such as: Edwin van De Haar, Carl Schmitt, Francis Fukuyama, Bernard Brodier, Byung-Chul Han, among others, through a bibliographic research. Human societies are regular; otherwise, the individuals would not be able to guard their own lives by satisfying their basic needs. Moreover, without this regularity, the cooperation would be very difficult, perhaps, impossible. This regularity obeys to one spontaneity: a social order. But, which order is this, what is its nature? Is it artificial or natural? According to Hayek, this social order is resulted by human actions and not by their intentions. That is the reason why it is spontaneous. Life in society is established by the adopted conducts of individuals in the search for cooperation with each other. This cooperative behavior is only possible because, according to Hayek, there is “one correspondence between the intentions and expectations that determines the actions of different individuals” (1985, p. 37) in the community. Harmonization between the intentions and expectations of the different individuals affords that the social order appears in the sociable world through the economic liberty. The order has this indispensable structure. Without this structural dimension, human actions would occur in a disorderly way and humanity would be extinguished

TEXTOS LITERÁRIOS SEM ESPECIFICIDADE JURÍDICA E A FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS FUTUROS PROFISSIONAIS JURÍDICOS

Trata-se de um trabalho científico ainda em desenvolvimento pelo Grupo de Pesquisa “Laboratório de Leitura” do curso de Direito do Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA DE QUIXADÁ) que neste semestre de 2021.1 analisa o livro “A Balada de Adam Henry”, do autor inglês Ian McEwans e que narra a estória de um adolescente (Adam) que decide por evitar um tratamento médico que, caso se submetesse, infringiria regras religiosas que lhe são cruciais, mas lhe salvaria a vida. A situação de Adam é levada ao crivo do Poder Jurisdicional do Estado, e a juíza Fiona Maye deverá decidir: a vontade do jovem deve ou não prevalecer neste momento? Liberdade Religiosa ou Direito a Vida? Religião, Moral e Direito. Na análise desta obra literária, o grupo de pesquisa, de per si, entendeu por trabalhar a situação vivida pelos personagens Adam Henry e Fiona Maye sob várias dimensões da atividade humana: filosófica, religiosa, moral, jurídica, dentre outras. No entanto, o objetivo deste resumo simples é demonstrar a excelente ferramenta pedagógica para o ensino jurídico que se configura no uso da leitura de livros “não jurídicos”, p.ex.: literatura que retratam romances, suspenses, policiais, thrillers, ficção científica etc. A metodologia utilizada para a elaboração deste resumo simples foi a bibliográfica. Como resultado se entendeu que a literatura “não jurídica” pode refletir os mais diversos problemas humanos vividamente por meio de conflitos relacionais, bem como, morais que seus personagens vivenciam, refletindo traços de caráter jurídico que se exibem em face de tais conflitos. Tal característica literária reflete-se num filão jurídico-didático bastante precioso, pois acaba por retratar muito bem as relações humanas do nosso dia a dia. As relações humanas se compõem numa primordial dimensão teleológica do Direito, visto que é através dele (fundamentado em seu conjunto normativo) que o Estado tem a obrigatoriedade de “apresentar a solução” à lide que lhe apresenta naquele momento. O estudo sócio-moral-jurídico do contexto humano que lhe é apresentado, buscando entender os “porquês” das decisões a serem tomadas naquele momento; os fatores sociais, morais, religiosos, filosóficos, econômicos, políticos que interferem nesta decisão de cunho jurídico, mostram-se bem latentes nesta técnica de ensino-aprendizagem num curso de Direito. O Direito tenta escapar do trágico com a ideia de soluções "razoáveis". A razoabilidade é articulada em vários argumentos. Numa obra literária os argumentos lhes são apresentados de forma que, para um acadêmico de Direito (ainda em formação), é de importância vital este tipo “treinamento”, que acaba por forçar este estudante a confrontar a complexidade das relações humanas com prática judiciária e a teoria de suas disciplinas curriculares. É por este motivo que esta pesquisadora é tentada, como Martha Nussbaum (1995), a pensar que obras literárias sem especificação técnica deveriam ser incluídas na formação acadêmica de futuros profissionais de jurídicos. A formação “sentimental” destes futuros atores jurídicos, ou, até mesmo, dos cidadãos em geral, permite-nos, através de certos textos literários, transformá-los em “pessoas melhores” ou em “melhores profissionais”. “Melhores profissionais”, no sentido de profissionais revestidos de uma aguçada percepção moral e jurídica na busca do que seja mais “justo”. A tese de Nussbaum é que a leitura de certos textos desenvolve em cada um de nós, uma maior capacidade de imaginação, percepção moral, e, consequente, de entendimento dos comportamentos decisórios dos indivíduos

APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS ALEATÓRIOS

Este trabalho científico versa sobre uma temática muito controversa no direito civil, mas, especificamente, na seara dos contratos

“A SANGUE FRIO”: UMA ANÁLISE FÁTICO-JURÍDICA-COMPARATIVA DAS CONDUTAS DOS ASSASSINOS PERRY SMITH E RICHARD RICKOCK DO LIVRO-REPORTAGEM “A SANGUE FRIO” DE TRUMAN CAPOTE

O livro “A Sangue Frio” encontra-se no rol do maiores Best Sellers da literatura jornalística mundial. Narrando a história do assassinato de uma família de quatro membros – a Família Clutter – moradora de uma pequena comunidade denominada Holcomb, circunscrita no Estado do Kansas, nos Estados Unidos da América. A história retrata, por via de depoimentos de todos os envolvidos e de alguns moradores de Holcomb, o assassinado do casal Herbert William “Herb” Clutter, 48 anos e Bonnie Mae Fox Clutter, 45 anos, bem como de seus dois filhos, Nancy Mae Clutter, 16 anos e Kenyon Neal Clutter, 15 anos, no interior de própria residência. Os acusados, Richard Eugene Hickock, apodo “Dick” e Perry Edward Smith, causam um verdadeiro horror na pequena comunidade fundiária, quando “abatem” de forma cruel e fria a família Clutters. Pautado em doutrinas nacionais e americanas, a metodologia científica empregada resumiu-se à pesquisa bibliográfica e legal, no intuito precípuo de entender os comportamentos dos personagens, seus desejos quando da prática e apuração do crime, numa miscelânea idiossincrática na busca de fazer um comparativo de resultado jurídico caso respectivo crime tivesse se sucedido no Brasil de hoje. Paramentado na leitura da obra, fez-se um estudo do caso do assassinato da Família Clutter focando na materialidade e autoria do crime, bem como, no comportamento e intenção dos acusados, no intuito precípuo de aplicar-se comparativamente aos termos da legislação penal pátria e, em assim sendo, extrair a sua tipicidade penal acompanhada de todas as suas nuances condicionantes de agravamento e/ou de favorecimento que influenciariam em sua penalização. De forma simples, partindo da pena prevista no Código Penal (art.157, §3º, II) de “reclusão de 20 (vinte) e 30 (trinta) anos, e multa”, respeitando o sistema de trifásico do cálculo da pena; quer dizer, somadas às condições judiciais desfavoráveis, agravantes e Majorante, mesmo que aplicadas às situações atenuantes, pode-se conjecturar que Perry Edward Smith receberia uma pena de mais de 40(quarenta) anos, no mínimo. Simplificadamente, Richard Eugene Hickock, vulgo “Dick”, reitera-se, por força do art. 28 do CPB, cometeu o crime de latrocínio (art.157, §3º, II do CPB) cuja pena é de “reclusão de 20 (vinte) e 30 (trinta) anos, e multa”. Em respeito ao sistema de trifásico do cálculo da pena; avaliando-se todas as condições judiciais desfavoráveis, circunstâncias agravantes e majorantes, mesmo depois aplicadas as benesses das situações atenuantes, pode-se conjecturar que Dick seria apenado em mais de 40(quarenta) anos. Se levar em consideração que houve uma maior convicção em sua confissão e que não foi ele que “puxou o gatilho” executando às vítimas, pode-se especular que sua pena fosse um pouco menor que a de seu comparsa Perry. Estar-se diante de uma visão analítica dos pesquisadores do Grupo Organizado Laboratório de Leitura do curso de Direito da UNICATÓLICA do Quixadá, que, traz em si a percepção dos efeitos desta inextinguível característica do antinômico que povoa todo pesquisador e profissional jurídico